Rede será obrigada a pagar 100 mil reais em indenizações por ter violado normas trabalhistas em três lojas. Em nota, empresa repudia escravidão e diz que age em respeito à legislação brasileira.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas C&A a pagar 100 mil reais em indenizações por ter violado uma série de normas trabalhistas em três de suas unidades no estado de Goiás.
De acordo com o TST, ao descumprir as leis de trabalho, a rede “reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo” nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital do estado, e Buriti, em Aparecida de Goiânia.
A decisão foi tomada em unanimidade pela Quarta Turma do TST em 7 de maio, mas foi divulgada apenas na segunda-feira (12/05).
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a rede não homologava rescisões no sindicato, proibia intervalo para repouso e alimentação, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal, entre outras infrações.
Na ação inicial, o MPT pediu uma indenização de 500 mil reais. Após uma série de recursos, o TST decidiu manter a decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que previa uma indenização por danos morais coletivos no valor de 100 mil reais.
De acordo com o tribunal, a decisão foi tomada “por entender que, desde 2009, a empresa descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador”.
Em nota, a C&A afirmou que o processo refere-se a uma “discussão pontual” sobre a jornada de trabalho de funcionários em Goiás. A rede repudiou “qualquer forma de trabalho análogo ao escravo”, mas evitou comentar a decisão judicial.
“Diante do fato de ainda não ter sido notificada a respeito do andamento do citado processo, a C&A fica impossibilitada de efetuar outros comentários, mas reforça que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira”, afirma o comunicado.
