Internet: liberdade é controle

21.09.2019 - Brasil - Outras Palavras

Internet: liberdade é controle

Como a crença numa noção iluminista de ordenação da esfera pública, junto a neoliberalismo avesso à regulação, produziram caos dominado pelo lucro, e transformaram a rede em instrumento de manipulação e vigilância

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Duas palavras vêm permeando o debate sobre o futuro – em grande medida, o presente – da democracia frente ao domínio das grandes plataformas: desordem e desinformação. Grandes conglomerados como Google/Alphabet[1] e Facebook já extrapolaram, faz muito tempo, seu papel como simples empresas de tecnologia – ainda que isso nada tenha de simples. Tornaram-se gigantescos grupos de mídia, de informação e comunicação, responsáveis maiores pelo acesso filtrado do globo ao sistema de notícias e de conhecimento, ao contato que temos com a realidade do mundo para além de nossas experiências pessoais.

Começando pela primeira dessas palavras, o que significa dizer que vivemos um período de desordem informacional? Fica fácil enunciar o que nos incomoda, o que tomamos como produto do desordenamento: movimento antivacinas, a crença de que a Terra é plana, negacionismo climático. Ou então: novos nacionalismos xenofóbicos, homofobia, intolerância. Esses seriam alguns dos efeitos negativos que costumamos atribuir a essa chamada desordem informacional.

Mas o que seria, então, a ordem? O pressuposto é que, se tivéssemos uma boa organização do sistema informacional, os cidadãos estariam protegidos e imunes a essas ideias retrógradas, anticientíficas e, principalmente, antidemocráticas. A democracia, a civilização e talvez o planeta estariam protegidos por cidadãos conscientes, capazes de zelar por esses valores nobres, como o conhecimento científico racional, ainda que aberto a diferentes racionalidades, e a proteção da diversidade.

Cartum de Venes Caitano

O que parece, na verdade, estar por trás disso é a expectativa de uma esfera pública funcional, organizada. Essa esfera pública seria o espaço discursivo em que diversos atores sociais, representantes de grupos de interesse, experts, intelectuais, grupos de defesa de direitos de minorias, debatem sobre os assuntos de interesse público. Desse confronto de ideias e argumentos livres emergiria um consenso racional. É uma ideia profundamente iluminista sobre um poder político que pode ser domado pela razão, que se desenvolve e se aperfeiçoa pela argumentação. São herdeiros dessa perspectiva a respeito da esfera pública todo o conjunto de regras sobre liberdade de opinião, direito à informação e de regulação para um funcionamento apropriado do sistema midiático. Não seria possível ter um bom funcionamento da democracia sem alguns pré-requisitos básicos.

As premissas sobre liberdades e direitos, quando não atendidas, já nos colocam um certo leque de problemas. Mas esses problemas são ainda mais graves no contexto de sociedades como a nossa, do Sul Global, em que as regras institucionais são frágeis. De uma maneira geral, são sociedades que viveram histórias coloniais e de instabilidades políticas relativamente recentes. Isso contribuiu decisivamente para uma implementação muito tênue das regras democráticas.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez uma crítica importante à ideia geral de esfera pública e especificamente de sua aplicação no contexto do Sul Global (Boaventura, 2012). Ele cita o caráter eurocêntrico do conceito, um tribalismo da burguesia europeia datado do início do século XVIII. O capitalismo e o colonialismo teriam convertido tal localismo em aspiração global e conceito teórico universal. Ao mesmo tempo, uma divisão abissal entre colônia e metrópole tornaria a esfera pública impensável em sociedades coloniais. Impensável não porque teoricamente impossível e sim porque são sujeitas aos efeitos dessa diferença histórica e de poder entre metrópoles e colônias. Justamente pelo apagamento, pelo esquecimento de que essas diferenças estão em ação e são reais, se formaria uma ideia contrária ao próprio universalismo. Assim, seria como se houvesse algo de errado com o Sul em si mesmo, eximindo-se de culpa as condições históricas assimétricas e o caráter idealista e utópico do próprio projeto de esfera pública.

Não cabe aqui discutir à exaustão essas críticas de Boaventura. O que cabe identificar nela são dois elementos. O primeiro é o quanto essa funcionalidade “saudável” da esfera pública nunca será perfeita, é um projeto de busca constante e de ação política necessária, porque parte de premissas idealizadas e de condições de outros tempos e outras realidades. Assim sendo, a esfera pública é uma idealização que dá origem a um projeto em construção contínua. No Sul Global, esse é o segundo ponto, trata-se de projeto com características específicas. A principal delas é levar em conta, não esquecer, o passado colonial e as assimetrias de poder com o Norte Global e, principalmente, o caráter particular e precário das nossas institucionalidades. Toda a importação acrítica de projetos democráticos tende ao fracasso.

Boas regras no papel, bandalheira eleitoral e darwinismo social


Podemos pensar as últimas eleições brasileiras. Nelas, em geral um bom conjunto geral de novas regras foi incorporado, sendo o melhor exemplo a proibição do financiamento empresarial de campanhas, regra em sintonia com boa parte das boas democracias do mundo. Já antes das novas regras o sistema continua podendo ser considerado bastante transparente, com todas as doações identificadas. A falha, contudo, está na institucionalidade. As regras acabam sendo para “inglês ver”, haja vista o tradicional caixa 2 e, agora, o flagrante financiamento empresarial para a publicidade microdirecionada em aplicativos de mensagem. A lentidão, desinteresse e ineficiência na investigação dessas denúncias impactam a legitimidade do processo.

Na dificuldade de regulação da desordem informacional do Sul Global há ainda outros complicadores. São de ordem geral, ainda que experimentados e dosados localmente. Um deles é o neoliberalismo, que o sociólogo David Harvey (2008) define como sendo, em primeiro lugar, “uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio”. Mas, progressivamente, a ideia de neoliberalismo foi ganhando cores mais radicais. E com efeitos muito mais perversos em sociedades como a nossa, que nunca conseguiram implementar um Estado de bem-estar social. No Sul, o neoliberalismo virou um novo tipo de darwinismo social, em que indivíduos e empresas competem à exaustão, como se dali fosse emergir um novo ser mais forte e mais adaptado à realidade do mercado. Virou legitimação ou institucionalização de uma economia clandestina.

O neoliberalismo é uma teoria mas tornou-se também uma atitude com relação ao mundo. Diz Harvey que “nenhum modo de pensamento se torna dominante sem propor um aparato conceitual que mobilize nossas sensações e nossos instintos, nossos valores e nossos desejos, assim como as possibilidades inerentes ao mundo social que habitamos”. Nesse sentido, a ordem que o neoliberalismo almeja na verdade é uma utopia sobre uma espécie de organização automática surgida do caos. Automática é uma palavra importante aqui porque fala tanto de esperar que os conflitos se resolvam sozinhos, automaticamente, como de delegar o consequente ordenamento, a resolução do conflito, a sistemas autorregulados, de certa forma abdicando da intervenção externa e da medição direta. Um desfecho tecnológico de uma premissa neoliberal.

Mas a frase que cito de Harvey nos permite falar ainda sobre um outro obstáculo ao ordenamento, à regulação do sistema informacional, um impedimento agora mais específico à área de tecnologia. Richard Barbrook (2009) define o que ele chama de ideologia californiana como uma confluência de ideais hippies herdados da contracultura com certas condições privilegiadas de emprego na região do Vale do Silício, na Califórnia, que teriam dado origem a uma visão otimista do potencial emancipatório das novas tecnologias, fundindo ideais libertários com o empreendedorismo individualista dos anos 1990. Seria basicamente o neoliberalismo aplicado à internet, que formula uma posição sempre avessa às tentativas de regulação da rede, pois qualquer regulação tiraria a pujança inovadora das empresas e atentaria contra a liberdade. É um discurso simplista, mas com grande efeito nos debates públicos até muito recentemente.

Essas são questões que nos dão um quadro geral dos dilemas em torno do ordenamento de que hoje sentimos falta. Por um lado, o ordenamento é condição básica para criar as condições em que um debate político racional, uma participação política humanística poderia prosperar. Por outro, há a fraqueza regulatória de um Estado periférico de instituições frágeis. Um Estado que se fragiliza ainda mais a partir das pressões de atores sociais que acham que a liberalização é remédio para tudo.

Desinformação que vira lucro

No início do texto, apontei ainda uma segunda palavra como constantemente citada nos debates sobre democracia e plataformas: desinformação. Essa palavra está diretamente ligada à ideia de desordem, é a desordem informacional que leva à desinformação. É interessante o contraste com o seu falso cognato em inglês: disinformation[2]. Na verdade, desinformação, em português, estava muito mais ligada a um equívoco do que a uma perversidade. O desinformado é aquele que não tem informação. Já o mal informado é aquele que tem a informação errada. A palavra em inglês, disinformation, está ligada à produção de informação deliberadamente falsa, é a produção de informação de má qualidade. Em português, originalmente desinformação estava ligada a uma ausência, uma falta ou um equívoco por parte do receptor.

Os dois efeitos, a desinformação e a má informação, são um problema. Mas precisamos distingui-los porque para cada um precisamos de uma ação – e, nesse sentido, uma regulação, um ordenamento – diferente. Hoje, a má informação não é um acidente, ela é um subproduto que retroalimenta a força das plataformas numa sociedade interconectada. Pode não ter sido algo desejado a princípio, mas se tornou parte importante da economia das plataformas. A má informação é mais popular, mais sensacional, gera mais cliques, mais reações emocionais, entretenimento e engajamento do que a informação verdadeira. E a reação das plataformas, até mesmo por esses motivos, tem sido estruturalmente agnóstica, ou seja, de incorporação do desvio como se fosse parte da normalidade. A má informação se tornou um negócio, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista financeiro, que se alimenta e possivelmente faz melhor uso de todos os estímulos à produção de conteúdo em vigência no momento. A frase “não é bug, é feature” [“não é falha, é planejado”, se formos aportuguesar] se aplica muito bem aqui, porque a má informação é incorporada e usufrui do sistema de recompensas hoje instituído.

Dois exemplos práticos, um internacional e outro brasileiro

O instituto Data & Society, dos Estados Unidos, publicou no final do ano passado um relatório com o título “Alternative influence: broadcasting the reactionary right on YouTube”. O estudo, de autoria de Rebecca Lewis (2018), mapeia o que chama de “rede de influência alternativa”, um sistema paralelo de mídia que adota as técnicas dos chamados influencers para ganhar audiência e repassar uma ideologia política. Essa rede envolve um espectro ampliado de comentaristas de mídia, acadêmicos e celebridades de internet, um leque que vai das versões mais tradicionais do conservadorismo até chegar ao neonazismo. O estudo mostra como esses agentes atuam em rede de forma a compartilhar popularidade entre eles. Por exemplo, um membro mais moderado do grupo convida um membro mais radical para uma participação em vídeo. Embora o mais moderado diga não concordar com as posições do extremista, a audiência do moderado se excita pelo conteúdo polêmico e os fãs do extremista contribuem com alguma visualização. O extremista se torna mais popular e os dois se beneficiam. O relatório aponta também para os incentivos financeiros recebidos. Diversos estudos já vinham apontando como o algoritmo do YouTube prioriza vídeos mais radicais nas suas indicações, um espanto e indignação que gera mais engajamento e na outra ponta recompensa as produções mais ultrajantes. Mas mesmo quando o benefício financeiro não vem da própria plataforma, em recompensa por visualizações, esses ideólogos da extrema direita lucram com contribuições diretas da audiência. Na verdade, em geral a plataforma bane aqueles que já se tornaram mais populares e visíveis ao grande público, os quais têm mais capacidade de conseguir fundos por canais alternativos e que conseguem passar para seu público a imagem de perseguidos pelo sistema.

No momento não há dados definitivos sobre isso, mas há várias indicações de que esquemas semelhantes de articulação de extremistas vêm ocorrendo no Brasil. No nosso caso, isso se torna mais grave dado o perfil mais concentrado em termos de propriedade e pouco plural politicamente da mídia tradicional. Uma hipótese é que há uma articulação mais forte entre comentaristas da mídia tradicional brasileira e a rede extremista nacional, o que ajuda a dar uma sensação de legitimidade para os radicalismos.

Um lugar interessante de observação sobre má informação são os grupos de política do WhatsApp. Há um bom material sobre eles que já foi apurado pela imprensa, por sociólogos e cientistas da computação interessados na dinâmica e no fluxo de informações falsas em grupos de mensagens, e a esses trabalhos adiciono aqui algumas observações de cunho etnográfico que venho acumulando desde meados do ano passado. Esse trânsito entre material da imprensa tradicional e os grupos de WhatsApp, por exemplo, é algo que venho notando. Em geral, o conteúdo da mídia tradicional, principalmente rádios e TVs, aparece para legitimar análises parciais ou informações evidentemente erradas.

Um dos melhores mapeamentos dos grupos sobre política no WhatsApp vem sendo feito pelo grupo de cientistas da computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) liderado pelo professor Fabrício Benevenuto, que criou o Monitor de WhatsApp (Melo et al, 2019). No período eleitoral e durante a greve dos caminhoneiros, eles monitoraram o tráfego de mais de 300 grupos de discussão, procurando entender a disseminação do que chamam de (mis)information, ou seja, informação equivocada, que pode ou não ter sido produzida maliciosamente, e muitas vezes é transmitida inadvertidamente pelas pessoas. Eles analisaram as estruturas de rede que emergem das interações, dentro dos grupos e entre os grupos, buscando mais especificamente identificar o trânsito de conteúdos com informações comprovadamente falsas (Resende et al, 2019).

O que esses pesquisadores descobriram é que grupos aparentemente desconexos na verdade estão ligados. Alguns membros atuam em diversos grupos, alguns grupos formam aglomerados com muitos membros em comum. Esses membros formam entre si uma estrutura paralela, articulada. Essa estrutura é imperceptível, invisível para o membro isolado de algum desses grupos. Ou seja, dada essa invisibilidade, o que se tem são estruturas de vigilância de usuários atuando sobre os grupos. Uma das conclusões dos pesquisadores é que o WhatsApp, nesse contexto, passa a ter um funcionamento semelhante ao de uma rede social. Outro dado importante que identificaram é que as imagens contendo informação comprovadamente falsa circularam oito vezes mais do que as outras.

A essa análise acho importante adicionar as revelações trazidas principalmente pela Folha de S.Paulo sobre os disparos de WhatsApp feitos nas eleições. O jornal conseguiu apurar que empresários fizeram contratos de até US$ 3 milhões com agências especializadas no disparo automatizado de mensagens. O mais famoso desses empresários acusados atua no setor de varejo, o que indica a possibilidade de repetição de métodos de marketing de sua empresa para o âmbito político. Doações diretas por empresas foram vetadas nesse pleito. Os empresários teriam adquirido bases de usuários vendidas por agências, o que como prática de campanha é ilegal – e algo que reforça a ideia de que práticas de marketing comercial foram incorporadas ao marketing eleitoral. Diversas reportagens, além das da Folha, apontam um conjunto de empresas e um mercado que oscila entre o formal e o informal, dedicado ao envio de mensagens direcionadas usando o aplicativo.

A matéria da Folha denunciou ainda que as agências conseguem gerar números internacionais usados por funcionários para driblarem restrições contra spam e para administrarem ou participarem de grupos. Isso indica que, além do envio de mensagens individualizadas, a estratégia envolveu o gerenciamento anônimo de grupos. Esse gerenciamento, como já apontei, é invisível. O grupo de WhatsApp aparenta ser espontâneo, ter uma dinâmica natural, mas na verdade é administrado por funcionários envolvidos na campanha de um candidato.

Segundo o jornal apurou junto a ex-funcionários e clientes dessas agências, os administradores usam algoritmos que segmentam os membros dos grupos entre apoiadores, detratores e neutros, e assim definem o tipo de conteúdo que enviam. Os apoiadores mais ativos do candidato seriam ainda contatados para criarem mais grupos em favor do candidato. Em outro artigo, o jornal apontou como alguns desses grupos simulam uma organização militar, auto-identificando-se como um “exército virtual” em favor de um candidato. De acordo com o jornal, os grupos são divididos em “brigadas”, “comandos” e “batalhões”, reunindo principalmente jovens, alguns com menos de 18 anos de idade.

Adeus às ilusões

Pois bem, o que se tira desse exemplo brasileiro e que pontes podem ser feitas com o exemplo internacional, do YouTube? Que desordem informacional é essa que emerge e que estimula a circulação de informações falsas? Acredito que há aqui dois fatores.

O primeiro tem a ver com essa esfera pública idealizada, que segundo Boaventura foi transformada em aspiração global, mas que é cada vez mais difícil de ser instituída devido a pressões variadas em favor de um liberalismo irreal que desconsidera as assimetrias de poder entre os atores sociais. Em contextos como os do Sul Global, esse quadro se torna ainda mais difícil. Falando especificamente do Brasil, a desordem informacional é precedida por uma grande concentração dos meios de comunicação.

Imaginamos, não faz muito, que a internet poderia ser um atalho para se resolver esse problema da concentração sem se perturbar demais os poderes constituídos. Seria a democratização da comunicação por meio da tecnologia. Contudo, o mercado da internet evolui de forma a recompensar o fluxo indistinto de dados, o capitalismo de vigilância e a captura da atenção. Esse mercado vem criando estímulos ao engajamento contínuo, explorando as emoções extremadas e capazes de mobilizar ao máximo os sujeitos. A lógica desse processo fica muito longe da ideia de exposição de argumentos racionais para o entendimento mútuo. Os algoritmos vão progressivamente radicalizando suas sugestões, instigando e fascinando com conspirações e revanchismo. Abaixo das plataformas surge o empreendedorismo do ódio: youtubers radicais, influencers fascistas, comunicadores pró-intervenção militar. E junto com eles, pequenos negócios, como aqueles especializados em marketing via WhatsApp, que mistura o eleitoral com o comercial.

Em algum momento se sonhou com uma ágora digital democrática, capaz de conectar a humanidade, fazendo com que dela emergisse o que há de melhor. Apostou-se que bastava manter o que seria uma “natureza” original da internet, livre e aberta, que os benefícios positivos seriam uma consequência lógica. O que assistimos, no entanto, foi a construção de modelos de negócio predatórios da atenção, do escândalo e do menor denominador comum. Sem intervenção humana, racional, participativa e justa, corremos o risco de vê-los solaparem a própria democracia.

Categorias: Ciência e Tecnologia, Opinião
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