Argentina: Relatório 2013 da Anistia destaca progresso nos processos de crimes contra a humanidade

28.05.2013 - Télam - Agencia Nacional de Noticias de la República Argentina

Argentina: Relatório 2013 da Anistia destaca progresso nos processos de crimes contra a humanidade
(Crédito da Imagem: Foto: Telam)

Anistia Internacional (AI) salientou os “progressos para processar e condenar os responsáveis de graves violações aos direito humanos” cometidas durante a ditadura, e realçou a sentença contra Videla e Bignone pelo sequestro sistemático de crianças.

A organização divulgou o relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo, e no capítulo sobre a Argentina, salientou as condenas proferidas contra os genocidas e ex-ditadores Videla e Bignone, os quais foram “declarados culpáveis do sequestro sistemático de meninos e meninas”, e condenados a 50 e 15 anos de prisão respectivamente.

Por sua vez, mostra também a condena perpétua proferida em outubro passado contra três ex- oficiais da Marinha no processo de apuração para o esclarecimento da denominada Massacre de Trelew, na qual na madrugada do dia 22 de agosto de 1972 foram executadas 16 pessoas que estavam presas, por motivos políticos.

Assim, o habitual Relatório Anual sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, este ano destacou novamente os “progressos para processar e condenar os responsáveis de graves violações aos direitos humanos” durante o último regime militar.

O parecer também salienta “a sanção de uma lei que permitirá que quem desejar possa trocar o nome e o sexo em documentos oficiais, sem a aprovação de um juiz ou de um médico”, o que foi definido como “um passo importante no reconhecimento dos direitos das pessoas transexuais”.

No entanto, no que refere aos direitos das mulheres, o capítulo sobre a Argentina do relatório de Anistia remarca que, apesar da decisão da Corte Suprema de Justiça da Nação que garante a possibilidade ter acesso a um aborto “sem a necessidade de autorização judicial” para mulheres ou crianças grávidas, como consequência de uma violação, “em vários lugares do país a decisão não é cumprida”.

Categorias: Assuntos internacionais

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