Poderá a próxima eleição presidencial abolir a pena de morte em Taiwan?

14.12.2019 - Taiwan - Global Voices Online

Poderá a próxima eleição presidencial abolir a pena de morte em Taiwan?
Panfleto da Aliança taiwanesa para o Fim da Pena de Morte pedindo a abolição da pena capital em chinês e inglês (Crédito da Imagem: Foto de Filip Noubel, usada sob permissão)

Embora seja reconhecida como a terceira democracia mais avançada da Ásia, Taiwan ainda mantém a pena de morte. Aparentemente, parece haver um consenso geral sobre o assunto: de acordo com pesquisas recorrentes 85% dos taiwaneses são a favor. No entanto, alguns ativistas acreditam que chegou a hora de rever a questão da pena de morte, especialmente quando a ilha se prepara para eleição presidencial em janeiro de 2020.

Mundialmente, a pena de morte foi abolida em mais de 100 países, por ser considerada uma grande violação dos direitos humanos. No leste asiático, no entanto, permitir a pena de morte é a regra e não a exceção: a Mongólia aboliu em 2016, precedida apenas por Macau em 1976 e Hong Kong em 1993; todos os demais países aplicam a penalidade, incluindo a China onde milhares de pessoas são sentenciadas anualmente.

Em Taiwan, a pena de morte foi introduzida quando a ilha estava sob o domínio japonês (1895-1945). Quando Kuomintang buscou refúgio na China continental, em 1945, e retomou o controle estatal sobre a ilha, manteve a pena de morte. Desde então, as execuções são realizadas com um tiro nas costas do preso sedado, deitado sobre um colchão.

Aplica-se a pena de morte a crimes graves, tais como traição, espionagem, assassinato ou estupro. O número de execuções tem diminuído continuamente, de cerca de 50 a 70 por ano até o início da década de 1990, para cerca de 5 por ano, em média, desde 2000.

Se as taxas de criminalidade em Taiwan estão entre as mais baixas do mundo, por que então os taiwaneses são predominantemente a favor da pena de morte? Lin Hsinyi, um ativista de longa data contrário a pena de morte, que lidera a Aliança Taiwanesa para o fim da Pena de Morte (廢除死刑推動聯盟) e também trabalha com ex-detentos do corredor da morte, acredita que uma das razões é que as pessoas não querem desafiar as normas atuais.

Os taiwaneses estão acostumados a aceitar as situações existentes, não vão necessariamente gastar tempo ponderando o assunto para avaliar se é certo ou não. As visões tradicionais desempenham um papel aqui, por exemplo, o conceito de que “se você mata alguém, você tem que pagar com a sua vida”. Mas eu acho que o verdadeiro problema é que não analisamos tão bem a seguinte pergunta: o simples fato de algo existir garante que seja o correto? As pessoas em Taiwan estão fortemente inclinadas a obedecer às regras do governo. É obvio que houve casos de erro judicial, mas o grande público não saberia disso.

No esforço de mudar as normas, a Aliança taiwanesa para o fim da Pena de Morte (Taiwan Alliance to End the Death Penalty, TAEDP) tem trabalhado com estruturas governamentais e pesquisadores para que a questão seja abordada de forma mais sútil, de um modo que vá além da ideia de apenas “ser a favor ou contra” a pena de morte. Os resultados de um questionário, de 2013-2014, composto por mais de 100 perguntas e com 2.000 entrevistados mostrou que a postura das pessoas não é tão inflexível como parece. Lin Hsinyi explica:

Se você falar com as pessoas sobre casos de erro judicial, então elas não se mostram a favor da pena de morte; portanto, o apoio à pena de morte não é algo racional. Fizemos uma coisa muito interessante, nós dividimos o questionário em A e B. No questionário A, colocamos no topo a pergunta ‘você apoia ou não a pena de morte?’ Já no questionário B colocamos essa pergunta no final. Descobrimos que, se as pessoas pensarem sobre o assunto, apenas 82% dos entrevistados apoiariam a pena de morte, ao passo que, se você perguntar no início, o número a favor é de 88%. Há uma diferença de cerca de 6%. Isso mostra que uma diferença de 15 minutos é suficiente para gerar mudança de opinião. Se fornecermos mais informações, se educarmos a população, certamente podemos mudar concepções.

Portanto, quando é possível escolher, a maioria das pessoas não opta pela pena de morte. O governo costuma dizer ” implementamos a pena de morte porque o povo a apoia”. Mas isso na minha opinião não está certo. Se você é o governo, não seria o seu o papel explicar e oferecer alternativas? O maior obstáculo à abolição da pena de morte não é a opinião pública, é o governo que falha no cumprimento de suas responsabilidades, seja ele do partido Kuomitang (KMT) ou do Partido Democrático Progressista (PDP).

Uma parte importante do trabalho de Lin Hsi-yi e de sua organização é a reintegração de ex-detentos do corredor da morte que foram libertados após o país ter reconhecido o erro judicial. Como ela explica:

O governo pagará uma indenização de 1.000 a 5.000 dólares taiwaneses [cerca de US$ 32 a 160 para cada dia passado na prisão]. Porém, antes de encontrarem uma ONG para os ajudar, eles precisam pagar pelos próprios advogados, seus familiares precisam apoiá-los e não podem trabalhar. Assim que receberem do governo devem devolver o dinheiro para suas famílias e esse dinheiro deve ser usado imediatamente.

Enquanto alguns dos ex-detentos trabalham em ONGs defendendo a abolição da pena de morte, outros optam pelo trabalho manual como parte da terapia para superar seus traumas. Um deles é Cheng Hsin-tze, que foi injustamente acusado de assassinar um policial. Ele passou 16 anos na prisão em Taiwan, 12 dos quais no corredor da morte. Atualmente, Cheng Hsin-tze cultiva e vende arroz orgânico.

Arroz orgânico produzido pelo ex-detento do corredor da morte, Cheng Hsin-tse. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.

Alguns também se tornaram porta-vozes da campanha de abolição. Em uma exposição fotográfica inaugurada recentemente em Taipei, o trabalho do artista Christophe Meireis retratou a vida dos detentos e seus familiares e contou com a presença de Hsu Tzu-chiang.

Hsu Tzu-chiang discursando na estreia da exposição fotográfica sobre presos no corredor da morte, em 15 de novembro de 2019, em Taipei. O seu próprio retrato também é exibido com a seguinte frase: “Não tenho sonhos. Apenas desejo que não haja nenhum outro Hsu Tzu-chiang”. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.

 

A pena de morte reaparece com frequência em debates públicos em época de eleição em Taiwan. Em 2000, a ilha passou por uma grande mudança política quando o Partido Democrático Progressista (PDP) pôs fim aos 55 anos de domínio político do partido Kuomintang com a eleição do presidente do PDP Chen Shui-bian. A partir de então, o assunto tem sido usado como instrumento em tempos de eleição, pois os candidatos estão nessa época cortejando os eleitores e querem figurar como linha-dura em questões de segurança. Isso apesar do fato de que em 2009, Taiwan ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (PIDCP), que preconiza a abolição da pena de morte. Contudo, desde que assinou o acordo, Taiwan aplicou a pena de morte em 34 casos, tanto sob o governo do KMT como o do PDP.

A principal questão agora é como a pessoa que vencer as eleições presidenciais de janeiro de 2020 irá avaliar a questão da moratória. Como mostra a experiência de outros países, uma suspensão geral prolongada da pena de morte (moratória) é o método mais bem-sucedido para tal medida, como demonstrado nessa região pela Mongólia.

Categorias: Asia, Direitos Humanos, Internacional
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