Estado português falha na satisfação do direito à saúde

26.01.2016 - Luis Filipe Guerra

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O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português recebeu uma denúncia acerca dos óbitos ocorridos nas urgências hospitalares no inverno de 2015, na sequência de demoras excessivas no atendimento dos doentes, nomeadamente no Hospital de S. José (Lisboa), Hospital de S. Bernardo (Setúbal), Hospital de S. Sebastião (Sta. Maria da Feira), Hospital de Peniche, Hospital de Santarém, Hospital Garcia de Orta (Almada) e Hospital de S. Francisco Xavier (Lisboa).
Primeiramente, foi interpelado o Ministério da Saúde para se pronunciar sobre estas situações, tendo o mesmo remetido para as averiguações em curso pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Nessa medida, o ODH optou por aguardar pelas conclusões quer desta entidade quer da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que também abriu inquérito sobre estes acontecimentos.
Assim, com a factualidade apurada nos relatórios destas duas entidades, o ODH procedeu ao enquadramento da mesma nas normas internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, particularmente do direito à saúde, e chegou, em síntese, às seguintes conclusões:
Verificaram-se diversas falhas na organização dos Hospitais avaliados. Com efeito, os diversos relatórios apontam para a existência de meios e dos necessários procedimentos e protocolos (criados no exercício da atividade legislativa e regulamentar do Estado) e que, todavia, estão subaproveitados e geridos de modo ineficiente.
Por outro lado, o desrespeito dos procedimentos e protocolos denota, no mínimo, falta de conhecimento por parte dos clínicos responsáveis e pede outras medidas formativas dos mesmos.
A ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa, leva a que se possa afirmar que o direito à saúde destes utentes falecidos (e dos demais que aí se encontravam e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento) foi violado.
Assim, urge que as administrações dos Centros Hospitalares em apreço procurem seguir as recomendações que lhes foram dirigidas, por forma a evitar a repetição deste género de situações.
A versão integral do relatório produzido sobre estas situações pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net

Categorias: Direitos Humanos, Europa, Nota de imprensa, Saúde

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