Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.
O Orçamento Participativo (OP) de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.
Os projetos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de Investimento (que já foi de cinco milhões de euros e nesta edição é de metade), são integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades do Município do ano seguinte.
Neste espírito, em Julho de 2008, foi aprovada a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, que define os objetivos deste processo e indica os princípios pelos quais este se deve reger, prevendo-se uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução das alterações consideradas pertinentes para o aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do Orçamento Participativo, o que traduz o seu carácter assumidamente evolutivo.
O prazo para apresentar propostas para o orçamento do próximo ano terminou no passado dia 7 de Junho, tendo sido recolhidas 669 propostas, quer em assembleias participativas desconcentradas quer por meio da Internet. Entre essas propostas contam-se duas apresentadas por dois organismos do Movimento Humanista: o Partido Humanista e o Centro de Estudos e Ações Humanistas (CEAH), que integra o Centro Mundial de Estudos Humanistas.
O Partido Humanista apresentou como proposta a criação da Casa das Iniciativas Sociais, um espaço aberto às atividades não-violentas de associações, colectivos e partidos políticos, sem qualquer discriminação. O texto completo da proposta pode ser consultada no seguinte link: http://www.lisboaparticipa.pt/proposta/op14/650/casa-das-iniciativas-sociais
Por sua vez, o CEAH propôs a instalação de uma escola do ensino básico democrática e participativa, inspirada na experiência pedagógica inovadora da Escola da Ponte (www.escoladaponte.pt), com a ideia de que aí seja promovida a educação para a não-violência, como se pode ler no respectivo link: http://www.lisboaparticipa.pt/proposta/op14/564/escola-democratica-e-participativa
Todas as propostas serão agora submetidas à apreciação dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que transformará em projectos aquelas que sejam viáveis e rejeitará as demais, até ao próximo dia 15 de Agosto, seguindo-se ainda as seguintes etapas: Consulta às Juntas de Freguesia – 15 Agosto a 5 de Setembro; Período de reclamação – 8 a 15 de Setembro; Decisão sobre as reclamações – 16 a 24 de Setembro; e Votação dos projetos – 25 de Setembro a 6 de Novembro.
A votação poderá ser feita presencialmente, em assembleias de voto, ou por meio da Internet e ainda por sms (telemóvel), em conformidade com as respectivas normas de participação.
