legislação

Mas poder para a Polícia, menos direito à cidadania: o Brasil é mesmo um Estado democrático?

No momento em que escrevo esse texto, meu coração se estremece de dor, de medo, de sensação de impotência… Sob a justificativa de “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS)…

Cotas raciais podem estar com os dias contados em São Paulo

O vereador pelo partido Novo e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday, quer acabar com as cotas raciais na cidade de São Paulo. Para isso apresentou o Projeto de Lei 71, que obteve aprovação da Comissão de Constituição…

Congresso expõe mulheres gravidas à Covid-19 ao aprovar Projeto de Lei 2.058

Ainda que o Brasil esteja passando por um difícil período em relação à pandemia da Covid-19, principalmente devido às centenas de mortes registradas diariamente, assim como o grande número de internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), as mulheres grávidas…

STF tem maioria para aprovar criminalização da homofobia

Por Rafael Tatemoto/Brasil de Fato Com votos de Rosa Weber e Luiz Fux, discriminação contra população LGBT é equiparada ao racismo Retomando julgamento iniciado em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria para aprovar a criminalização…

Alesp aprova projeto que assegura a paciente em fase terminal recusar tratamento

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na semana passada (12/12), o projeto de lei (PL 231/2018) que garante ao paciente com uma doença terminal aceitar ou recusar tratamentos ou interrompê-los, mediante informação adequada dos profissionais de saúde. O PL, de autoria…

Petição online reforça campanha contra o Estatuto do Estrangeiro e por nova Lei de Migração no Brasil

Uma petição online no portal Change.Org está recolhendo assinaturas pelo fim do Estatuto do Estrangeiro e pela aprovação de uma nova Lei de Migração no Brasil. Para assinar, basta acessar este link. Organizado por diversas entidades da sociedade civil dedicadas…

45% da população não utiliza internet dentro ou fora de casa

Por Luis Fernando Prado Chaves Do Justificando Recentemente, foi divulgada a última pesquisa anual TIC Domicílio[i], promovida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), que é vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do…