Lei migratória nos EUA

26.11.2014 - Gilberto Rodrigues

Lei migratória nos EUA
(Crédito da Imagem: http://bit.ly/11TffjT)

A questão migratória é um dos temas centrais da política internacional da atualidade. Como afeta muito a politica interna dos países é também um tema doméstico, sobretudo nos países desenvolvidos. Nos EUA, a reforma migratória ganhou centralidade e promete gerar um novo cabo-de-força entre o governo Obama e a oposição.

Cerca de 11 milhões de estrangeiros estão em situação irregular nos EUA. Sua condição é de muita precariedade e de ameaça constante de deportação. Muitos deles já tiveram filhos em solo americano e por isso teriam direito a permanecer no país (os EUA adotam o princípio do nascimento no território para concessão da nacionalidade, semelhante ao brasileiro). Mas isso depende de uma regulação federal.

Um das promessas de Obama, ainda no primeiro mandato, foi realizar uma reforma migratória. Porém, outras reformas, como a do sistema financeiro e a de saúde, consumiram seu primeiro mandato. Nunca podendo dispor de maioria no Congresso, apenas no Senado, Obama sempre teve dificuldade em aprovar suas reformas. Após as últimas eleições legislativas, o governo perdeu a maioria no Senado e não conseguirá aprovar nada no Congresso até o final de seu último mandato. O caminho possível é utilizar a via executiva para aprovar políticas sob sua competência legal.

A política externa é da competência constitucional do presidente e agora ganhará mais ênfase. Dentro dela, a reforma migratória, tema externo/interno, demanda solução urgente. Os Republicanos são contra qualquer regulação migratória, seguindo funesta tendência em países desenvolvidos, onde a xenofobia aumenta de forma assustadora.

Mas o cálculo político de Obama é também eleitoral, visando 2016. Isso porque o voto hispânico não apenas cresceu nos EUA, mas se localiza em estados-chave, como California e Florida, onde os colégios eleitorais definem eleições presidenciais. Irredutíveis, os Republicanos estão numa sinuca de bico, pois estarão cavando uma derrota daqui a dois anos se derrubarem o decreto de Obama, que não resolve plenamente o problema, mas reconhece o papel dos estrangeiros na economia dos EUA e alivia a situação de cinco milhões de migrantes cujos filhos já se sentem americanos.

Categorias: América do Norte, Assuntos internacionais, Direitos Humanos, Internacional, Opinião

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