Argentina vota para democratizar o Judiciário

25.04.2013 - Prensa Latina

Argentina vota para democratizar o Judiciário
(Crédito da Imagem: Wikimedia Commons | foto: Tanatos02)

Uma reforma inédita pode ser aprovada hoje pela Câmara dos Deputados na Argentina. Trata-se da eleição direta para membros do Conselho da Magistratura. Leia a seguir a matéia da Prensa Latina:

Reforma judicial na Argentina e debate final na Câmera dos Deputados

Buenos Aires, 24 abr (Prensa Latina) A Câmera dos Deputados da Argentina submeterá hoje a votação de seu plenário uma reforma que marca uma meta na vida da Nação pela reestruturação do Poder Judicial que estipula e pelas repercussões políticas que encerra. O pleno será convocado a votar sobre três anteprojetos, dos seis do pacote -já aprovou os outros três-, que estabelecem a criação de três novas câmeras de casacão, regulam os processos cautelares e mais importante e significativo modificam o Conselho da Magistratura.

Essa última medida, aliás a que mais conta tem sacado na oposição de direita e tradicionalista, em particular amplia esse órgão de 13 a 19 membros e estabelece que sua membrecía seja eleita mediante o voto popular.

O prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel declarou estar totalmente de acordo com uma reforma do Poder Judicial, e afirmou que a decisão do governo argentino é correta, manifestou depois de se reunir ontem com o presidente da câmera, Julián Domínguez.

A pedidos dos legisladores, o Executivo aceitou introduzir mudanças à formulação do projeto sobre a reestruturação do Conselho da Magistratura, que partiram de sugestões feitas pelo presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, e sua segunda, Elena Highton.

Com o aval do ministro federal da Justiça, Julio Alak, e o secretário do ramo, Julián Álvarez, o oficialismo aceitou que seja a Corte -como líder do Poder Judicial- a encarregada de administrar o orçamento, a política salarial e os concursos do pessoal do órgão que designa e remove juízes.

O projeto proposto de início estipulava que esses deveres passavam a responsabilidade do Conselho da Magistratura.

Os partidos de oposição em minoria no Congresso e sem possibilidades de deter a reforma judicial empreenderam ações fosse do recinto legislativo como em frente à sede parlamentar para protestar e os blocos mais radicais convocaram uma manifestação que isole o edifício e impossibilite a celebração da decisiva sessão especial.

Para Pérez Esquivel, as insinuações sobre a possibilidade de impedir que o Congresso secione manhã para sancionar leis sobre a reforma judicial implicariam um acionar antidemocrático.

“Acho que é saudável para o povo argentino uma reforma do Poder Judicial. Achamos que é uma decisão correta do Governo, e há que tratar de se levar adiante o melhor possível”, expressou Pérez Esquivel.

Categorias: Ámérica do Sul, Direitos Humanos, Internacional

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