Até 19 de novembro, a CLADE, em parceria com seus associados, organizou debates públicos virtuais para analisar e traçar estratégias para a efetiva implementação do direito humano à educação na América Latina e no Caribe, no contexto da pós-pandemia. A seguir, informação de dois desses encontros.

Educação pública em risco: privatização, financiamento e professores

Este foi o tema do quinto evento público virtual, organizado pela Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE), o Fórum Venezuelano pelo Direito à Educação (FOVEDE), a Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação (RESALDE) , a Campanha Nacional de Direito à Educação (CNDE) e o Reagrupamento Educação para Todos e Todas (REPT) do Haiti.

Após o discurso de boas-vindas do Comitê Diretor da CLADE e a apresentação do painel por Guadalupe Leiva (RESALDE) e William Thélusmond (REPT), a sessão começou com a apresentação de Luis Bonilla-Molina – Coordenador da Rede Global/Glocal de Qualidade Educacional – sobre as atuais disputas de significados na educação e a chamada “neoprivatização” que tem se infiltrado em todos os diferentes aspectos da educação a partir de uma concepção de mercado privatizante.

Em seguida, sobre a questão do ensino, as pesadas condições de trabalho do corpo docente, as provas padronizadas e o compromisso com um movimento pedagógico alternativo para combater esse fardo, interveio Martha Alfonso – membro da Comissão Executiva da Federação Colombiana de Trabalhadores da Educação (FECODE) – e foi seguida por Catarina de Almeida, professora da Universidade Nacional de Brasília e membro do Conselho de Administração da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que fez referência às tendências de financiamento do Direito Humano à Educação na América Latina e no Caribe, e especificamente ao interessante caso brasileiro do Fundeb.

Camille Chalmers, pesquisador e secretário executivo da Plataforma Haitiana para a Defesa do Desenvolvimento Alternativo (PAPDA), falou sobre as formas de fortalecer o financiamento da educação pública, os mecanismos de justiça fiscal e a luta contra o endividamento. Chalmers também falou sobre a coleta das experiências dos países caribenhos e a sua inclusão na reflexão conjunta realizada pela região.

Ao final dos discursos, os (as) palestrantes responderam às perguntas e comentários gerados por um grande público para o debate, bem como comentaram as declarações de terceiros. Guadalupe Leiva (RESALDE) e William Thélusmond (REPT) encerraram o evento reunindo recomendações para a ação da CLADE.

Direitos humanos e educação: uma visão intersetorial no contexto da [GHP1] América Latina e Caribe

O sétimo evento público, organizado pela CLADE em parceria com a Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE), o Foro Dakar Honduras, o Foro de Educación y Desarrollo Humano de la Iniciativa por Nicaragua (Fórum de Educação e Desenvolvimento Humano da Iniciativa por Nicarágua, em tradução livre), foi realizado hoje como parte do processo orientado à Assembleia Regional.

O evento começou com a análise da questão das parcerias inclusivas para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4, referente à Educação, com a apresentação de Soledad García Muñoz – Relatora Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais garantidores da educação; foi seguida por Víctor Giorgi, Diretor Geral do Instituto Interamericano da Criança, que abordou a questão do direito das crianças à educação como um motor para conseguir a transformação social.

Esta primeira parte foi concluída com as respostas dos dois palestrantes às perguntas que os participantes iam deixando no chat.

Em seguida, passando ao segundo painel de apresentadores sobre as medidas para restaurar o direito à educação, Vernor Muñoz – Coordenador de Políticas e Incidência da Campanha Mundial pela Educação (CME) moderou a discussão. As intervenções começaram com a apresentação de Fabián Salvioli – Relator Especial sobre a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência -, que desenvolveu o tema da educação em direitos humanos como um requisito necessário para qualquer pessoa que exerça cargos públicos e formule políticas públicas, além do ensino dos direitos humanos como parte do currículo de formação para jovens e adolescentes.

Aminta Navarro, do Foro Dakar Honduras, apresentou o Relatório da CLADE sobre os direitos humanos violados no âmbito da criminalização dos movimentos estudantis, com um resumo do estudo, suas conclusões e recomendações.

Para concluir, Marcela Browne – Responsável pela área de educação da Fundación Sustentabilidad Educación Solidaridad SES/CADE – falou sobre os desafios para o cumprimento do ODS4, colocando ênfase especial na necessidade de políticas redistributivas e de uma tributação justa para colocar o ser humano no centro da atividade social, tanto nas ações para garantir o direito à educação, quanto todos os outros direitos humanos.

Os membros do painel seguiram com os comentários finais e, embora tenham recebido muitas perguntas da plateia, não tiveram tempo suficiente para respondê-las durante a mesma reunião, por isso, elas foram coletadas pelos organizadores.


Traduzido por Marcella Santiago / Revisado por Graça Pinheiro