Brasil autoriza concessão de residência provisória para 1.000 haitianos

18.10.2018 - São Paulo, Brasil - MigraMundo

Brasil autoriza concessão de residência provisória para 1.000 haitianos
Haitianos em São Paulo participam da Festa da Bandeira, principal data cívica do país. (Crédito da Imagem: Rodrigo Borges Delfim/Migramundo)

Por Rodrigo Veronezi

Os migrantes beneficiados pela medida têm até 14 de novembro para se apresentar à Polícia Federal para concretizar o processo

O Departamento de Migrações (Demig) do Ministério da Justiça deferiu a autorização de residência temporária para 1.000 haitianos que pediram refúgio no Brasil.

O deferimento foi publicado na edição de segunda (15) no Diário Oficial da União. Os nomes podem ser consultados por meio do portal do Ministério da Justiça neste link.

Para que a autorização de residência seja efetivada, os migrantes devem se apresentar à Polícia Federal no prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial – ou seja, até 14 de novembro – com os seguintes documentos:

  • documento de viagem ou documento oficial de identidade;
  • duas fotos 3×4;
  • certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, desde que não conste a filiação no documento mencionado no item “a”;
  • certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;
  • declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;
  • comprovante de solicitação de refúgio.

Os beneficiados por esta medida estão isentos de taxas de regularização migratória.

A ação atende a um pedido coletivo da DPU (Defensoria Pública da União), para que o grupo tivesse acesso à acolhida humanitária. No começo do mês, a DPU enviou o requerimento ao Demig argumentando que os haitianos já aguardavam há tempos uma definição das autoridades brasileiras, e que têm dificuldade para compreender a legislação migratória do país.

Entre 2010 e 2015 estima-se que entre 70 mil e 80 mil haitianos tenham entrado no Brasil, impulsionados pela situação pós-terremoto que atingiu o Haiti em janeiro de começo de 2010, pelo bom desempenho da economia brasileira no período e pelas redes de contato criadas pelos próprios migrantes.

Desse total, uma parte se estabeleceu no Brasil, enquanto outros partiram para outros países – há também aqueles que retornaram ao Brasil depois de passarem por outras nações sul-americanas.

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