CLADE lança relatório sobre criminalização da luta estudantil e violação dos direitos humanos de estudantes na América Latina e Caribe

10.12.2020 - Sao Paulo, Brasil - CLADE -

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CLADE lança relatório sobre criminalização da luta estudantil e violação dos direitos humanos de estudantes na América Latina e Caribe
(Crédito da Imagem: Mauricio Castañedas)

Lançado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o documento aborda a situação dos estudantes como protagonistas na defesa do direito à educação e de outros direitos humanos e sua crescente criminalização na região

Com o apoio do Fundo de Assistência Internacional dos Estudantes e Acadêmicos Noruegueses (SAIH), a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) lança hoje (10/12) o relatório Criminalização e violação dos direitos humanos de estudantes na América Latina e Caribe: reflexões a partir dos casos de estudantes secundários e universitários no Chile, Colômbia, Nicarágua e Honduras (em espanhol).

Entre os objetivos do documento, está a análise e visibilidade da situação dos estudantes da região como protagonistas na defesa do direito à educação e de outros direitos humanos e sua crescente criminalização no contexto de protestos sociais no Chile, Colômbia , Nicarágua e Honduras.

“Levantar informações dos territórios e das vozes dos atores sociais e de suas lutas é fundamental não apenas para tornar visível uma tendência que vem ganhando espaço nos últimos anos em nosso continente, mas também diante das propostas e da urgência de que os Estados cumpram seu papel como garantidores de todos os direitos – e, nesse caso, do direito de participar, associar-se, expressar-se livremente e mobilizar-se, pacificamente, a fim de exigir o cumprimento do Direito Humano à Educação”, afirma Nelsy Lizarazo, coordenadora-geral da CLADE.

Para a elaboração do relatório, foram entrevistados estudantes dos quatro países mencionados e realizada análise sobre sua atuação na defesa do direito à educação e sobre sua crescente criminalização em decorrência dos protestos. Além disso, em parceria com a Associação Latino-Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER), o estudo analisa o papel da mídia no processo de criminalização de estudantes e movimentos estudantis.

O documento também considera a existência, extensão e singularidades desse fenômeno, bem como seu profundo impacto não somente no direito à educação, mas também em outros direitos humanos fundamentais. Em termos gerais, podem ser citados: impacto sobre os direitos de participação, liberdade de expressão, reunião e associação; repressão e uso excessivo da força; procedimentos criminais infundados para paralisar ou deslegitimar as causas; prisões; imposição de sanções criminais, civis e administrativas; vigilância a organizações estudantis; assassinato de alunos. No âmbito educacional: expulsões, suspensão e cancelamento de bolsas ou outros benefícios estudantis.

Resultados e constatações

As constatações e resultados desse fenômeno ratificam algumas tendências já identificadas em outros processos e ações que a CLADE vem realizando sobre o tema, além dos graves impactos sobre o direito à educação e sobre todo o conjunto dos direitos humanos.

Quanto aos responsáveis, o relatório identificou uma multiplicidade de atores e fatores que interagem nos processos de criminalização, com uma relevante participação do Estado. Citam-se, por exemplo: aumento da militarização (com presença especialmente do exército) nas escolas e universidades (violando a autonomia universitária); aprovação de leis que dificultam a realização de manifestações e protestos sociais ou penalizam comportamentos relacionados ao protesto social; abertura de processos contra estudantes com diferentes tipos penais, sem fundamento e sem as provas pertinentes ou com base em provas falsas; detenção ilegal, agressão física e psicológica de alunos e comunidade escolar; assassinato durante manifestações, ou após participação de protestos, por parte de grupos paramilitares; e ênfase, pelos meios de comunicação, nos transtornos causados ​​pelos protestos, em vez das causas das reivindicações e/ou consequências da criminalização.

Entre os impactos e consequências do processo de criminalização, o estudo identificou graves restrições ao direito de educar-se em instituições de ensino médio e superior, impedindo-se ou criando-se obstáculos para a reincorporação de alunos – em alguns casos, inclusive, de forma definitiva, como já referido; e uso de violência física, que inclui, em alguns casos, tortura, abuso sexual e até morte.

Considerações e recomendações

O relatório busca contribuir para o panorama regional e reafirma a necessidade de fortalecer, com urgência, estratégias que ajudem a reverter esse fenômeno e contribuam para a garantia dos direitos de todos os atores da comunidade educativa, em particular dos alunos, além de oferecer uma série de recomendações gerais e outras específicas dirigidas a diferentes áreas (âmbito estadual e governamental, organizações de direitos humanos, mídia, sociedade civil e comunidade educativa).

Entre as recomendações, estão: a relevância de aprofundar a análise do contexto, visibilidade, compreensão, denúncia e sistematização das situações de criminalização, na perspectiva dos direitos humanos e de gênero; e a articulação de esforços e medidas de todas as esferas da sociedade com vistas a avançar para um maior reconhecimento e consolidação do direito ao protesto social como direito humano fundamental e como mecanismo de defesa e suporte ao direito à educação e do papel dos alunos como defensores dos direitos humanos.

 

Categorias: América Central, Ámérica do Sul, Jovens, Nota de imprensa
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