STF tem maioria para aprovar criminalização da homofobia

24.05.2019 - São Paulo, Brasil - Redação São Paulo

STF tem maioria para aprovar criminalização da homofobia
(Crédito da Imagem: Mídia NINJA)

Por Rafael Tatemoto/Brasil de Fato

Com votos de Rosa Weber e Luiz Fux, discriminação contra população LGBT é equiparada ao racismo

Retomando julgamento iniciado em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria para aprovar a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (23). As entidades que protocolaram as ações argumentavam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar em prol da defesa de direitos e garantias fundamentais da população LBGT.

Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já haviam votado em sessões anteriores. Os quatro se alinharam à tese jurídica posta pelas ações: condutas discriminatórias contra a população LGBT poderiam ser abarcadas pelo crime de racismo, entendido como tipo penal que veda ações contra grupos humanos, definidos por diversos critérios, como culturais e sociológicos.

Rosa Weber, primeira a votar o mérito dos casos nesta quinta-feira (23), também se posicionou como os ministros que a antecederam. Em um dos pontos de seu voto, fez menção indireta ao discurso de correntes fundamentalistas que viam a criminalização da homofobia como restrição às suas visões. “Tal compreensão implica qualquer efeito sobre a liberdade de expressão religiosa”, afirmou a ministra.

Com o voto favorável de Luiz Fux, na mesma linha, a maioria se formou. “Judiciário não está criando. Está interpretando a legislação infraconstitucional”, interpretou Fux, que rejeitou a ideia de que a criminalização da homofobia violaria o princípio da legalidade estrita, ou seja, a de que não pode haver crime sem definição em lei anterior.

Até o fechamento desta matéria, ainda votariam os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski  e Marco Aurélio Mello. Formalmente, sem a finalização da votação, ainda não seria possível afirmar a criminalização da homofobia como vigente, já que, por exemplo, um ministro poderia pedir vistas dos processos.

Impasse com o Congresso

Antes da retomada dos votos sobre o mérito do caso, Celso de Mello informou o recebimento de informações vindas do Senado indicando que um projeto que criminaliza a homofobia foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Ainda que não houvesse pedido por parte do Legislativo para suspensão, os ministros passaram a deliberar sobre a continuidade ou não do julgamento, já que um dos argumentos é a omissão do Parlamento.

Apenas Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão. O primeiro afirmou que os próprios “votos [do STF] conduziram sociedade à reflexão. Congresso está se movimentando”, o que justificaria aguardar. O presidente do Supremo ainda afirmou, apesar de dados que apontam o alto número de crimes de ódio contra a população LGBT no Brasil, que “tudo indica que houve diminuição de agressão”.

Marco Aurélio ponderou que a decisão do STF era delicada e pode levar à tipificação penal de uma conduta: “Não é conveniente aguardar o Congresso?”.

A maioria dos ministros, entretanto, apontou que o avanço de um PL não significa que a omissão foi sanada. “Há muitos ‘se’. Acredito que o Congresso irá aprovar, mas não há qualquer certeza e liquidez”, disse Moraes.

Outro ponto foi o de que não haveria contradição entre as iniciativas no Judiciário e no Congresso: “Uma decisão [pró-criminalização] do Tribunal terá validade até a promulgação da [possível] lei. Não há conflito, há complementação”, sintetizou Mendes.

Manifestação

Militantes e artistas da causa LGBT se reuniram em frente ao STF para se manifestarem a favor da criminalização da homofobia. A cantora Daniela Mercury, considerada um dos grandes nomes do movimento, também esteve presente.

Categorias: Ámérica do Sul, Direitos Humanos, Gênero e feminismos
Tags: , , , , , , ,

Boletim diário

Digite seu endereço de e-mail para assinar o nosso serviço de notícias diárias.

O Princípio do fim das armas nucleares

2a Marcha Mundial da Paz e da Não-violência

Documentário 'RBUI, o nosso direito de viver'

Milagro Sala

Canale youtube

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

Arquivo

Except where otherwise note, content on this site is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license.