Tratamentos cruéis e desumanos no Estabelecimento Prisional de Beja

30.05.2014 - Luis Filipe Guerra

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) português divulgou o seu novo relatório baseado numa denúncia por si recebida acerca de uma intervenção policial no Estabelecimento Prisional de Beja em 21 de Agosto de 2013, na sequência de uma agressão a um guarda prisional. Nessa denúncia, relatava-se que durante a intervenção policial foram dadas “sovas de morte” a reclusos, agredido um recluso que acatava ordens dos agentes policiais e destruída comida trazida por familiares daqueles.

Apesar de terem sido convidados por parte do ODH a pronunciarem-se sobre a situação denunciada, o Diretor do E. P. Beja e a Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais não deram qualquer resposta.

O relator do ODH ponderou a situação em face das disposições internacionais, constitucionais e legais que configuram o estatuto jurídico dos reclusos, bem como aqueles que proíbem os tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, tendo considerado, em face do princípio da proporcionalidade a que está sujeita a Administração Pública em geral e a Polícia de Segurança Pública (PSP) em particular, que a atuação policial excedeu o que era necessário para repor a ordem e a segurança naquele estabelecimento prisional.

Com efeito, como se pode ler no relatório, a intervenção policial tinha apenas em vista fazer cessar a insubordinação ou rebelião dos reclusos, não podendo assumir caráter humilhante ou punitivo dos reclusos, como aconteceu, dado que a lei não o permite. Nessa medida, conclui  o relatório, “no que respeita aos factos denunciados, o Estado, através do Corpo de Intervenção da PSP violou os direitos à integridade física e à cidadania dos reclusos afetados, tendo-lhes dispensado um tratamento cruel e desumano neste caso”

EP Beja

.

A versão integral do relatório do ODH sobre esta situação pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net

Categorias: Direitos Humanos, Europa, Nota de imprensa, Região, Tema

Boletim diário

Digite seu endereço de e-mail para assinar o nosso serviço de notícias diárias.

Pesquisa

Dia da Não Violência

Dia da Não Violência

Informe Pressenza

Informe Pressenza

Caderno de cultura

Caderno de cultura

O Princípio do fim das armas nucleares

Documentário 'RBUI, o nosso direito de viver'

Canale YouTube

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

Arquivo

xpornplease pornjk porncuze porn800 porn600 tube300 tube100 watchfreepornsex

Except where otherwise note, content on this site is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license.