14 governadores pedem revogação do decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas

22.05.2019 - São Paulo, Brasil - Mídia NINJA

14 governadores pedem revogação do decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas
Cerimônia de Assinatura do Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições (Crédito da Imagem: Marcos Corrêa/Agência Brasil)

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta se mostrando contrários ao decreto de armas, editado por Jair Bolsonaro no começo deste mês. Para o grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país. O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a carta na íntegra:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

Categorias: Ámérica do Sul, Nota de imprensa, Paz e Desarmamento, Política
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