Brasília – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para hoje (4), depois de três tentativas, sem sucesso, a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. A reunião está marcada para as 14h.

No fim da tarde, às 17h, será a vez da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos discutir o assunto. O grupo fará um debate sobre preconceito e votará, simbolicamente, o mesmo projeto.

A frente parlamentar é formada por deputados progressistas que deixaram a Comissão de Direitos Humanos por discordarem da eleição de Feliciano para a presidência do colegiado, assim como outros parlamentares conservadores.

Na CDHM, o projeto da “cura gay” foi colocado na pauta de votações há um mês, pela primeira vez, por Feliciano, mas a reunião da comissão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da discussão de várias matérias consideradas polêmicas pelo plenário e da presença de diversos setores da sociedade. Outras reuniões da comissão foram canceladas depois disso.

O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o texto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Também está na pauta da comissão a apreciação de 17 requerimentos, como os que propõem a audiência pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão e o que requer a indicação de comissão para viajar à Bolívia para analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

Por Redação RBA

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