Mundo sem Guerras e o Tratado de Não-Proliferação Nuclear

01.05.2010 - Nova York - Mundo sem Guerras

Denunciamos o fracasso do Tratado de Não Proliferação Nuclear em influir sobre o desarmamento nos últimos anos e a hipocrisia das potências nucleares que, em lugar de avançar para a eliminação total de armas nucleares tal como se indica no TNP, vêm utilizando-o para manter a todos os demais países fora de seu clube de privilegiados, incluindo sua condição de membros permanentes do Conselho de Segurança da Organizações das Nações Unidas.

Hoje há aproximadamente 23 mil armas nucleares no mundo (principalmente nos EUA e a Rússia); muitas delas estão instaladas em mísseis que podem ser lançados em poucos minutos. Algumas armas táticas foram colocadas no território de outros países, tais como os B-61 América do Norte desdobrados em cinco países da OTAN: na Bélgica (20 bombas na base aérea de Kleine Brogel), na Alemanha (20 bombas na base aérea de Büchel), na Itália (50 bombas na base aérea de Aviano), nos Países Baixos (20 bombas na base aérea de Volkel), e na Turquia (90 bombas na base aérea de Incirlik).

Hoje existem não só mísseis intercontinentais capazes de levar sua destruição a qualquer parte da terra, mas também se usam armas eufemisticamente denominadas de Urânio “empobrecido” que levam a contaminação radioativa ao campo de batalha “convencional”.

A isto se somam a bomba de nêutrons de altíssima capacidade de aniquilação para seres vivos mas pouco dano a edifícios, a ameaça de bombas nucleares de tamanho reduzido, que cabem numa mala ou mochila, a “bomba suja” (que simplesmente expande radioatividade em uma ampla zona urbana).

Outra ameaça é a bomba de Arco Iris (de Fibra Magnético) que ao detonar um dispositivo nuclear a grande altura destrói total ou parcialmente equipamento elétrico e eletrônico causando um completo caos civil longo de um período de tempo indefinido, e cujo uso se faz cada mais possível pela militarização do espaço com o “Escudo” Estelar dos EUA

Nesta situação ameaçante, no entanto, há alguns elementos positivos: existem já zonas livres de armas nucleares em muitos lugares do mundo (a América do Sul, Pacifico Sul, Sudeste Asiático, a África, a Ásia Central, Antártica). Países tais como a Mongólia, a Nova Zelândia e a Áustria se declararam zonas livres de armas nucleares e mas de 100 estados renunciaram às armas nucleares.

**Diferentes posições sobre as armas nucleares**

Em 1996 o Tribunal Internacional de Justiça respondeu a um pedido da ONU de avaliar se as Armas Nucleares são ilegais concluindo que não há convênios internacionais que as possam declarar ilegais, mas há convênios quanto a regras humanitárias em conflito armado, que proíbem as armas que se dirigem preferentemente à população civil (ou que não podem diferenciar alvos militares de população civil), e que as armas nucleares entram nesta categoria, já seja quanto a seu uso ou ameaça de uso. No entanto não se expediu sobre seu uso em caso de defesa própria quando periga o Estado.

Com a revisão de sua postura nuclear em 2002, a administração de Bush declarou que o compromisso de não utilizar bombas nucleares em primeiro lugar não existe mais e as classificou como “armas ofensivas” que se poderiam utilizar de forma preventiva. No 2006 o presidente francês J Chirac não excluiu a possibilidade de utilizar armas nucleares contra estados que quisessem atacar à França com ações terroristas.

A teoria da dissuasão nuclear menciona-se geralmente como a justificação final para conservar as armas nucleares e foi utilizada pelas nações nucleares para desalentar a outras de adquirir seus próprios arsenais. Mas se a ameaça maior está representada por extremistas armados com armas de destruição em massa, a dissuasão nuclear não funcionaria contra elas.

A segurança não pode ser obtida as custas de ameaçar a segurança de outros. A dissuasão nuclear ameaça diretamente a segurança dos que dependem dela e a daqueles aos que tenta dissuadir. As armas nucleares são de fato um problema de segurança, não uma solução.

Desde 1956 aproximadamente 70 armas nucleares foram perdidas em 9 incidentes . Entre 2005 e 2007 250 casos de roubo, perda e tráfico ilegal de material radioativo (alguns podem servir para construção de armas radioativas) foram denunciados à agência Internacional de Energia Atômica , criando a forte suspeita que em um futuro próximo poderia ser utilizado por grupos terroristas.

Em 2006 o Presidente da Comissão de Armas de Destruição em massa da ONU, Hans Blix, apresentou ao secretário-Geral das Nações Unidas, um relatório com 60 recomendações para acelerar a eliminação das “armas do terror” no mundo. “As armas nucleares devem ser declaradas ilegais pelo direito internacional do mesmo modo que foram as biológicas e as químicas”, já que são todas armas de terror que podem “matar a milhares de pessoas em um só ataque” e cujos efeitos “persistem no meio ambiente e no corpo das vítimas, às vezes indefinidamente”.

**Gastos em armas nucleares**

Os Estados Unidos gastaram mais de 52 trilhões de dólares em armas nucleares e programas associados no ano fiscal 2008, mas só 10 por cento se destinou à prevenção de ataques nucleares e a redução da proliferação de armas e tecnologia nuclear. Apesar não haver cifras oficiais sobre a despesa da federação Russa, ela tem aproximadamente 48% das armas nucleares do mundo. EUA somados à França e o Reino Unido gastaram 65 trilhões de dólares em 2006.

“…cinqüenta bilhões de dólares anuais para a proteção do meio ambiente … faria variar totalmente nossas expectativas de qualidade de vida. Assim, com dois bilhões de dólares, em lugar de adquirir um submarino nuclear mais, se poderia reflorestar a Terra. Com cinco bilhões de dólares, em lugar de fabricar mais bombas nucleares, se poderia fornecer água potável pura a boa parte do mundo. … Com cinco bilhões de dólares, em lugar de fabricar outros seis bombardeiros nucleares Stealth, seria possível reduzir a contaminação atmosférica.”

Nos EUA se poderia terminar com a pobreza com o que o Pentágono gasta em 2 meses, no Reino Unido se poderia eliminar a pobreza infantil com 1/6 da despesa planejado para a renovação do sistema nuclear [Tridente]. Todo o gasto militar nuclear mundial se aproxima ao planejado pela ONU para seu Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que inclui entre outros redução da pobreza e o fome, fatores determinantes de violência e conflito.

No momento da crise econômica mais importante dos últimos 80 anos se reduzem os aportes das potências nucleares aos planos internacionais de desenvolvimento e redução da pobreza, mas crescem os lucros das companhias que fabricam componentes de armas nucleares.

**História Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)**

O tratado De Não-Proliferação Nuclear entrou em vigência em 1970, ratificando um acordo entre os países nucleares (naquele momento EUA, a Grã-Bretanha, a União Soviética, a França e a China) e a maioria dos demais: estes últimos se comprometeram a renunciar às armas nucleares e os primeiros prometeram desmantelar seus arsenais e não aumentar suas equipes ou sua energia com novas tecnologias. O tratado também decreta o direito para todos os países de desenvolver programas nucleares civis, sob o controle da AIEA (Agência Internacional de energia Atômica, por suas siglas em Inglês).

Durante a década dos 90, os acordos entre os EUA e a Rússia levaram a desmantelar muitos milhares de cabeças nucleares táticas. Ficam, no entanto, suficientes armas para destruir o planeta várias vezes e em muitos casos as “reduções” foram acompanhadas de “modernizações”, isto é, maior e melhor. Um recente artigo em Scientific American descreve os efeitos mundiais catastróficos de uma “guerra local” nuclear, por exemplo, entre a Índia e o Paquistão, um palco não do tudo improvável dada a crescente instabilidade da região.

Entre 1970 e o 2000 três países (Israel, a Índia e o Paquistão) desenvolveram armas nucleares, mesmo que Israel não tem admitido nunca oficialmente ter um arsenal nuclear. . “Se a Índia não tem assinado o TNP, não é devido a sua falta de compromisso para a não-proliferação, mas porque consideramos que é um tratado defeituoso e não reconhece a necessidade universal, não discriminatória e de verificação do tratamento” . Mas todos estes países permaneceram fora do NPT. Segundo Hans Blix, também Inspetor na Chefia de Armas da ONU, Israel parece ter 200 armas nucleares. a Coréia do Norte assinou o TNP e depois anunciou seu retiro em 1993.

**Além do TNP – A necessidade de uma Convenção sobre Armas Nucleares**

O TNP foi amplamente reconhecido no movimento anti-nuclear como um fracasso. Não tem impedido a proliferação e as conferências de revisão geralmente produzem pouco ou nenhum progresso. Parece impossível que a Índia, o Paquistão, Israel e a Coréia do Norte decidam entrar ao TNP como Estados não nucleares: condição de entrada para os estados-membros do TNP. Portanto, o foco atual de atenção por parte da sociedade civil é uma Convenção sobre armas nucleares. A idéia dessa convenção é abolir diretamente as armas nucleares da mesma maneira que outros convênios aboliram as armas biológicas e químicas e, mais recentemente, as minas terrestres e bombas de cacho (múltiples).

Um modelo de Convenção de Armas Nucleares foi preparado em 1997 e atualizado em 2007. Foi apresentado pela Costa Rica ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Uma convenção requer que os países com armas nucleares as eliminem por etapas, tirando o alto estado de alerta, removendo-as de suas posições, eliminando as ogivas de seus mísseis, desativando as ogivas mediante a eliminação dos “detonadores” explosivos, e colocando o material fissionávelsob controle das Nações Unidas. Assim como a proibição das armas nucleares, a Convenção proibiria a produção de material de fissão para fabricá-las, isto é, urânio altamente enriquecido e plutônio separado.

**Conferência de Revisão do TNP**

O TNP se revisa cada 5 anos com uma conferência geral dos membros dos países do tratado. Há cinco anos não houve nenhum progresso e os representantes de 188 países não puderam colocar-se de acordo sobre um documento comum: a razão principal desta falha foi a negativa dos EUA de criar uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio e a negativa de cinco países nucleares de formular e respeitar um plano com prazos definidos para seu desarmamento total. Além disso, os EUA quiseram focar-se no Irã, enquanto outros países denunciaram a negativa do desarmamento nuclear por parte dos poderes nucleares. Os países não alinhados reiteraram sua posição que a estratégia de distribuição nuclear da OTAN é uma violação do tratado e declararam que a presença de bombas norte-americanas na Europa demonstra que a OTAN atua fora dos acordos do TNP.

A seguinte conferência será realizado em Nova York em maio próximo. Alguns acham que esta vez parece haver mais esperança devido ao discurso de Obama em Praga o ano passado e sua posição durante uma reunião do Conselho de Segurança da ONU na qual expressou seu compromisso para o desarmamento. No entanto, sua administração propôs um aumento de 10% da despesa no orçamento nacional para a manutenção das armas nucleares, elevando para um total de uns $7 trilhões. Justificam que este aumento é devido em grande parte à deterioração dos depósitos de armas nucleares durante a década passada e a necessidade de modernizar velhas instalações, mas desta maneira apóiam a velha “lógica da dissuasão”, ou seja que as armas nucleares são necessárias para defender seu pais e seus aliados.

**Uma campanha de informação, pressão e denúncia**

Tudo isto nos leva a duvidar que a pesar de suas declarações a favor do desarmamento, as potencias nucleares tenham interesse e intenção verdadeira de avançar nesta direção. Ao mesmo tempo, os países não nucleares europeus que aceitam as armas nucleares dos EUA no seu território devem fazer mais para exigir sua retirada, como a Grécia e a Dinamarca já o fizessem há alguns anos.

A conferência de revisão de maio 2010 oferece uma oportunidade importante ao movimento pacifista e não violento para uma campanha de informação, de pressão e de denúncia: necessitamos informar à opinião pública sobre o perigo que representam as armas nucleares e a urgência de desmantelar seus arsenais e mostrar os vínculos reais entre a despesa militar e a violência cotidiana nas comunidades de todo o mundo, criando uma consciência global sobre a paz e o desarmamento, necessitamos fazer pressão sobre os governos de modo que avancem realmente no caminho do desarmamento. Devemos também denunciar os interesses econômicos de grande alcance e as forças políticas que tentam atrasar ou prevenir esta opção, incluindo a hipocrisia das nações nucleares com sua “postura declamativa” de compromisso em torno ao TNP, enquanto é evidente seu uso para manter uma situação assimétrica de poder com o resto do mundo.

As pessoas comuns e as organizações não-violentas têm um papel para desenvolver nesta situação, refutando a crença que além de fazer declarações nada pode fazer-se frente aos poderes “verdadeiros” que controlam a situação do mundo: há muitos exemplos de mobilizações populares que obtiveram resultados importantes, o ultimo na república Tcheca, onde um protesto longo e não violenta fez com que caísse um governo comprometido a ser parte do Escudo Estelar dos EUA e contribuiu à decisão de Obama de mudar tais planos nesse lugar.

Em 2009-10, Mundo sem Guerras e sem Violência lançou com sucesso uma campanha mundial – A Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência que viajou através de mais de 90 países em 93 dias com o único objetivo de despertar uma consciência global para um mundo sem guerras e sem violência. Nesta viagem gigantesca, a Equipe de Base Internacional da Marcha Mundial se reuniu com vários representantes de governos, ONGS, instituições, grupos, etc. propondo 5 pontos principais:

1. a erradicação global das armas nucleares;
2. a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados;
3. a redução progressiva e proporcional das armas convencionais;
4. a assinatura de tratados de não agressão entre as nações
5. a renúncia dos governos a usar a guerra como forma de resolver conflitos.

Neste contexto, é de especial importância a reunião da Equipe de Base, com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, que se referiu a seu próprio plano de 5 pontos para o desarmamento nuclear que tinha entregado em uma reunião do Conselho de Segurança em setembro 2009.

Se realizaram numerosas manifestações em muitas cidades dos países pelos quais a Marcha Mundial viajou (e outros) com a participação de indivíduos, estudantes, organizações não-governamentais, artistas, acadêmicos, etc. – todas exigindo um mundo livre de armas nucleares.

A Marcha Mundial despertou a consciência das organizações e pessoas que participaram – que de fato a mudança que queremos não está nas mãos de “os poderosos”, mas em nossas próprias mãos e que há esperança para um mundo sem violência e sem guerras. É com esta nova esperança e força que agora vamos participar e fazer ouvir nossa voz na Conferência de Revisão do TNP – já seja assistindo ou mediante as atividades que Mundo sem Guerras e Sem Violência promoverá em diferentes países.

Apesar de seus defeitos, é muito importante criar um impulso ao redor da Conferência do TNP para dá-lo a conhecer e exercer pressão sobre os que tomam as decisões da necessidade urgente da eliminação total de armas nucleares. Cada país pode iniciar campanhas nos bairros, colégios, escolas, instituições, grupos, etc. com manifestações pacíficas, marchas, símbolos da não-violência, teatro de rua, etc., que podem ser organizadas a nível local ou perto das embaixadas dos diferentes poderes nucleares (e os que emprestam seu território para esse tipo de armas), que são participantes chaves na Conferência do TNP. Mundo sem Guerras e sem Violência está preparando ações deste tipo em muitas cidades de todo o mundo para que coincidisse com o TNP entre os dias 30 de abril e 9 de maio. As pessoas se estão dando conta que a mudança virá só quando se dê o primeiro passo. Vamos garantir a nossa sobrevivência.

Categorias: América do Norte, Direitos Humanos, Internacional, Opinião

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