Foi sancionada no último dia 2 de julho a lei que permite regularizar a situação de cerca de 50 mil estrangeiros no país. a lei é de autoria do deputado federal William Woo (PSDB-SP). Na solenidade em que anunciou a medida, realizada no Ministério da Justiça, o presidente Lula criticou a política migratória “injusta” de países ricos. “Não queremos nenhum privilégio a nenhum brasileiro em nenhuma parte do mundo. Nós queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior como nós tratamos os estrangeiros aqui no Brasil”, disse.
Lula fez duras críticas “à política de discriminação e preconceito” dos países ricos contra estrangeiros. Repressão e intolerância contra imigrantes não vão resolver os problemas causados pela crise econômica mundial”, disse o presidente, lembrando sua condição de retirante nordestino que teve de migrar para São Paulo em busca de trabalho.

**Pré-história da democracia na Europa**

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também criticou os países que, segundo ele, criminalizam a simples presença do imigrante em seus territórios. “Em certos países europeus, estamos na pré-história da democracia”, disse o ministro.
A nova legislação beneficia os imigrantes que entraram clandestinamente no Brasil e os que estão com prazo de estada vencido, além dos estrangeiros que ainda não obtiveram a condição de residente permanente no país. Pela nova lei, os estrangeiros terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, exceto a possibilidade de se candidatar à cargo político. Terão acesso à saúde e à educação e poderão procurar trabalho remunerado, sem qualquer restrição.
O presidente também assinou mensagem encaminhando ao Congresso projeto que modifica a lei dos estrangeiro, de 1980, para tirar dela o caráter repressor e inserir conceitos humanitários recomendados pelas Nações Unidas. “Trabalho e dignidade para o migrante é a resposta que o Brasil dá à intolerância dos países ricos”, disse Lula. Ele pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um resumo das medidas adotadas pelo Brasil em favor dos imigrantes para levar ao encontro do G-8, na semana que vem, na Itália. “Vou mostrar aos líderes das grandes economias a contrariedade do Brasil com a política dos ricos com os imigrantes.”
Por coincidência, o encontro ocorrerá em um dos países que tem adotado uma das políticas mais restritivas aos imigrantes. Na Itália, o governo de Berlusconi tem aprovado uma legislação que chega a propor a formação de comitês civis para denunciar imigrantes.