Carta dirigida aos Chefes de Estado do Conselho de Segurança ONU apela à urgência de realizar ações concretas rumo à abolição das armas nucleares

09.09.2009 - New York - Tony Robinson

Leia íntegra da carta abaixo:

Carta aos chefes de Estado de todos os países membros do Conselho de Segurança, presidente do Conselho de Segurança, Secretário Geral das Nações Unidas – General Ban Ki Moon

Presidentes Obama e Medvedev, Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov, Primeiro Ministro Putin, secretários Clinton e Tauscher, membros da revisão da postura nuclear, e membros de assembléias representativas relevantes e de comitês congressistas.

Caro Chefe de Estado/Representante do Conselho de Segurança:

O mundo aproxima-se de um ponto de ebulição nuclear.
Estudos científicos prevêem que a detonação da ínfima parte que representa metade de um por cento dos arsenais operacionais instalados nos países com armamento nuclear irá produzir alterações catastróficas no clima e meio ambiente global. Dada a informação, é notório que uma grande guerra nuclear destruiria a civilização e ameaçaria a sobrevivência humana. À luz deste conhecimento, o Conselho de Segurança e os governos devem tomar decisões.

Um grupo de países possui mais de 20 mil armas nucleares, e muitos destes, EUA e Rússia incluídos, ainda se agarram a doutrinas nucleares que advogam o direito de usar estas armas de terror massivo em primeiro lugar, possivelmente, até contra ofensivas não-nucleares ou Estados que não possuam armamento nuclear. A entrada em vigor do CTBT (Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares) está em vias de ser alcançada, mas foi adiada por alguns Estados. Os programas nucleares do Irã e da Coréia do Norte podem, se não forem retificados, promover uma contínua proliferação.

São de urgente necessidade medidas concretas que visem reduzir a preponderância, número e ameaça que as armas nucleares representam, de forma a que se fortifique a importância da não-proliferação nuclear internacional e do regime de desarmamento. É necessário que se garanta também o resguarde de matéria nuclear passível de ser utilizada para armamento, abrigando-a de possíveis aquisições terroristas.

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, elaborou um plano que visa a eliminação das armas nucleares.

Esta sessão especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 24 de setembro, é uma boa oportunidade para concentrar atenções na urgência de dar passos concretos no sentido de reduzir a ameaça das armas nucleares, para que se caminhe em direcção a um mundo livre de armas nucleares, com base no plano elaborado.

Todos os estados, munidos ou não de armamento nuclear, têm o dever de formular e declarar, com clareza e especificidade, os seus planos para atingir uma não-discriminatória, legal e visível eliminação das armas nucleares.
Apelamos com urgência para que os senhores e todos os membros do Conselho de Segurança façam uso desta oportunidade para adoptar uma decisão que vise:

• Invocar o Artigo 26 e ordenar o Comité do Staff Militar para que elabore, em 12 meses, um plano de redução para zero, assegurando assim um mundo livre de armas nucleares. Instruir ao comité que relatem ao Conselho de Segurança o preogresso na implementação do plano, assim que este seja aprovado.

• Chamar a atenção de todos os estados munidos de armamento nuclear, incluindo aqueles que estão fora do NPT (Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares), para que cessem imediatamente a produção de matéria prima passível de ser utilizada no armamento; para que assinem e/ou ratifiquem o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (1996) sem mais demoras, e que, de igual maneira, cessem os melhoramentos qualitativos que impulsionam as capacidades militares dos seus arsenais de armamento nuclear;

• Chamar a atenção de todos os estados munidos de armamento nuclear para que tomem, no imediato, medidas que visem reduzir o risco de ataques nucleares não-autorizados ou acidentais, incluindo a eliminação dos requisitos e planos de resposta rápida a um ataque nuclear;

• Assegurar que os estados que não possuem armas nucleares não estarão sujeitos a ameaças ou ataques nucleares;

• Chamar a atenção dos estados relevantes para a questão, para que assinem e ratifiquem tratados de zonas livres de armas nucleares, sem mais demoras, e sem condições. Instruir o Secretário Geral para que seleccione um enviado especial que avance nas conversações que dizem respeito à criação de uma zona livre de armas de destruição massiça no Médio Oriente;

• Chamar a atenção de todos os estados que possuam armas nucleares, bem como aos estados que não façam parte do NPT, para que disponibilizem um relatório detalhado onde contabilizem a quantidade de armas nucleares de que dispõem, incluindo todo o tipo de ogivas nucleares, sistemas de lançamento associados, e matérias utilizadas no armamento nuclear mal resguardadas. Esta contabilização deverá ser actualizada anualmente e enviada ao Secretariado das Nações Unidas;

• Chamar a atenção dos restantes estados para que concluam (se ainda não o tiverem feito) os acordos de total segurança e os adicionais acordos protocolares com a IAEA (AIEA – Agência Internacional de Energia Atómica);

• Relembrar as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no que à não-proliferação e ao desarmamento dizem respeito, incluindo a Resolução 1540, e recentes resoluções que se referem aos programas nucleares da Coreia do Norte e do irão, bem como à Resolução do Conselho de Segurança de 1998, sobre os programas nucleares da Índia e do Paquistão;

• Procurar seguir as negociações em torno do desarmamento nuclear em boa fé – como o tratado requer -, seja através de uma nova convenção, ou de uma série agentes mutualmente reforçantes, apoiados por um sistema de verificação credível.

• Chamar a atenção dos países membros do NPT para que trabalhem no sentido de garantir um plano de acção consensual que fortaleça o Tratado em todos os seus aspectos na Conferência de Revisão do NPT de Maio de 2010; e

• Organizar até 2010 uma conferência global sobre o desarmamento nuclear e a não-proliferação; e chamar a atenção de todos os estados que possuem armas nucleares ou de todos os que que se apresentam como disuasores do armamento nuclear, para que comecem a modificar as suas políticas de segurança de acordo com a eliminação das armas nucleares.
Esta sessão especial do Conselho de Segurança representa uma oportunidade importante que não deve ser desperdiçada. Urgimos a que actuem de forma séria e direccionada.

Atenciosamente,

Carta coordenada por: John Hallam People for Nuclear Disarmament – Nuclear Flashpoints Project, Sydney, Austrália.

(Em conjunto com Jonathan Granoff, Alyn Ware, Steven Starr, Peter Nicholls, Kate Hudson, Akira Kawasaki, Hiro Umebayashi, Daryl Kimball, Dave Krieger e Aaron Tovish)

Tradução do inglês para o português: Gonçalo Marques

Categorias: América do Norte, Assuntos internacionais, Internacional, Opinião

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