Duas décadas depois da histórica conferência realizada em Porto Alegre, teve lugar esta semana, em Cartagena, a segunda conferência internacional sobre reforma agrária e desenvolvimento rural. O regresso deste tema ao centro do debate global é, em si mesmo, um sinal dos tempos. Durante anos, a linguagem da reforma agrária parecera ter caído em desuso, substituída por noções tecnocráticas de “governação fundiária”, “segurança de posse” ou “mercados de terra”. Contudo, num contexto de crescente concentração fundiária, financeirização da agricultura e expansão extractivista, a questão agrária regressa como problema estrutural e político incontornável.
A conferência reuniu governos, delegados de movimentos sociais, académicos e activistas. Lamentavelmente, o Governo de Moçambique não esteve presente. A ausência diz muito das prioridades do atual executivo, sobretudo num país onde a terra permanece formalmente propriedade do Estado, mas onde os processos de apropriação, concessão e deslocamento se intensificaram nas últimas duas décadas. Não estar presente num espaço de reflexão crítica sobre reforma agrária é abdicar de participar na definição de uma agenda que, mais cedo ou mais tarde, nos interpelará.
Um relatório recentemente publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, intitulado O Estado da Posse e Governação da Terra, confirma tendências preocupantes: o alargamento do fosso entre direitos fundiários documentados e realidades vividas; a persistente desigualdade de género na propriedade da terra; a escala e vulnerabilidade das terras costumeiras; e as implicações da governação fundiária para a ação climática, a biodiversidade e a segurança alimentar. Estes pontos não são abstrações. Em Moçambique, a proliferação de títulos formais não eliminou conflitos no terreno; as mulheres continuam a enfrentar barreiras estruturais no acesso e controle da terra; e vastas áreas sob regime costumeiro permanecem expostas à mercantilização e à pressão de projetos mineiros, energéticos ou agro-industriais.
Em Cartagena, académicos e estudiosos recordaram que reformas agrárias foram implementadas, no passado, em todas as regiões do mundo, com graus variados de sucesso. Mesmo os programas mais ousados de redistribuição fundiária revelaram-se insuficientes ou foram revertidos, substituídos por abordagens baseadas no mercado e por uma nova vaga de concentração. A lição histórica é clara: sem transformação estrutural e sem correlação de forças favorável às classes trabalhadoras rurais, as conquistas são frágeis.
Daí a insistência numa reforma agrária verdadeiramente transformadora, capaz de enfrentar histórias longas de expropriação, patriarcado, racismo e extração colonial. Redistribuir terra não é apenas uma questão de eficiência económica; é um ato de justiça histórica. É também uma forma de reestruturar mercados locais em favor das pessoas e não das corporações, fortalecendo os bens comuns que sustentam uma democracia vibrante – educação, saúde, espaço político.
Os movimentos sociais presentes avançaram com uma agenda redefinida em torno dos quatro R’s inseparáveis: Reconhecimento, Redistribuição, Restituição e Regulação. O reconhecimento implica proteger sistemas costumeiros, territórios étnicos e indígenas, bem como os direitos específicos de mulheres e jovens. Sem reconhecimento, a redistribuição pode reproduzir injustiças, convertendo terras indígenas em lotes camponeses ou ignorando áreas de pastoreio e pesca artesanal.
A redistribuição, por seu turno, continua a ser necessária para enfrentar desigualdades históricas e quebrar a concentração fundiária. Grandes propriedades devem poder ser fracionadas, permitindo o acesso a unidades adequadas às necessidades das famílias e comunidades. A restituição visa reparar deslocamentos forçados — passados e presentes — causados por usurpação de terras, expulsões violentas e conflitos armados. Não se trata apenas de devolver hectares, mas de reconhecer danos e restaurar dignidade. Finalmente, a regulação é indispensável para estabelecer limites à acumulação de terra por indivíduos e corporações, facilitar o acesso dos sem-terra e assegurar rendimentos dignos a quem vive do trabalho na terra.
A experiência histórica demonstra que a fragmentação destes pilares enfraquece os trabalhadores rurais. Redistribuição sem reconhecimento pode opor camponeses a povos indígenas; reconhecimento sem restituição pode cristalizar injustiças; regulação sem redistribuição pode legitimar concentrações já consolidadas. A estratégia das elites tem sido precisamente dividir para reinar, instrumentalizando diferenças e promovendo soluções parciais.
Para Moçambique, as implicações são profundas. Num contexto de crise política, conflitos no Norte, vulnerabilidade climática e dependência de megaprojectos extrativos, a questão agrária é central. Uma reforma agrária transformadora poderia fortalecer a agricultura familiar, reduzir desigualdades regionais, promover soberania alimentar e criar bases materiais para uma democracia substantiva. Ignorar o debate global é adiar uma discussão que o país precisa travar com urgência.
A rebelião do conceito de reforma agrária não é nostalgia ideológica; é resposta a uma realidade marcada por concentração, exclusão e crise ecológica. Se o século XXI nos coloca perante desafios inéditos, também nos obriga a revisitar instrumentos clássicos com ousadia renovada. A terra continua a ser fundamento de vida, poder e pertencimento. Recolocá-la no centro do debate é, afinal, recolocar a própria democracia em disputa.
