Quem disse que o governo brasileiro eleito em 2018 não tem projeto para o país? Nesses quase dois anos de mandato é possível ver que, longe de padecer de uma carência programática, o atual governo está firme em seu projeto de desmantelamento do Brasil, que passa, entre outras questões, pelo extermínio de parte considerável da população trabalhadora.

Nunca houve, no Brasil, um presidente com projeto de governo tão contundente quanto o atual. Suas ações estão todas meticulosamente coordenadas com a finalidade de sufocar a população pobre, de modo que a maior parte dos recursos públicos seja direcionada a políticas que favoreçam as elites.

Comecemos pelo Salário Mínimo. A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional no final do último mês de agosto, referente ao próximo reajuste, prevê que o salário passe de R$ 1.045,00 a R$ 1.067,00, uma redução de R$ 12,00 quando comparamos com a proposta de R$ 1.079,00, feita no último mês de abril.

Trabalho escravo

Desde o ano 2004, no entanto, a fórmula aplicada aos aumentos do Salário Mínimo se baseava na reposição das perdas inflacionárias do ano anterior, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem desconsiderar o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), também referente ao ano anterior. Agora, o presidente da República ignorou essa fórmula, causando perdas à classe trabalhadora, principalmente aquela que recebe o SM ou que tem seus proventos atrelados a este.

O ataque a quem trabalha não começou aí. No final de 2019 o presidente da República assinou uma Medida Provisória (MP) com a finalidade de mudar os contratos trabalhistas. Entre as mudanças está a inclusão dos domingos e feriados como dias laborais, a redução de até 34% dos encargos do empregador, a redução de 50% da multa rescisória, em caso de demissão por justa causa. Essa MP, conhecida como Programa Verde e Amarelo, também reduziu o auxílio-acidente, que antes era de 50% do salário e passou para 50% da aposentadoria por invalidez.

O presidente diminuiu, ainda, os recursos destinados às fiscalizações trabalhistas. As inspeções de segurança e saúde, a checagem do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte dos empregadores, assim como o combate ao trabalho escravo, por exemplo, ficarão ainda mais difíceis de realizar, o que representa uma vitória para certos setores que se beneficiam com o descumprimento das leis trabalhistas no País.

Não à proteção e assistência

Nem a pandemia da Covid-19 sensibilizou o presidente da República a ponto de fazê-lo cessar os ataques à população trabalhadora. Ignorando completamente os riscos para a população pobre, o governo levou ao ar uma publicidade oficial afirmando que “O Brasil não pode parar”, na qual mais de 90% dos personagens que apareciam eram homens e mulheres, negros e negras, realizando trabalhos braçais. Isso demonstrou, de fato, a visão do presidente acerca de quem não poderia parar. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a continuidade da veiculação daquela peça publicitária perversa.

Não bastasse isso, o Congresso Nacional propôs que durante a pandemia parte da verba direcionada aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos estudantes deveria ser repassada aos familiares destes. Mas o presidente da República vetou.

As perversidades não pararam por aí. Uma Portaria publicada pelo Ministério da Saúde anulou o documento que colocava a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Conforme a Fiocruz, ademais do apoio às ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo, a LDRT estabelece promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do SUS, bem como revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

Por último, o presidente da República conseguiu reduzir de R$ 600,00 para R$ 300,00, o valor do auxílio emergencial, que, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), não consegue nem cobrir uma cesta básica. É importante ressaltar que o presidente resistiu ao pagamento do auxílio desde o começo da pandemia. Queria deixar o trabalhador e trabalhadora, pobres, à míngua. Mas acabou sendo vencido pelo Congresso Nacional.

Seria muito cansativo continuar listando as ações perversas desse governo. Quero lembrar, no entanto, a importância de exercitarmos a nossa memória, para não deixarmos essas questões caírem no esquecimento. O Brasil que está sendo construído pelo atual governo é um país ainda mais desigual, mais excludente e mais perverso do que sempre foi. Este é o projeto que está sendo executado.

Precisamos barrar esse projeto. E as eleições municipais podem ser o começo dessa virada. Devemos ficar atentas, atentos aos candidatos e candidatas, às coerências das alianças, das propostas; caso contrário, tenderemos a consolidar este modelo que, como estamos vendo, nos levará ao abismo. O Brasil que precisamos não é um país de violência, da injustiça, de descaso, de indiferença. O Brasil que precisamos construir deve ser um país que se fortalece em sua diversidade, em sua capacidade de integrar, de construir um futuro mais promissor para o conjunto da sociedade. E isso é possível.