Golpe de estado na Bolívia: o que vem a seguir?

16.11.2019 - La Paz, Bolívia - Opera Mundi

Golpe de estado na Bolívia: o que vem a seguir?
Manifestantes pró-Morales protestam contra golpe de Estado na Bolívia (Crédito da Imagem: Reprodução)

Atualmente, existem várias matrizes de opinião que foram formadas pela mídia, pela direita internacional e até por um setor da centro-esquerda que, por ação ou omissão, justifica o golpe

Katu Arkonada

O golpe de estado na Bolívia continua seu curso, e é necessário entender por que os eventos estão ocorrendo e quais são os próximos passos que ocorrerão, tanto pelos conspiradores do golpe, como parte do campo popular de resistência.

Atualmente, existem várias matrizes de opinião que foram formadas pela mídia, pela direita internacional e até por um setor da centro-esquerda que, por ação ou omissão, justifica o golpe.

A renúncia de Evo que consumaria o golpe

É necessário esclarecer que Evo Morales Ayma renunciou por escrito ao cargo de Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, que ele deveria exercer constitucionalmente até 22 de janeiro de 2020. Uma posição que também foi revalidada nas eleições de 20 de outubro.

Mas a renúncia de um presidente só é efetiva quando lida e aprovada na Assembleia Legislativa Plurinacional, de acordo com o artigo 161 da Constituição Política do Estado (CPE), que declara: “As Câmaras se reunirão na Assembleia Legislativa Plurinacional para exercer as seguintes funções, além dos indicados na Constituição: admitir ou negar a renúncia do Presidente do Estado e do Vice-Presidente do Estado.”

A Assembleia não se reuniu (o MAS é o único partido que pode permitir o quórum porque possui 2/3) e, portanto, muito menos aceitou a carta de demissão do presidente.

A  possível ausência de Evo que justificaria a suposição

Como não existe renúncia efetiva de Evo Morales, o número de ausências deve ser utilizado, mas o CPE em seu artigo 169 estabelece o seguinte: “Em caso de impedimento ou ausência definitiva do Presidente ou do Presidente do Estado, ele será substituído ou substituído no cargo pelo Vice-Presidente e, na ausência deste ou do presente, pelo Presidente do Senado, e na ausência deste ou pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Neste último caso, novas eleições serão convocadas dentro de um período máximo de noventa dias.”

No entanto, o presidente pode ficar ausente por até 10 dias sem pedir permissão à Assembleia Legislativa Plurinacional, de acordo com o artigo 173 do CPE, portanto, o número de ausência permanente que a oposição do golpe deseja usar não se aplica: “O Presidente Estado pode estar ausente do território boliviano por missão oficial, sem autorização da Assembleia Legislativa Plurinacional, até um máximo de dez dias.”

A Presidência interina de Jeanine Áñez

Quando o presidente não está no país, o vice-presidente assume, e quando os dois não estão no país, uma situação que aconteceu várias vezes nesses quase 14 anos de processo de mudança assume o tempo todo, por horas ou dias o presidente do Senado. O detalhe crucial é que a Presidente do Senado é Adriana Salvatierra, do MAS-IPSP, que, embora tenha anunciado sua demissão nas redes sociais, devido à violência e ameaças sofridas pela oposição, nunca a apresentou formalmente e, portanto, não existe legalmente. Salvatierra é responsável pelo exercício provisório da Presidência do Estado, na ausência de Evo Morales e Álvaro García Linera, e constitucionalmente, caso a Assembleia Legislativa Plurinacional aceite as renúncias do presidente e vice-presidente.

Portanto, é necessário sublinhar que até o momento as renúncias de presidente e vice-presidente não foram aceitas ou rejeitadas, que Evo Morales pode permanecer até 10 dias fora do país sem a necessidade de permissão, e a única pessoa legal e constitucionalmente habilitada a Assumindo uma presidência interina é Adriana Salvatierra e não Jeanine Áñez.

Áñez e seu partido, os Democratas de Santa Cruz, o partido de Rubén Costas e Óscar Ortiz, juntamente com as outras forças da oposição, e a cumplicidade da Polícia e das Forças Armadas, estão cometendo duas ilegalidades. Em primeiro lugar, por sentar-se sem quórum, em segundo lugar, por se autoproclamar “Presidente Constitucional da Bolívia” quando Jeanine Áñez nem sequer é Presidente do Senado e a única presidente interina possível enquanto a demissão de Evo Morales é aceita ou rejeitada, é Adriana Salvatierra.

Não esqueçamos que o MAS-IPSP possui 2/3 da Assembleia e, por lei, também corresponde à Presidência do Senado (sempre é concedida ao partido majoritário), portanto não há como deixar o MAS fora da equação para resolver a crise constitucional em que mergulharam a Bolívia.

No momento, apenas Evo Morales Ayma pode pacificar um país que não teve mortes devido à repressão do governo antes de partir para o México, e agora ele já tem vários mortos, dezenas de detidos e centenas de pessoas feridas pela Polícia e pelas Forças Armadas, com a cumplicidade da direita boliviana, e não a esqueçamos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).

No momento, apenas Evo Morales Ayma pode garantir a paz na Bolívia diante de um povo, um sujeito, o movimento indígena camponês indígena, disposto a exercer seu legítimo direito à rebelião diante de um golpe de estado.

 

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