Mapa local do rompimento em relação ao ponto de captação Bela Fama – Copasa. Fonte: Paulo Rodrigues – geólogo Dr. e docente do programa de pós-Graduação do CDTN (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear).

Nota do Gabinete de Crise da Sociedade Civil – Plataforma de informação e justiça socioambiental

Neste sábado, prestes a lamentarmos os três anos do rompimento da barragem B1, da Vale, em Córrego do Feijão/Brumadinho, e a impunidade dos autores institucionais do crime – Vale S.A. e Estado de Minas Gerais – assistimos às imagens do “transbordamento” do “dique” ou barragem “de sedimentos” Lisa, da mina de Pau Branco, da Vallourec, situada na divisa de Brumadinho e Nova Lima. As duas barragens situam-se em Nova Lima, na microbacia do córrego Cachoeirinha, afluente do rio do Peixe, por sua vez afluente do rio das Velhas e acima do ponto de captação de água da Copasa em Bela Fama, que abastece grande parte de Belo Horizonte e região metropolitana.

O monitoramento de barragens, do meio ambiente e dos recursos hídricos no estado continua a ser uma matéria de domínio reservado – do Estado (Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente/Semad) e do governo federal (Agência Nacional de Mineração/ANM), que, por sua vez têm insistido no automonitoramento das próprias mineradoras para acessarem informações que afetam a toda a sociedade. O Ministério Público de Minas Gerais tem também montada uma estrutura de acompanhamento da situação das barragens.

Infelizmente, até hoje, embora este assunto seja constantemente pleiteado por diversas organizações e movimentos socioambientais em Minas Gerais, é tratado como assunto de difícil acesso e impermeável à sociedade. A segurança é um direito de todos e cabe aos órgãos que exercem ou deveriam exercer este acompanhamento dispor de salas de situação on line, para que esta matéria seja de domínio público.

O fato do segmento da mineração ter enorme poder em Minas tem, contudo, impedido nas altas direções do Ministério Público, do Estado e da União as condições para que esse domínio público seja produzido e disponibilizado em tempo real ou de forma minimamente satisfatória e compreensível para as comunidades e a sociedade civil. Esta é uma situação grave e que pode configurar compadrio na baixa transparência de situações catastróficas, ao subtrair, faticamente, à sociedade o direito à autodefesa e também à pressão por mudanças estruturais nas políticas públicas.

Sobre o caso das barragens da Vallourec, nota-se que a barragem/dique Lisa tem uma pilha de estéril (PDE) contígua, a exemplo da contiguidade entre uma PDE a um dique acessório da barragem de Fundão, da Samarco, rompida em 2015.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (2016), o solapamento das bases dessa pilha, pela umidade do dique pode ter gerado uma instabilidade na estrutura da PDE, cujo peso seria possível gatilho da liquefação da barragem Fundão. Situação similar, ameaça de desmoronamento de taludes da cava da mina Gongo Soco (Vale, Barão de Cocais, 2019 até o momento), motivou o estado de alerta máximo para o risco desse descolamento vir a gerar uma vibração capaz de causar o rompimento da barragem Sul Superior, pouco a jusante. Imaginemos a depender da dimensão da área descolada, o trágico episódio da rocha desprendida em Capitólio sobre o lago de Furnas.

Além disso, conforme se pode ver na imagem com a situação do dique Lisa (160 mil m³ de sedimentos) e da barragem Cachoeirinha (2,85 milhões m³ de rejeitos), a menor situa-se topograficamente abaixo e bem próximo da maior, na mesma drenagem hídrica natural. Esse fato por si, nos leva a indagar sobre qual a garantia de que as águas ora transbordadas, supostamente do dique/barragem Lisa, não sejam também resultado de transbordamento da barragem Cachoeirinha. E o que garante, além do mais, que um abalo estrutural maior neste dique não importará em grave acometimento à estabilidade da barragem maior?

Assim, próximo a este trecho da microbacia, há outras, dentre elas a barragem Capitão do Mato, da Vale S.A. em nível 2 de emergência acionado, e as barragens Vargem Grande e Maravilhas II, em outro braço da bacia do rio do Peixe. E todas acima de uma das mais importantes captações de água para abastecimento da capital e da região metropolitana.

As barragens são hoje monitoradas em tempo real pelos órgãos responsáveis e exigimos a apresentação das imagens e fatos que estão ocorrendo no presente caso. Cada vez mais torna- se essencial o acesso não burocratizado à informação e a produção dela por fontes distintas das operadas ou controladas por mineradoras. Medidas e ações cautelares de autoridades, anunciadas no presente momento, são relevantes mas insuficientes se os órgãos de controle, licenciamento e fiscalização continuam a guardar a sete chaves informações que devem ser expostas de forma sistêmica e ágil à sociedade. E se o paradigma do presente modelo e predomínio da mineração continua a ser defendido como sinônimo de desenvolvimento pelas autoridades maiores e parcela das comunidades da governança do meio ambiente, da fiscalização e da defesa dos interesses coletivos.

Nós sabemos que neste momento de intensas chuvas – talvez um evento extremo já previsto nos relatórios das mudanças climáticas –, este é somente um dos complexos de barragens que suscitam temor e terror às populações que vivem nas suas zonas de morte e sofrimento, na eventualidade dos rompimentos e nas expectativas relacionadas aos mesmos. Hoje mesmo estamos recebendo informações de outros lugares, como Congonhas, Barão de Cocais e sabemos do clima de medo instalado em cidades como Itabira e tantas outras com bairros, povoados e pessoas comuns vivendo em áreas ameaçadas pelo terrorismo das barragens.

Sabemos também que uma moratória deve ser imposta à mineração nesta região central do estado de Minas Gerais – quer pelas interferências e danos causados a reservas estratégicas de água e à necessidade de proteção civil dos aquíferos profundos que ainda não foram atingidos pela mineração; quer pelas centenas de barragens e diques, que, independentemente do método construtivo empregado, podem gerar catástrofes e centenas ou milhares de perdas de vidas.

Exigimos e continuaremos a lutar por um novo modelo de desenvolvimento. Diferentemente da Defesa Civil ou da Semad, não queremos aguardar um novo desastre criminoso e planejado para intensificar providências que não mais podem ser adiadas, porque a negligência é assumida pelos atores das empresas e dos órgãos licenciadores irresponsáveis, que forjam as próprias leis e regulamentos para passarem a ideia de legalidade nas decisões que tomam.

Contra estes nos insurgimos! Em defesa das nossas cidades, das comunidades e famílias, e de uma dignidade ambiental que ainda é relegada a terceiro plano em Minas Gerais.

Belo Horizonte, Quadrilátero Aquífero de Minas Gerais, 08 de janeiro de 2021.

2.256 dias do desastre crime da Samarco-Vale-BHP em Mariana/ Rio Doce e 1079 dias do desastre da Vale em Brumadinho/rio Paraopeba