Liberdade de imprensa custa caro na Venezuela

10.06.2012 - Caracas - Radio Netherlands

Há cinco anos o governo venezuelano decidiu não renovar a licença de funcionamento do emblemático canal Radio Caracas Televisión (RCTV), um dos de maior audiência no país. “Não haverá nova concessão para este canal de televisão golpista”, anunciou Chávez no dia 28 de dezembro de 2006, antecipando que a frequência seria outorgada a um novo canal governamental, Tves.
Na época, o governo acusou a RCTV de apoiar o golpe de Estado de abril de 2002 – com o qual Chávez foi brevemente despojado do poder -, por não haver transmitido as manifestações populares nas quais se pedia o regresso do presidente.

“Quando se ataca a democracia, é lógico e pertinente que se tomem medidas para orientar de que maneira se deve utilizar o espectro radiofônico”, justificou então o analista político Nicmer Evans, professor da Universidade Central da Venezuela, defendendo a ação de Chávez.

No entanto, outros analistas afirmam que as razões do governo Chávez para tirar do ar uma das cadeias de televisão de maior audiência foram puramente políticas. “O governo da Venezuela justificou o fechamento da RCTV por participar no golpe de Estado. No entanto, é surpreendente que cinco anos mais tarde ninguém tenha sido processado por aquelas ações. Nenhum jornalista ou diretor do canal foi levado à justiça, por isso creio que isto foi utilizado como ardil para justificar perante o público o término do sinal da RCTV, que sem dúvida alguma foi um castigo político contra este canal, que era tão crítico ao governo”, disse o especialista em comunicação política da Universidade Andrés Bello, Andrés Cañizález, à Radio Nederland.

**Multas como instrumento de censura**
Depois da RCTV ter saído do ar, dezenas de pequenas emissoras de rádio também perderam sua licença e outras redes sofreram processos judiciais. O exemplo mais claro é o da Globovisión, também muito crítica ao governo, que foi condenada a pagar várias multas multimilionárias.

“Creio que na Venezuela existe, sim, a possibilidade de livre expressão, mas isso tem um custo. Ou seja, emitir uma visão crítica, como faz, por exemplo, a Globovisión, significa gastar mais em sanções tributárias e em advogados para poder se defender em todos os processos judiciais do que na equipe de jornalistas. Portanto, a liberdade de expressão existe, mas não é plena”, destaca Cañizález.

**Lei de responsabilidade social**
Em 2005, entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão (Resorte), aprovada pelo governo de Chávez com o objetivo de fomentar o equilíbrio democrático e a responsabilidade social na mídia. Uma lei polêmica que, segundo Cañizález, não é senão outro instrumento partidário.

“Quando se observa as estatísticas da Comissão Nacional de Telecomunicações, a encarregada de administrar a aplicação desta lei, vê-se que cerca de 80% dos procedimentos abertos para investigar ou sancionar meios de comunicação se concentram na Globovisión, enquanto para os meios estatais, ainda que estejam muito longe de cumprir uma função pública, não há sanções. Isso é curioso”, comenta o especialista.

**Novo governo, novos meios?**
De acordo com Cañizález, apenas em 2012 foram revogadas licenças de emissão de cerca de 20 estações de rádio. Frente a isso, o candidato da oposição, Henrique Capriles, comprometeu-se a “restituir o sinal à RCTV e às emissoras de rádio fechadas ilegalmente”, caso conquiste a presidência do país nas próximas eleições, em 7 de outubro.

“Na Venezuela, as concessões e permissões de rádio e televisão dependem fundamentalmente de uma decisão do poder executivo, portanto, é bastante provável que esta seja uma das primeiras decisões de Capriles, se for presidente”, prevê Cañizález.

Mesmo assim, ele aponta que precisamente isso deveria mudar, pois “não pode estar só nas mãos do presidente a quem se outorga e a quem se retira concessões. Devemos buscar que haja maior institucionalização e que outros atores públicos participem.”

No entanto, ele sublinha que, se nas próximas eleições Hugo Chávez deixar o poder, é muito provável que a Venezuela “repense o espectro de radiodifusão e que algumas das medidas tomadas nos últimos anos sejam revogadas”.

Categorias: Ámérica do Sul, Política

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