Uganda: Ato de Anistia sem anistia

10.06.2012 - Uganda - Radio Netherlands

*Por Mark Schenkel, Kampala*

O ministro dos Assuntos Internos, Hilary Onek, apenas estendeu as seções que dizem respeito à fixação e integração de ex-rebeldes, segundo o jornal estatal New Vision.

Essa foi a primeira vez que a anistia não foi renovada para os envolvidos. A mudança de prática por parte do governo – que não necessita de aprovação parlamentar – significa que os rebeldes não podem contar com um perdão automático por mais tempo. Qualquer um que for capturado ou aqueles que se renderem agora serão levados a julgamento em um tribunal ugandês. A Comissão de Anistia de Uganda estima que 13 mil militantes do LRA foram perdoados desde 2000.

**Fechando a janela**
Tal decisão parece colocar um fim nas discussões sobre se o líder do LRA, Joseph Kony poderia ser perdoado se fosse capturado. Alguns observadores legais afirmam que Kony, apesar de ser procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, poderia se beneficiar da anistia ugandesa.

As chances também parecem desaparecer para Ceaser Acellam, um comandante do alto escalão do LRA que se entregou ao exército ugandês no começo desse mês. Acellam ainda não havia solicitado a anistia.

Até a semana passada, várias autoridades ugandesas disseram que todo o Ato teria de ser renovado. As autoridades do governo negam que a decisão de deixar o ponto central do Ato expirar tenha sido tomada no último minuto para ter certeza de que ‘grandes peixes’ como Acellam não pudessem ser beneficiados. A Comissão de Anistia havia declarado previamente que Acellam tinha direito à anistia.

“Acellam não tem nada a ver com isso”, disse James Baba, Secretário de Estado do Ministério de Assuntos Interiores e vice de Hilary Onek.

De acordo com Baba, a decisão foi tomada porque o Ato de Anistia entrava em conflito com as obrigações legais internacionais. Em 2010, Uganda implementou o Estatuto de Roma, que, de acordo com muitos especialistas, sobrepõe as medidas nacionais de anistia.

O promotor público de Uganda tem deixado clara a intenção de processar ao invés de perdoar os combatentes do LRA. Os países doadores e as organizações de direitos humanos também advogam por isso, especialmente desde que o LRA deixou Uganda, há seis anos.

Desde 2008, o Supremo Tribunal ugandês tem uma divisão especial para crimes de guerra que tem como objetivo lidar com rebeldes do LRA.

Stephen Olaa, do Projeto de Lei dos Refugiados teme que as novas regras desencoragem os rebeldes do LRA a se entregar. Estima-se que algumas centenas de militantes ainda estão ativos no Congo, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul.

“Pesquisas mostram que a maioria dos norte-ugandeses quer a anistia de volta”, diz Olaa. “Eles acreditam que isso pode trazer de volta seus parentes que foram sequestrados quando crianças”.

Mas Baba afirmou que “os julgamentos públicos ugandeses são muito moderados. Eu tenho certeza que os rebeldes de baixo escalão deverão receber anistia quase que automaticamente após ter passado por análise judicial”.

Olaa solicita que o governo delineie critérios para que os comandantes do LRA possam ser dispensados da anistia individualmente enquanto que a maioria dos rebeldes possam se beneficiar dela. Baba disse que o parlamento nunca daria autorização para tal.

**Consequências para Kwoyelo**
O fim da anistia complica potencialmente o caso de Thomas Kwoyelo, um comandante médio do LRA, capturado no Congo em 2009.

Ainda que as decisões do Tribunal Superior e do Tribunal Constitucional de Uganda intitulem que ele tenha direito à anistia, Kwoyelo continua na prisão.

O estado quer processá-lo como o primeiro de todos os combatentes do LRA antes da divisão dos crimes de guerra. Espera-se que a decisão final sobre a aplicação da anistia a Kwoyelo saia ainda esse ano. “Vamos ver o que faremos quando lá chegarmos”, diz Moses Draku, porta-voz da Comissão.

Categorias: Africa, Política

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