Argentina aprova eleição popular direta para órgão máximo do Judiciário

11.05.2013 - Pressenza IPA

Argentina aprova eleição popular direta para órgão máximo do Judiciário
(Crédito da Imagem: El Ciudadano)

A oposição considera a reforma “inconstitucional”, já o governo defende a  “democratização” da Justiça. Todos os integrantes do Conselho de Magistratura serão eleitos pelo voto popular em agosto.

O Senado da Argentina aprovou o projeto de lei de reforma do Judiciário do país. Com a mudança, os membros do Conselho de Magistratura – entidade que controla a Justiça Federal – passarão a ser eleitos por voto popular. A decisão dos senadores terminou com 38 votos a favor e 30 contra, e ocorreu na última quarta-feira (8).

A oposição considera a reforma “inconstitucional”, pois reduziria a independência do Judiciário, e anunciou que irá recorrer da decisão. Já os partidários do governo afirmam que a intenção é “democratizar” a Justiça.

A proposta de reforma do Judiciário tornou-se uma forte bandeira política da presidenta Cristina Kirchner no ano passado. Na época, vários juízes federais suspenderam uma série de medidas governamentais, como a expropriação de bens da Sociedade Rural e a aplicação da Lei de Mídia.

Todos os integrantes do Conselho serão eleitos pelo voto popular em agosto. Na eleição, os candidatos a magistrados deverão integrar listas partidárias e realizar campanhas eleitorais. A votação vai coincidir com as convenções partidárias – que escolhem os candidatos às eleições legislativas -, em que o voto é obrigatório a todos os eleitores argentinos.

A reforma também prevê a ampliação do número de componentes no órgão de 13 para 19. A nova lei deve ser promulgada nos próximos dias.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Categorias: Ámérica do Sul, Política
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