Um visto obrigatório

02.05.2014 - Gilberto Rodrigues

Um visto obrigatório
(Crédito da Imagem: http://bit.ly/1tWsCJn)

Quantas pessoas tiveram um visto (visa) negado pelos EUA ao longo das últimas décadas? Pelo direito internacional, um país pode negar visto a alguém (quando há essa exigência), sem declarar o motivo. Mas quando esse país é sede de uma organização internacional, a concessão de visto para os representantes diplomáticos, funcionários e outras pessoas que nela vão atuar é muito diferente.

A negativa de visto ao embaixador Hamid Abutalebi, indicado pelo Irã para ser o novo representante junto à ONU, gera uma ilegalidade frontal ao Direito Diplomático. Os EUA alegam que o embaixador participou da invasão da embaixada americana em Teerã, em 1979, mas o Irã nega essa acusação. O mesmo embaixador já entrou outras vezes nos EUA e em vários países da Europa, sem que seu passado tenha sido invocado.

O Congresso americano aprovou uma resolução para impedir a concessão do visto ao iraniano, mas em se tratando de ato de política externa, em tempo de paz, somente o presidente Obama poderia negá-lo. Há um evidente cabo-de-força entre políticos conservadores e o governo Obama, que tenta realizar um acordo com o governo iraniano na questão nuclear. Obama mede a relação custo-benefício de cada embate.

Com o impasse gerado, a ONU foi acionada. O porta-voz da ONU declarou que o assunto era “bilateral”. Pressionado, o Secretário-Geral Ban Ki-moon pediu um parecer jurídico. A última coisa que Ban Ki Moon parece querer é afrontar os EUA com uma posição que mostre que o governo Obama está nu, como aquele rei da fábula.

O precedente, se não for contestado, é muito perigoso. O que restaria ao Irã fazer? Poderia aceitar a negativa e mandar o mesmo embaixador para a ONU, em Genebra, mostrando que o problema está nos EUA. Ou manter o cabo-de-força firme, sustentando a indicação e trabalhando com um embaixador substituto (chamado alterno) em Nova York, e angariando apoios crescentes, gerando assim maior desgaste aos EUA.

Um dos temas mais importantes do debate atual da ONU, o Estado de Direito (Rule of Law), defendido com energia pelo governo Obama, se reflete nesse caso do visto negado: os EUA violam o Estado de direito (o seu próprio) ao impedir o trabalho do embaixador Abutaleb na ONU. Isso apenas alimenta a fraqueza dos EUA como guardião da governança global e eleva o coro dos que pedem a mudança da sede da ONU para outro país.

Categorias: América do Norte, Assuntos internacionais, Diversidade, Internacional, Opinião, Oriente Médio
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