O vereador pelo partido Novo e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday, quer acabar com as cotas raciais na cidade de São Paulo. Para isso apresentou o Projeto de Lei 71, que obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal daquela cidade. Esse é um exemplo de que a representação nem sempre significa avanço nas lutas sociais.

O Projeto apresentado por Holiday, altera a lei 13.791, de 2004, que criou o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes na Prefeitura Municipal de São Paulo, assim como a Lei 15.939, de 2013, que estabelece a reserva de vagas para negras e negros no serviço público da cidade da cidade São Paulo.

Em um país racista como o Brasil, que apesar de sua população negra ser majoritária, apresenta índices alarmantes de desigualdades entre essa população e a população branca, a Lei de cotas, apesar de não solucionar estruturalente esse problema, atenua determinadas realidades. E, ao contrário do que apregoam muitas pessoas, as cotas não retiram a qualidade. Muitas vezes, inclusive, ajuda a melhorar.

Estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciências, da Universidade Federal de São Paulo, publicado no final do ano passado, e focado em estudantes universitários de Educação Física, Enfermagem, Medicina, Nutrição, Veterinária, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Zootecnia e Odontologia, mostrou que depois da adoção das ações afirmativas, a maior parte das instituições de ensino superior teve um ganho real na nota pedida do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) entre 2013 e 2019.

Certamente que as cotas raciais não resolvem o racismo estrutural. Mas não podemos negar que esta tem colaborado para inserir muitos jovens negras e negros na educação superior e, consequentemente, em outros espaços. No entanto, há argumentos contrários,que apresentam, entre outras justificativas, o fato de esse mecanismo ferir o princípio da “meritocracia”, já que alguém com uma pontuação menor tomaria o lugar de alguém com pontuação maior. Esse argumento seria válido, se estivéssemos falando em um sistema igualitário. Mas esse não é o caso do Brasil, onde não existe igualdade de oportunidades, sobretudo devido às desigualdades que se impõem sobre as populações negra e indígena, excluídas socialmente, sobretudo devido ao regime escravocrata e ao racismo estrutural existente.

Mas Fernando Holiday, autor do projeto, não entende dessa forma. Ele quer acabar com as cotas raciais em concursos públicos em São Paulo. E é perfeitamente compreensível a atitude desse jovem, que fez parte do MBL, um movimento de direita que defende várias pautas reacionárias. Holiday defende que as cotas devem ser sociais, para pessoas pobres. Com isso, ele nega toda a carga racista que recai sobre pessoas negras e indígenas, historicamente presente em nossa sociedade. Esse discurso só ajuda a pessoas racistas em sua tentativa de descredibilizar a luta antirracista em nosso país.

É por isso que não basta a representação simbólica. Se fosse assim, Holiday (da mesma forma como outras pesssoas negras, a exemplo do ex-presidente da Fundação Palmares colocado pelo atual chefe do governo federal) não teria apoiado o atual presidente da República, que não esconde seu ódio aos negros e aos setores mais oprimidos da sociedade.