Território australiano legaliza casamento entre homossexuais

24.10.2013 - Agencia Brasil

Território australiano legaliza casamento entre homossexuais
(Crédito da Imagem: Foto: Centro da Cidade | Wikimedia Commons Bidgee)

Sydney – O Território da Capital Australiana (ACT na sigla em inglês), ao qual pertence Canberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se assim a primeira jurisdição do país a fazê-lo. Estados vizinhos já anunciaram a intenção de impugnar o ato. As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria dos estados australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, que limita a união de um homem com uma mulher.

O novo texto adotado pela Assembleia Legislativa do ACT vai permitir o matrimônio entre os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do ano. Cerca de 700 casais homossexuais expressaram o desejo de casar em Canberra, segundo números de um grupo de defesa dos direitos homossexuais.

A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o governo da Austrália, nas mãos dos conservadores, anunciou que vai recorrer para anular a regra.

A Austrália tem seis estados e dois territórios. A discrepância relativamente à validade da lei está em saber se os estados e territórios australianos podem legalizar o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e evitar contradição com a lei nacional que regula os casamentos.

“São águas legais que não foram testadas nem exploradas e ninguém sabe como irá reagir o Tribunal Superior”, admitiu o procurador-geral do ACT, Simon Corbell, a uma emissora de televisão local.

O casamento gay foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate sobre o tema.

Categorias: Direitos Humanos, Internacional, Não discriminação, Oceânia
Tags: , ,

Boletim diário

Indique o seu e-mail para subscrever o nosso serviço diário de notícias.


Milagro Sala

Canale youtube

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

International Campaign to Abolish Nuclear Weapons

Arquivo

Except where otherwise note, content on this site is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license.