POLÍTICA

Por Micheline Batista

A implementação da parceria terá implicações que extrapolam o comércio, alcançando dimensões políticas, sociais, culturais e científicas.

Depois de quase 30 anos de negociações, foi assinado no último sábado (17/01), em Assunção, Paraguai, o Acordo de Parceria e Livre-Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Sua implementação não garantirá a promoção da paz mundial automaticamente, mas, ao fortalecer o multilateralismo, o documento apresenta potencial para fazer com que os países de ambos os blocos consigam lidar com eventuais conflitos de forma pacífica.

Do ponto de vista comercial, o documento cria o maior mercado consumidor do planeta e amplia as possibilidades de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Do ponto de vista humanístico, o maior potencial do acordo reside menos no comércio e mais na institucionalização do diálogo, da interdependência e da normatividade cooperativa. 

Isso porque, após as devidas ratificações, os 27 Estados-membros da União Europeia e os quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) passarão a compartilhar regras comuns, instâncias de mediação e mecanismos formais de resolução de disputas. Esses dispositivos contribuem para a cultura da paz ao substituir soluções unilaterais ou coercitivas por procedimentos institucionais, alinhados aos princípios do direito internacional e da governança global cooperativa.

Essa defesa prática – e não apenas retórica – do multilateralismo se torna especialmente relevante em um contexto de alta fragmentação da ordem internacional, de guerras e de nacionalismos extremos, no qual lideranças como Donald Trump questionam, enfraquecem ou desqualificam esse princípio. “Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, discursou o presidente do Conselho Europeu, António Costa, durante a assinatura do tratado.

Na cerimônia, o Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Já o presidente Lula, em artigo publicado em jornais de 27 países, chamou o acordo de livre comércio de “resposta do multilateralismo ao isolamento”. “A interdependência é uma necessidade e uma realidade. Só o trabalho conjunto entre Estados e blocos é capaz de promover a paz, prevenir atrocidades e enfrentar os piores efeitos da mudança do clima”, escreveu Lula.

Efeitos esperados

Espera-se que a interdependência econômica entre os países dos dois blocos ajude a reduzir conflitos e, principalmente, a violência interestatal no mundo. O acordo também deve contribuir com a promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e de padrões trabalhistas e sociais mais elevados. A intensificação das relações promete estimular, ainda, os intercâmbios acadêmicos e culturais; a cooperação em ciência, educação e inovação; e a livre circulação de pesquisadores, estudantes e produções culturais. 

Se acompanhado de políticas públicas adequadas, o acordo Mercosul-UE pode, ainda, melhorar a geração de emprego, ampliar investimentos produtivos e fortalecer as cadeias econômicas locais, reduzindo as desigualdades sociais e regionais no Sul Global. Obviamente, sua eficácia dependerá da forma de implementação, da fiscalização das cláusulas sociais e ambientais e da participação da sociedade civil.

Vista dessa forma, a conclusão de um acordo dessa magnitude não deixa de transmitir um valor simbólico relevante. Juntos, esses 31 países representam cerca de 720 milhões de pessoas, ou quase 10% da população mundial, e cerca de 20% do PIB mundial. Esses números mostram a densidade estrutural e a relevância sistêmica do acordo e explicam tanto a demora nas negociações quanto as fortes resistências que tem enfrentado.

Histórico

Oficialmente, as negociações entre a UE e o Mercosul foram lançadas em 1999, há 27 anos, portanto, mas as bases políticas e institucionais foram colocadas ainda em 1995, com a assinatura de um acordo-quadro de cooperação inter-regional. Na época, já eram muitas as tensões em relação a temas como agricultura (o Mercosul pleiteava a redução dos subsídios a produtores europeus), acesso a mercados industriais e compras governamentais e serviços, pois a UE desejava explorar setores como transportes, telecomunicações e finanças.

Estive em Bruxelas, na Bélgica, em março de 2007, integrando um grupo de jornalistas brasileiros convidados pela Comissão Europeia. As negociações em torno do acordo estavam suspensas desde 2004. Em entrevistas, diplomatas europeus disseram reservadamente que o bloco estava preocupado com o avanço da China e da Rússia sobre a América Latina e que a falta de avanços nas negociações poderia levar à assinatura de acordos bilaterais, com prejuízos para os dois blocos. “Toda negociação depende da boa vontade entre as partes. O Mercosul já mostrou disposição para negociar”, declarou a então embaixadora do Brasil para as Comunidades Europeias, Maria Celina de Azevedo.

O diálogo seria retomado em 2010, mas sofreu bloqueios no período de 2019 a 2022 e chegou a ser paralisado devido a preocupações ambientais e climáticas relacionadas ao desmatamento na Amazônia. A partir de 2023, com a reorientação da política externa brasileira e a centralidade da agenda ambiental e climática no terceiro mandato do presidente Lula, como noticiado pela Pressenza, foram criadas as condições políticas e diplomáticas necessárias à assinatura do acordo após quase três décadas de negociações.