Connecticut declara pena de morte inconstitucional

14.08.2015 - Deutsche Welle

Connecticut declara pena de morte inconstitucional

Suprema Corte considera prática cruel e poupa 11 prisioneiros que aguardavam no corredor da morte. Última execução havia sido em 2005. Dos 50 estados dos EUA, 31 ainda permitem a pena capital.

A Suprema Corte de Connecticut declarou nesta quinta-feira (13/08) a pena de morte inconstitucional, classificando a punição de cruel e evitando a morte de 11 prisioneiros que aguardavam no corredor da morte.

O estado já havia decidido abolir a pena para crimes futuros há três anos, mas decidiu nesta quinta-feira poupar os condenados que ainda aguardavam execução.

“Estamos convencidos de que a pena de morte deste estado não condiz com os padrões contemporâneos de decência e não serve mais para qualquer propósito de punição legítimo”, declarou a Suprema Corte. “Por essas razões, a execução dos presos que cometeram crimes antes de abril de 2012 violaria a proibição constitucional do estado contra punição cruel e incomum.”

Os 11 que aguardavam no corredor da morte serão mantidos em prisão perpétua, “sem a possibilidade de obter liberdade”, disse o governador do estado, Dannel Malloy.

Dos 50 estados americanos, 31 ainda permitem a execução de prisioneiros. A decisão de Connecticut de abolir a prática foi tomada na sequência das dos estados de Nebraska, em maio deste ano, e Maryland, em 2013.

A última vez que Connecticut executou um prisioneiro – o serial killer Michael Ross – foi em 2005. Esta havia sido a única execução no estado desde 1960.

A decisão de Connecticut foi tomada semanas após os juízes liberais da Suprema Corte dos EUA Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg ter escrito que acreditam que a pena capital da maneira como é praticada atualmente nos EUA pode ser inconstitucional.

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Categorias: América do Norte, Direitos Humanos, Internacional, Política
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