De acordo com a versão 2021 do Relatório Transgender Europe (TGEU), que apresenta dados globais levantados por instituições LGBTQIA+, a América Latina é a região onde acontecem 70% de todos os assassinatos de pessoas trans, sendo que 33% desse total ocorrem em nosso país. Isso demonstra o quanto é grande o ódio direcionado a essa parcela da sociedade. Aliás, sentimento muito fomentado por pessoas e grupos que ocupam espaços de poder, a exemplo de Assembleias Legislativas, como a do Rio de Janeiro (Alerj), que, no dia 17 deste mês, foi palco de um discurso transfóbico.

Nos últimos 13 anos o Brasil figura no topo do ranking dos países que mais matam pessoas trans em todo o mundo. Conforme o documento, a maior parte das vítimas de transfeminicídio é mulher. Além disso, o relatório também atesta que 96% das pessoas vítimas de assassinato no mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas.

Conforme os relatos do TGEU, esses números assustadores ainda podem ser maiores, uma vez que devemos considerar os casos não reportados e as mortes não registradas pelos sistemas governamentais de segurança. E, no Brasil, sabemos que, infelizmente, há muitos.

Essa é uma das mazelas mais cruéis que temos enfrentado em nosso país, a qual vem sendo fomentada por indivíduos e grupos de extremistas, muitos dos quais têm assento em instituições e órgãos da administração pública, sobretudo a partir das últimas eleições presidenciais.

Na última terça-feira (17) uma mulher transexual foi encontrada morta no bairro Goiânia, na região nordeste de Belo Horizonte, capital mineira. A vítima, não identificada, estava com várias lesões pelo corpo. Conforme foi visto pelas imagens de câmera de segurança, ela foi jogada para fora de um carro, agredida, atropelada e arrastada no assoalho do veículo.

No mesmo dia, a vereadora Benny Briolly (PSOL) foi vitima de ataques verbais transfóbicos desferidos pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), aquele que, ao lado do recém cassado Daniel Silveira, do mesmo partido, quebrou a placa de Marielle Franco, em 2018. Amorim destilou seu ódio em forma de transfobia, naquela que é a primeira mulher trans a ser eleita no Rio de Janeiro com a maior votação de Niterói, a qual também já recebeu muitas ameaças de morte. Em seu twitter, Benny Briolly diz ao seu agressor que aguarde as consequências jurídicas.

A transfobia e a homofobia passaram a ser tipificadas como crimes em 2019, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 8 votos contra 3, considerou que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime”; que “a pena será de um a três anos, além de multa”; que “se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será dedois a cinco anos, além de multa” e que “a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema”.

Precisamos nos levantar contra esse e todos os demais tipos de discriminação e crimes de ódio que infelizmente ainda são registrados em nosso país. No caso desses tipos de crimes quando cometidos por agentes públicos de quaisquer dos três Poderes, como esse na Alerj, a legislação deveria ser implacável e destituir sumariamente da função pública a pessoa criminosa. A sociedade brasileira não deveria tolerar uma República tão brutal.