Brasil é denunciado à OEA por violações aos direitos humanos

02.12.2016 - São Paulo, Brasil - Calle2

Brasil é denunciado à OEA por violações aos direitos humanos
(Crédito da Imagem: Calle2)

Por Vinícius Mendes

Dezesseis entidades e movimentos sociais denunciam medidas do governo Temer ao órgão internacional, como a PEC do teto dos gastos e a extinção do Ministério de Direitos Humanos.

Dezesseis organizações e movimentos sociais protocolaram um pedido de audiência à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para denunciar o Estado brasileiro pelos “retrocessos” aos direitos humanos em curso no país desde a posse do presidente Michel Temer (PMDB), em agosto deste ano. O pedido foi aceito e as entidades vão se pronunciar ao órgão no início da semana que vem.

O documento de 22 páginas enviado à OEA comunica que, desde a posse de Michel Temer, o Estado brasileiro assumiu uma postura violatória aos direitos garantidos pela Constituição de 1988, o que também fere os princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelos 35 Estados-membros do órgão em 1969.

As principais iniciativas do governo Temer presentes na denúncia são: a PEC 55/2016, que prevê o congelamento de gastos públicos nas áreas de saúde e educação pelos próximos 20 anos, em fase de votação no Congresso Nacional; a extinção de dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a a extinção do Ministério dos Direitos Humanos, que virou uma secretaria do Ministério da Justiça;  a suspensão dos repasses para projetos referentes aos direitos humanos dentro do novo Ministério da Justiça e Cidadania e a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, hoje em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação à saúde, a denúncia mostrará à comissão da OEA que a proposta de congelamento dos recursos enviados à área diminuirá gradativamente o financiamento público para o SUS (Sistema Único de Saúde), afetando milhões de pessoas pelo país. O principal argumento das entidades é que a aplicação da proposta pode reduzir o volume de repasses do governo para a saúde em até seis pontos percentuais do PIB nacional.

‘Se a PEC 55/16 estivesse em vigor entre 2003 e 2015, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 136 bilhões, a preços de outubro de 2015, o que reduziria os recursos do SUS, advindos do gasto público federal, de 1,7% para 1,1% do PIB’, diz um trecho do relatório.

Sobre a educação, o documento ataca a Medida Provisória nº 746, editada por Temer em setembro deste ano, que propõe uma mudança na estrutura educacional brasileira, critica também a PEC 55 pela redução gradativa de gastos públicos em todas as esferas da educação no país e aponta que as decisões recentes põem em risco a aplicação do Plano Nacional de Educação, aprovada no Congresso em 2014.

Leia artigo completo na Calle2

Categorias: Ámérica do Sul, Direitos Humanos, Opinião, Política
Tags: , , , , , , , ,

Boletim diário

Indique o seu e-mail para subscrever o nosso serviço diário de notícias.


Milagro Sala

Canale youtube

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

Arquivo

Except where otherwise note, content on this site is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license.