Bolsonaro não é a Rainha da Inglaterra, mas também não pode fazer tudo o que quiser! 

25.06.2019 - Vinícius Chamlet

Bolsonaro não é a Rainha da Inglaterra, mas também não pode fazer tudo o que quiser! 

Recentemente o presidente brasileiro reclamou de um projeto de lei que tira da presidência da república o poder de fazer indicações para as agências reguladoras. Bolsonaro se comparou à Rainha da Inglaterra, Elizabeth II, que tem um papel mais figurativo do que de poder em si, as funções de poder executivo são exercidas no Reino Unido pelo primeiro ministro, que é indicado pelo Parlamento.

Nem Elizabeth II, nem Luís XVI.

Nem monarquia parlamentarista inglesa nem absolutismo aos moldes do antigo regime francês. O modelo presidencialista brasileiro, é fundado sobre o princípio da divisão dos poderes, teorizado pelo filósofo francês Montesquieu (XVIII). O que quer dizer que o presidente tem sim poder, mas não é absoluto, um rei que é eleito e pode ser deposto, neste caso sem perder a cabeça, como foi o caso de Luís XVI. Depende do Congresso (poder legislativo) (Formado pelo Senado e Câmara dos Deputados, em um sistema de duas câmaras, alta e baixa) e do poder judiciário, que tem no Supremo Tribunal Federal (STF) a sua máxima instância.

O senso comum tende a imaginar o presidente como força única e máxima. Porém não é assim que funciona: o mandatário deve seguir a risca a constituição sob pena de ter leis, decretos e medidas provisórias anuladas pelo argumento da inconstitucionalidade. Além disso deve estar em constante diálogo com o legislativo. A queda do decreto das armas e do que extinguiu os conselhos anti tortura no país exemplificam essa relação de interdependência. O mesmo vale para outras figuras do executivo como governadores e prefeitos.

Câmara deve seguir Senado e derrubar decreto de armas

Após o Senado derrubar o decreto presidencial que flexibilizava o porte de armas, Rodrigo Maia afirma que os deputados tendem a fazer o mesmo. A medida presidencial visava facilitar o acesso a armas, uma promessa de campanha, dentro do discurso de que as armas de fogo trarão melhorias no que diz respeito à segurança pública. O que contraria dados produzidos pelo IPEA, órgão que é vinculado à presidência da república. O Atlas da violência de 2019 apontou que houve o crescimento das taxas de homicídio no país, muitos destes cometidos com armas de fogo, no caso dos homicídios de homens, 76,9% ou seja, a cada 4, 3 são feitos mediantes armas de fogo.

O mesmo estudo aponta que os investimentos em inteligência policial seria um forma de melhorar a segurança pública, e não distribuir armas e transferir para as pessoas comuns a função de polícia. Tais políticas podem ter um efeito nefasto de aumentar uma taxa de violência que é altíssima, maior do que países como a Colômbia e México, que tem problemas com cartéis e uma configuração social semelhante a do Brasil.

Diante das trapalhadas presidenciais, Bolsonaro estaria mais para bobo da corte do que Rainha da Inglaterra. Diante do cenário difícil, resta à Câmara e ao Senado, e também ao STF fazer contraponto do bom senso.

Categorias: Ámérica do Sul
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