Água: é necessário voltar a estatiza-la

28.07.2020 - Riccardo Petrella

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Água: é necessário voltar a estatiza-la
(Crédito da Imagem: RayMark | https://pixabay.com/fr/photos/sunset-l-eau-robinet-mer-r%C3%A9manence-1270563/ | CC0)

Este 28 de Julho “celebramos” o 10º aniversário da resolução da ONU que reconhece o direito humano (universal, indivisível e imprescindível) à água potável e ao saneamento. Infelizmente, a situação é tal que a vida evoluiu como se a decisão aprovada pela mais alta organização política da comunidade internacional nunca tivesse existido: 2,2 mil milhões de pessoas não sabem o que é água potável e 4,2 milhões não têm acesso a instalações sanitárias e serviços higiénicos; mais de 9 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem todos os anos de doenças causadas, entre outras coisas, pela falta de água potável. Lavar as mãos é um ato impossível para centenas de milhões de pessoas com as consequências que conhecemos neste tempo de pandemia! (1)

A água apropriada para uso humano é cada vez mais escassa: muitos dos rios, lagos e lençóis freáticos mais importantes do mundo estão a morrer, secos por captações de água muito superiores à sua capacidade natural de renovação (em quantidade e qualidade), envenenados pela poluição e contaminação, sufocados por resíduos… As secas estruturais estão a afetar um número crescente de regiões do mundo (incluindo a Amazónia!). A terra está a ser desertificada, e a devastação das florestas desempenha um papel importante. Finalmente, várias cidades importantes do mundo (de Nova Iorque a Nairobi, de Tóquio a Dhaka…) estão seriamente ameaçadas pelas inundações devido à subida do nível do mar. Jacarta, por exemplo, já está a ser abandonada. (2)

Neste contexto, falar sobre o direito à água e ao saneamento é um eufemismo. De facto, os “especialistas”, os líderes políticos e empresariais, só falam da escassez de água no mundo. De uma forma enganosa, dizem que a escassez de agua se justifica pelo crescimento da população mundial e pelas alterações climáticas (o que é apenas parcialmente correto). Esquecem-se de mencionar o papel da economia global dominante que devora os recursos do planeta até se esgotarem, e o papel dos nossos sistemas sociais baseados no apetite pelo poder e pela riqueza privada, fomentados por um desenvolvimento tecnológico bélico, violento e predatório da vida. Face à escassez de água como inevitável, os grupos sociais dominantes veem o caminho para a salvação na resistência, na capacidade de resistir e adaptar-se aos choques associados à escassez. No entanto, nas condições atuais, a resiliência só é possível para aqueles com grande capacidade tecnológica e financeira. (3) Adivinha quais são os países e grupos sociais que serão capazes de resistir nas próximas décadas?

Segundo as Nações Unidas, o direito à água, à água para toda a vida, traduz-se concretamente na disponibilidade de 50 litros de água potável por dia e por pessoa para uso doméstico e de 1.800 m³ de água por ano e por pessoa para todos os usos combinados. No entanto, o próprio conceito do direito humano à água, que é igual para todos e justificável, foi substituído nos últimos 30 anos pelo conceito de acesso equitativo e exequível à água. Para o “acesso equitativo a um preço acessível”, já não existe qualquer obrigação por parte do Estado. Estamos a sair do âmbito da lei e a entrar no campo das necessidades de água que devem ser satisfeitas de acordo com a acessibilidade económica, política e social dos consumidores individuais. O preço “acessível” da água é um poder discutível nas mãos de gestores de serviços de água que fixam o preço da água de forma a assegurar ganhos financeiros. (4). Hoje em dia, quer sejam privadas ou “públicas”, as empresas estão a ganhar dinheiro com a água para toda a vida!

Esta profunda mudança cultural e política foi possível graças à conjunção de quatro transformações estruturais: a comercialização da vida (tudo foi reduzido a uma mercadoria: sementes, água, transportes públicos, conhecimento, saúde, habitação, plantas, animais, genes humanos); a privatização de todos os bens e serviços (nada escapou a este processo, incluindo o dinheiro, que deixou de ser um símbolo fundamental da soberania das nações e dos Estados); a liberalização e desregulamentação de toda a atividade económica em nome da livre governação entre os detentores de interesses (os famosos “stakeholders”) e, finalmente, a “financeirização” da economia que submeteu as principais decisões sobre a atribuição e utilização dos recursos disponíveis às lógicas financeiras de desempenho e eficiência a curto prazo. Os próprios seres humanos foram reduzidos a “recursos humanos” para serem explorados ao máximo do seu desempenho financeiro, apesar dos direitos humanos e para além deles.

Como resultado, já não existem bens e serviços verdadeiramente comuns ou bens verdadeiramente públicos. Em 1980, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos legalizou a patenteabilidade dos organismos vivos para fins privados e lucrativos. A patenteabilidade dos algoritmos (Inteligência Artificial) tornou-se prática comum nos anos 90. Mais de 50.000 patentes sobre a vida foram reconhecidas pelo sector privado. Idem, no campo da IA. Em 1992, por ocasião da Conferência Internacional sobre a Água em Dublin em preparação da Primeira Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, a resolução final afirmava que a água já não deveria ser considerada um bem social, um bem comum, mas um bem económico privado, sujeito às regras da economia de mercado. A sede de água pela vida humana deu lugar à sede de água pelas atividades económicas para a competitividade e o lucro. Pior ainda, em 2002, na Segunda Cimeira da Terra em Joanesburgo, foi declarado que à natureza deveria ser atribuído um valor monetário através do cálculo dos custos e benefícios dos serviços “ambientais” prestados pela natureza. A monetizarão da natureza (preços da natureza, banca da natureza) e a patenteabilidade dos seres vivos puseram fim a qualquer forma de economia do bem comum, dos bens públicos, da economia social e solidária fora dos micro-projetos.

O direito à vida já não está na mão autoridades públicas. As políticas agro-alimentar, de saúde, de informação e de desenvolvimento tecnológico, tais como o “desenvolvimento sustentável” e a segurança da água, já não fazem parte do domínio da soberania do Estado. Estão mais dependentes dos interesses dos grandes grupos privados mundiais como a Suez, Vivendi, Big Pharma, GAFAM, oligopólios mineiros e, por último mas não menos importante, os grandes grupos financeiros (bancos, companhias de seguros). Uma das atividades mais lucrativas e crescentes no domínio da água é o sector dos seguros contra alterações climáticas (turismo, agricultura, etc.) e “acidentes climáticos” (secas, inundações, etc.). Quanto mais incertezas afetam a água do planeta, maior é o valor de mercado da água. Na “lógica” financeira especulativa dominante, é evidente que quanto mais se confirmar a escassez de água, mais o valor económico da água aumentará em detrimento do seu valor para a comunidade global da vida na Terra.

Adeus ao direito universal efetivo à água? Sim, se os princípios, políticas e práticas coletivas descritas acima não forem invertidos. A sociedade e o Estado devem se ver livres da sua privatização e “financeirização”. É necessário construir a sociedade de bens públicos globais comuns e cooperativos. Há uma necessidade urgente de construir o sistema global de políticas públicas baseado na responsabilidade coletiva partilhada e na solidariedade para a salvaguarda, cuidado e promoção da vida e dos direitos à vida e, portanto, a água para todos! A ré-municipalização da água é fundamental para a construção de uma política pública global, desde que seja, evidentemente, uma verdadeira municipalização cuja gestão seja financiada por impostos e não pelo rendimento gerado pela venda de serviços de água, mesmo a preços acessíveis.

Em qualquer caso, o futuro da água e o direito à vida não podem ser alcançados através da água processada (5), mas através de uma nova era de engenharia coletiva criativa e de cultura política e social guiada pela vontade de viver em conjunto com respeito pela Mãe Terra.

Notas

(1). https://www.un.org/fr/observances/water-day

(2) Cf. “Oceanos e alterações climáticas: os novos desafios”, ocean-climate.org ‘ uploads ‘ 2019/09 ‘ DEF files

(3 ) Cf. Riccardo Petrella, Eau et résilience. Les stratégies des dominants en question, https://wsimag.com/fr/economie-et-politique/61408-eau-et-resilience, e pelo mesmo autor, La sécurité hydrique pour tous les habitants de la Terre, https://wsimag.com/fr/economie-et-politique/61870-la-securite-hydrique-pour-tous-les-habitants-de-la-terre

(4) No âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas para 2030, a água é o Objetivo 6, que diz: “6.1: Até 2030, garantir o acesso universal e equitativo à água potável segura a um custo acessível. https://www.agenda-2030.fr/odd/odd-6-garantir-lacces-de-tous-leau-et-lassainissement-et-assurer-une-gestion-durable-des Não há qualquer referência ao direito à água.

(5) “Água processada” significa água “fabricada” pelo homem, tal como água dessalinizada, água resultante do tratamento de águas residuais, água derivada de icebergues “capturados”.

 

Co-signatários convidados

Riccardo Petrella, Co-fondateur Comité International pour le Contrat Mondial de l’Eau, (Belgique/Italie)

Leonardo Boff, Théologien (Brésil)

Luis Infanti de la Mora, Evêque du Diocèse de Aysen, « Patagonia sin represas » (Chili)

Federico Mayor, Ancien Directeur Général de l’Unesco, Président Fondation Culture de la Paix (Espagne)

Anibal Faccendini, Directeur Catedra de l’Agua, Universidad Nacional de Rosario (Argentine)

Joao Caraça, Co-fondateur de l’Agora des Habitants de la Terre, Président Université de Coimbra (Portugal)

Fondation Danielle Mitterrand, (Jérémie Chomette, Marion Veber) (France)

Marcelo Barros, Moine bénédictin (Brésil)

Jean-Pierre Wauquier, Médecin, président de H²O (France)

Roberto Savio, Co-fondateur de l’Agora des Habitants de la Terre, Fondateur de Other News (Italie)

Bernard Cassen, Journaliste, ancien Directeur général du Monde diplomatique (France)

Sylvie Paquerot, Professeure titulaire, Université d’Ottawa (Canada)

Pierre Jasmin, Artiste pour la Paix (Canada-Québec)

Roberto Colombo, Maire de Canegrate (Italie)

Jacques Brodeur, Edupax, OSB (Canada-Québec)

Marcos P. Arruda, Dir. PACS Insituto Politicas Alternativas para o Cone Sur (Brésil)

Deborah Nunes, Urbaniste, Prof. Universidad del Estado de Bahia (Brésil)

Lilia Ghanem, Anthropologue et Rédactrice en chef de Badael (France/Liban)

Jean-Yves Proulx, Connaissances et citoyens (Canada-Québec)

Philippe Giroul, Ecologiste (Canada-Québec)

Sergio et Clara Castioni, Libraires, (Italie)

Bernard Tirtiaux, Maître verrier, écrivain, sculpteur (Belgique)

Maria Palatine, Musicienne, Harpiste (Allemagne)

Pietro Pizzuti, Auteur et Acteur de théâtre (Belgique/Italie)

Margherita Romanelli, Spécialiste en coopération internationale pour le développement durable (Italie)

Andrey Grachev, Diplomate (Russie)

Consiglia Salvio, « Comitato regionale campano acqua bene comune » (Italie)

Alain Adriaens, Ecologiste, « objecteur de croissance » (Belgique)

Issam Naaman, Ancien ministre (Liban)

Domenico Rizzuti, ancien syndicaliste Université/recherche, Forum italo-tunisien (Italie)

Alain Dangoisse, Dir. Maison du Développement Durable, UCL (Belgique)

Pierre Galand (B), Impliqué dans plusieurs associations, en particulier l’Association Belgo-Palestinienne et le Centre d’Action Laïque, ancien sénateur (Belgique)

Monastero del Bene Comune (Paola Libanti, Silvano Nicoletto) (Italie)

Roberto Louvin, Professeur de droit comparé, Université de Trieste (Italie)

Roberto Musacchio, Ancien eurodéputé, Ass. Altramente (Italie)

Jean-Claude Garot, Journaliste (Belgique)

Angelo Bonelli, Président des Verts (Italie)

Patrizia Sentinelli, Présidente de “Altramente”, ancienne ministre à la coopération et au développement (Italie)

Jean-Claude Oliva, Président Coordination Eau Ile de France (France)

Cristiana Spinedi, Professeur Enseignement secondaire (Suisse)

Adriana Fernandes, Educatrice à la retraite (Chili)

Lucie Sauvé, Professeur titulaire Université du Québec à Montréal-UQAM (CND-Québec)

Francesco Comina, Journaliste, écrivain (Italie)

Ulrich Duchrow, Professeur, Université de Heidelberg (Allemagne)

Ina Darmstaedter, Présidente du Festival International de la Paix de Berlin (Allemagne)

La Boisselière, Espace citoyen d’innovation sociale (Philippe Veniel, Melissa Gringeau) (France)

Julien Le Guet, « Bassines Non Merci » (France)

Christian Legros, Directeur Belgaqua (Belgique)

Armando De Negri, Médecin, représentant du Brésil au Comité de l’ONU sur les droits humains (Brésil)

Vladimir Mitev, Journaliste Barricada (Bulgarie)

Valter Bonan, Echevin aux Biens Communs, Commune de Feltre (Italie)

Anwar Abou Aichi, Ancien ministre de la culture (Palestine)

Hassan Chatila, Professeur en philosophie (France/Syrie)

Bater Wardam, Conseiller ministériel de l’environnement (Jordanie)

Mario Agostinelli, Physicien/ISPRAFondateur de ”Energia Felice” (Italie)

Guido Viale, Saggista, economista e ambientalista (Italie)

Université du Bien Commun (Corinne Ducrey, Cristina Bertelli, Gilles Yovan) (France)

Maurizio Montalto, Avocat, ex-président de la société publique hydrique de Naples ABC (Italie)

Fabrice Delvaux, Président de Kréativa, Education au développement durable (Belgique)

Catherine Schlitz, Présidente Présence et Action Culturelles, Angleur (Belgique)

Paul Saiz, Entrepreneur (France)

Zein Al-Abidine Fouad, Poète (Égypte)

Hoda Kamel, Écrivain (Egypte)

Kais Azzawi, Ancien ambassadeur, écrivain (Irak)

Roberto Malvezzi, Musicien, écrivain (Brésil)

Fernando Ayala, Diplomate (Chili)

Alassane Ba, Directeur du Centre Humanitaire des Métiers de la Pharmacie (France)

Amadou Emmanuel, Resp. Relations Internationales de AMT/WAFA (Cameroun)

Guido Barbera, Président CIPSI (Italie)

Ugo Mattei, Professeur de droit international à l’Université de la Californie à San Francisco (USA) et de droit civil à l’Université de Turin (Italie)

Luca Cecchi, Comitato Acqua Bene Comune Verona (Italie)

Valérie Cabanes, Juriste en droit international, Co-fondatrice de « Notre affaire à tous » (France)

Alfonso Pecoraro Scanio, Président de l’Università Verde, Ancien ministre de l’environnement (Italie)

Marie France Renard, Professeur d’économie, Université de Clermont-Ferrand (France)

Fatoumata Kane Ki-Zerbo (Burkina Faso)

Categorias: Direitos Humanos, Internacional, Opinião
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