As universidades públicas no Brasil são somente para os ricos?

03.08.2019 - Redação São Paulo

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As universidades públicas no Brasil são somente para os ricos?

Por Francisco Rio

Em tempos de acesso mais democrático à informação ainda prevalece em nossa sociedade a falta de entendimento sobre a real importância das universidades estaduais e federais num país continental, plural e tão desigual quanto o Brasil. Cenário que continua favorecendo a disseminação de crenças infundadas e inúmeras distorções como a que propala que nossas universidades públicas são para os “filhos dos ricos”. E que, portanto, os recursos nelas investidos pelos governos estaduais e Federal pouco ou nenhum retorno apresentam aos mais pobres.

De fato, se olharmos pelo viés da função mais visível dessas instituições para as comunidades porque amplamente publicizada pelos meios de comunicação, que é a do Ensino, veremos que as universidades públicas brasileiras ainda estão longe do ideal – mas, não do real – acesso às camadas pobres da população. Ainda que os tradicionais vestibulares que privilegiam o “conteudismo” em detrimento de outras aptidões igualmente necessárias ao bom desempenho acadêmico continuem existindo e prevalecendo como principal modalidade de acesso estudantil a algumas universidades estaduais, o cenário de ingresso estudantil que se apresenta hoje é bem distinto daquele de décadas atrás.

Em país consabidamente tão paradoxal e desigual como o Brasil, em que entre tantos outros fossos sociais encontra-se o do acesso democrático à educação de qualidade em todos os níveis, do Ensino Básico ao Superior, nos últimos anos concorreram importantes transformações na forma de ingresso nas universidades públicas. Foram cruciais os papéis desempenhados pelas políticas internas de cotas para negros, indígenas e egressos de escolas públicas adotadas por inúmeras instituições federais e estaduais e o paulatino estabelecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame que passou a privilegiar o equilíbrio entre conteúdo e pré-requisitos igualmente necessários ao bom desempenho acadêmico e à formação profissional, tais como a leitura crítica e humanizada da realidade e a capacidade de resolução de problemas concretos.

Assim, generalizar que atualmente a quase totalidade de estudantes ingressos nas universidades públicas brasileiras é proveniente das classes A e B é uma distorção sem tamanho. Como também é desproposital a crença de que o sistema de cota retira vagas de alunos não cotistas. A proporcionalidade de ingresso de alunos de diferentes classes sociais nas universidades está diretamente condicionada a múltiplos fatores. O principal deles continua sendo a relação candidato-vaga. Áreas menos concorridas tendem a concentrar maior número de estudantes das classes C, D e E. Isso porque, em teoria “profissionalmente menos lucrativas”, essas áreas apresentam a tendência em afastar o público estudantil das classes A e B. Extratos sociais em que ainda prevalece a lógica de educação como investimento-mercadoria e que, por essa razão, a família continua exercendo grande influência nas escolhas profissionais dos jovens. 

Desse cenário decorrem outras variáveis. Carreiras como Medicina e Odontologia, por exemplo, geralmente exigem dedicação exclusiva porque organizadas em grades curriculares de período integral, além do alto custo per capita nas aquisições de materiais de estudos de uso pessoal e de livros. Materiais que infelizmente nem sempre estão disponíveis em quantidades suficientes a todos os alunos nas bibliotecas e laboratórios institucionais. O que acaba desestimulando os estudantes mais carentes. Engana-se, contudo, quem acha que essa lógica é somente imperativa nas universidades públicas. Ela é repetida e até agravada nas universidades privadas por mensalidades exorbitantes que quase sempre não refletem qualidade de ensino e investimentos em laboratórios, bibliotecas e manutenção de corpo docente altamente qualificado.

Um dos inúmeros possíveis e plausíveis exemplos de desconstrução do mito infundado de que as universidades públicas brasileiras servem apenas e exclusivamente às classes mais abastadas advém da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná. No relatório intitulado “UEL em dados – 2019”, a universidade informa que 6,56% dos alunos matriculados na instituição em 2019 são oriundos da classe E, que concentra pessoas com renda familiar mensal de até 1 salário mínimo. O percentual aumenta de modo significativo no tocante às classes D e C, respectivamente: 34,75% dos matriculados informaram renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e 25,12% renda de até 5 salários mínimos. A aritmética revela que do total de discentes ingressos na instituição no ano de 2019 mais que a metade (exatos 66.43%) pertence às classes C, D e E. Desse total, 59,44% ingressaram pela modalidade universal. Ou seja, sem recorrer aos múltiplos sistemas de cotas adotados pela instituição. E 25% optaram pela modalidade cota para egressos de escolas públicas. Desconstruindo assim a falsa ideia de que uma das principais e mais concorridas universidades de um dos estados mais ricos da nação, o Paraná, é uma instituição elitizada e inacessível às camadas mais pobres da população.

É imprescindível esclarecer que as universidades públicas não são regidas somente pelo princípio do Ensino. O que poucas pessoas fora da comunidade acadêmica sabem é que ao lado dessa importante atribuição das nossas universidades federais e estaduais encontram-se a Pesquisa e a Extensão. A primeira relativa às investigações de caráter científico que impulsionam a descoberta e produção de novos conhecimentos e tecnologias em nosso país. E a Extensão em referência aos serviços ofertados e prestados pelas universidades públicas às comunidades locais e regionais.

No campo da Pesquisa se destacam projetos essenciais aos desenvolvimentos social, econômico, ambiental, tecnológico e de saúde. E que revertem em médio e largo prazos ganhos significativos à toda população. Principalmente, à de baixa renda. Levantamento realizado em 2017 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – fundação ligada ao Ministério da Educação – concluiu que mais de 95% das pesquisas encampadas no Brasil tem origem nas universidades públicas. O que significa que no país são as instituições públicas de Ensino Superior as responsáveis por impulsionar e democratizar a Ciência. Uma vez que quase sempre alheias à noção de lucro que rege e organiza os interesses empresariais as instituições públicas podem se debruçar sobre temas e objetos de pesquisa de interesse de toda a sociedade.

No entanto, é no campo da Extensão que reside o maior, mais belo e infelizmente menos conhecido impacto da função social das universidades públicas brasileiras. É nele que ocorre de maneira mais concreta, ainda que indiretamente, a inserção dos menos favorecidos por intermédio de ofertas de atividades e serviços que de outro modo comunidades e até cidades e regiões inteiras jamais teriam acesso. Já que, ademais da inerente função social, em alguns rincões do país as universidades estaduais e federais são as únicas instituições de Ensino Superior a marcarem presença. Responsáveis não somente pelo desenvolvimento técnico, mas social e econômico dessas regiões.

Nossas universidades públicas são assim responsáveis pela democratização da Cultura em inúmeras localidades por intermédio da gestão igualmente pública e sem fins lucrativos de importantes museus, arquivos, bibliotecas, teatros, salas de cinema, escolas, creches, etc. São elas também responsáveis por iniciativas e oficinas direcionadas à terceira idade, a crianças e adolescentes de escolas públicas e a pessoas com necessidades especiais. Além da disponibilização pelos chamados centros de idiomas presentes em inúmeras cidades do interior e capitais de cursos gratuitos ou de baixo custo de Inglês, Francês, Espanhol, Italiano e até Japonês.

Os alunos dos cursos de Humanas, Exatas e Biológicas dessas instituições igualmente participam de projetos ou de estágios de alfabetização e escolarização de adultos em presídios e comunidades vulneráveis. São voluntários ou estagiários no monitoramento de reservas ambientais e biomas ameaçados. Ingressam capitaneados pelas faculdades de Ciências Agrárias em localidades não raras vezes afastadas e de difícil acesso para aportar conhecimentos e técnicas de manejo na agricultura e pecuária, assistindo pequenos produtores e assentamentos de trabalhadores rurais. São os estudantes e docentes de cursos como os de Psicologia, Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Farmácia que por meio das chamadas clínicas escolas proporcionam gratuitamente atendimento e medicamentos aos cidadãos e instituições como asilos, centros de atenção psicossocial e orfanatos. Também são nossas universidades públicas que mesmo a mercê de severos cortes orçamentários realizados nos últimos anos por parte do Governo Federal e de um sem número de governos estaduais ainda administram Hospitais Veterinários, Hospitais Universitários e laboratórios médicos de referência e excelência. Inclusive, na América Latina.

Portanto, falar de elitização nas e das universidades públicas brasileiras sem levar em conta esses múltiplos e complexos espectros é uma falácia. Um argumento que teórica e empiricamente não mais se sustenta. Ainda mais grotesco é o projeto levado a cabo por alguns grupos atualmente no poder ou que há anos atuam nos bastidores de poder que defendem e propalam a ideia de que nossas universidades são apenas para os endinheirados ou que “elefantes brancos” que pouco ou quase nenhum retorno trazem à população e às economias locais e nacional, convertendo o povo em afiançador indireto de um projeto político-ideológico que atenta contra os próprios interesses da população e da Democracia no Brasil. Tratando de terceirizar pela divulgação e capilarização de falsas ideias e meias verdades que, em conjunto com sucessivos, drásticos e injustificáveis cortes nos repasses de verbas públicas às instituições de Ensino Superior implementam a tática desumanamente mesquinha da Terra Arrasada, precarizando ensino, pesquisa e serviços que ao fim e a cabo beneficiam a todos os brasileiros. Para depois justificar a entrega a “preço de banana” desses bens à iniciativa privada, cujo compromisso não é jamais o social. Sim, o financeiro. 

Francisco Rio é educador, historiador e humanista. Colabora com as agências Pressenza/Brasil e Quatro V.

Categorias: Education, South America
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