A intolerância religiosa imposta às maiorias assemelha-se a outra forma de fascismo.

A pena de 30 anos de prisão para uma salvadorenha devido a um aborto involuntário, revela explicitamente o profundo desprezo de um Estado-sob um regime ditatorial­- pelos direitos de uma maioria de sua população. O simples fato de marcar um governo com o selo do autoritarismo extremo, perseguindo os jovens e punindo as mulheres, constitui um sinal perigoso para outras nações-latino-americanas- que seguem essa tendência.

Em nosso continente, a questão do aborto vem se impondo nas agendas como uma forma de resgatar os direitos das mulheres, tradicionalmente submetidas à imposição machista e intolerante das instituições eclesiásticas e legislativas. Mas, sobretudo, com o intuito de colocar o tema na agenda da saúde pública que lhe corresponde, em países onde supostamente existe separação entre igreja e Estado. Na prática, o que ocorre aqui, é que o poder inquisitorial desses setores permeou outras instâncias e está deixando sua marca em um debate cego, segundo o qual nenhuma mulher é dona de sua vida ou do seu corpo.

A respeito do assunto, já afirmou há muito tempo o bispo de São Cristóvão, de las Casas Felipe Arizmendi, quem expôs em um documento oficial “É uma aberração e uma ignorância culpável, afirmar que a mulher é dona de seu corpo e que pode se desfazer do feto que leva em seu ventre. O feto não é responsável pelos deslizes da mãe” Com isso, o bispo Arizmendi assume automaticamente vários conceitos, atribuindo-lhes o caráter de validos e incontestáveis. O primeiro é que a mulher não é dona do seu corpo. Desse modo, o religioso legitima toda política de submissão da mulher como um sujeito da sociedade a um papel subordinado, negando-lhe, por princípio, o direito ao livre arbítrio e ao gozo de todos os direitos inerentes ao ser humano sem distinção de sexo, raça, gênero, nem condição social. E, portanto, que essa gravidez é uma consequência de um “deslize”.

O debate sobre a descriminalização do aborto, portanto, polariza as sociedades devido ao poder emanado dos púlpitos, demonstrando um vínculo estreito entre as doutrinas religiosas e as leis que regem a sociedade a partir dos seus textos constitucionais. Dessa forma, pretende-se estabelecer de modo categórico a condição subordinada da mulher, como entidade reprodutiva, sem maiores direitos sobre a sua própria existência como ser humano.

Um dos pretextos para condenar o aborto é qualificá-lo como “uma solução fácil” para eliminar os resultados de uma vida de excessos, ou como método de controle da natalidade, passando uma conveniente borracha pelas altíssimas cifras de pedofilia, violações sexuais de meninas, adolescentes e mulheres, vítimas de tráfico e de outras formas de violência. Nem o escandaloso número de abortos realizados de forma insegura na América Latina – segundo a OMS, alcançam os 3 milhões e 700 mil por ano- parece ter lugar nas reflexões dos setores mais conservadores.

A negação do direito da mulher sobre seu corpo é um tema antigo e de enorme impacto social. Um dos capítulos mais reveladores foram os experimentos sobre reprodução compulsória com o propósito de “aperfeiçoar” a raça, perpetrados contra vítimas inocentes durante o regime nazista na Alemanha. Mas não são os únicos. A postura radical e absoluta contra a prática do aborto- independente do motivo- em alguns de nossos países- não está longe dessa imposição, que também é ditada sob a proteção da lei.

A separação entre Igreja e Estado é uma condição fundamental na democracia


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Traduzido do espanhol por Ivy Miravalles / Revisado por Graça Pinheiro