constituição

06.07.2020

Governo brasileiro na contramão do Direito Constitucional Ambiental

Governo brasileiro na contramão do Direito Constitucional Ambiental

Para falarmos de Meio Ambiente, obrigatoriamente devemos iniciar citando os Direitos Humanos, pois, estes estão ligados ao valor da pessoa e à sua dignidade. Estando elencados na Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Fundamentais, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano… »

31.03.2020

Estado de emergência e liberdade de circulação

Estado de emergência e liberdade de circulação

Tendo presente a moldura definida pelo Decreto do Presidente da República nº 14- A/2020, de 18 de março, pelo qual foi declarado o estado de emergência, particularmente no seu artigo 4º a), o Governo adotou um conjunto de medidas restritivas da liberdade de circulação, consubstanciadas no dever de confinamento obrigatório,… »

06.11.2019

Piñera fala em reformar Constituição em meio a protestos no Chile

Piñera fala em reformar Constituição em meio a protestos no Chile

Carta Magna do país foi aprovada em 1980, ainda durante a ditadura de Augusto Pinochet; presidente descartou a possibilidade de renunciar ao cargo e garantiu que chegará até o final de seu mandato O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou nesta terça-feira (05/11) que o governo está disposto a discutir… »

22.10.2019

Projeto do governo de ampliar mineração ameaça 30% das terras indígenas do país

Projeto do governo de ampliar mineração ameaça 30% das terras indígenas do país

Por Maria Fernanda Ribeiro/Reporter Brasil Secretário do Ministério de Minas e Energia afirma que projeto de lei deve ser enviado ao Congresso ainda este mês; áreas cobiçadas por empresas equivalem a 28 milhões de campos de futebol e atingem 160 etnias A corrida do ouro em curso no Brasil é… »

19.06.2019

Bolsonaro insiste em deixar demarcação de terras com ruralistas

Bolsonaro insiste em deixar demarcação de terras com ruralistas

Cimi repudia nova MP transferindo atribuição ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo Congresso em maio O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota em que repudia “veementemente” a insistência do presidente Bolsonaro em transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, normalmente ocupado por representantes… »

07.01.2019

Povos indígenas denunciam desmonte da Funai

Povos indígenas denunciam desmonte da Funai

Por Sul21 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lança vídeo para denunciar o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo governo Bolsonaro. O vídeo é legendado em inglês e apela à comunidade internacional por ajuda. A entidade também protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação junto à Procuradoria Geral… »

23.12.2018

Cuba aprova nova Constituição, mantendo socialismo e abrindo mercado

Cuba aprova nova Constituição, mantendo socialismo e abrindo mercado

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou a nova Constituição, que será submetida a referendo em 24 de fevereiro de 2019. O texto constitucional reconhece o papel do mercado e a propriedade privada. Porém, destaca o comunismo como regime de governo. O Estado se mantém como o principal pilar da economia. »

30.10.2018

Trump quer fim de direito à cidadania para todos os nascidos nos EUA

Trump quer fim de direito à cidadania para todos os nascidos nos EUA

Por meio de ordem executiva, presidente pretende acabar com a concessão automática de cidadania para nascidos no país que sejam filhos de não americanos. Proposta contraria Constituição. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (30/10) que planeja alterar a lei que permite o direito à cidadania a… »

24.07.2018

Projeto de nova Constituição em Cuba, o povo tem a palavra

Projeto de nova Constituição em Cuba, o povo tem a palavra

A Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) convocou os cubanos a emitirem opiniões sobre um projeto de Constituição que busca substituir a carta magna vigente desde 1976 por um documento baseado nas transformações em curso na ilha. Reunidos na primeira sessão plenária da IX Legislatura (2018-2023), os deputados acordaram ontem… »

17.07.2018

Cuba: Anteprojeto da nova Constituição prevê mandato presidencial de 5 anos e possibilidade de uma reeleição

Cuba: Anteprojeto da nova Constituição prevê mandato presidencial de 5 anos e possibilidade de uma reeleição

Carta Magna estabelece criação dos cargos de presidente da república, vice-presidente e primeiro-ministro; votação do texto acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de julho O anteprojeto da nova Constituição de Cuba irá limitar o tempo de mandato dos presidentes do país a cinco anos, permitindo uma única reeleição consecutiva,… »

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