A China apresentou em Fevereiro de 2023 um documento com 12 pontos com a sua posição sobre a crise na Ucrânia e propostas para a Paz. O eco nos meios de comunicação foi grande em todo o mundo, as ideias em discussão são de grande interesse, mas os media ocidentais criticam o plano chinês por acharem que a China é parcial neste conflito.
PRESSENZA apresenta aqui esse plano completo, como um contributo para a formação da opinião pública.


1. Respeitar a soberania de todos os países. O direito internacional universalmente reconhecido, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, deve ser rigorosamente observado. A soberania, independência e integridade territorial de todos os países devem ser efetivamente preservadas. Todos os países, grandes ou pequenos, fortes ou fracos, ricos ou pobres, são membros com iguais direitos na comunidade internacional. Todas as partes devem defender conjuntamente as normas básicas que regem as relações internacionais, assim como lutar pela imparcialidade e pela justiça ao nível internacional. A aplicação igual e uniforme do direito internacional deve ser promovida, enquanto a duplicidade de critérios deverá ser rejeitada.

2. Abandonar a mentalidade da Guerra Fria. A segurança de um país não deverá ser conseguida à custa de outros países. A segurança de uma região não deverá ser alcançada através do fortalecimento ou da expansão de blocos militares. Os legítimos interesses e preocupações de segurança de todos os países devem ser levados a sério e tratados adequadamente. Não existe nenhuma solução simples para um problema complexo. Todas as partes devem, de acordo com a visão de uma segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, e tendo em mente a paz e a estabilidade do mundo a longo prazo , ajudar a forjar uma arquitetura de segurança europeia equilibrada, eficaz e sustentável. Todas as partes devem opor-se à busca da sua própria segurança em detrimento da segurança dos outros, evitar confrontações de blocos, e trabalhar juntas pela paz e estabilidade no continente euro-asiático.

3. Cessar as hostilidades. O conflito e a guerra não beneficiam ninguém. Todas as partes devem manter a sua racionalidade e exercer moderação, sem atiçar as chamas e agravar as tensões, assim como evitar que a crise se deteriore ainda mais ou até mesmo deixe de ser controlável. Todas as partes devem ajudar a Rússia e a Ucrânia a trabalharem na mesma direção e a retomarem o diálogo direto o mais rápidamente possível, de modo a se poder reduzir gradualmente a escalada da situação e ser possível assim, finalmente, alcançar um cessar-fogo amplo.

4. Retomar as negociações de paz. Diálogo e negociações são a única solução viável para a crise na Ucrânia. Todos os esforços conducentes à resolução pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados. A comunidade internacional deverá continuar a defender uma abordagem correta para promover conversações de paz, a ajudar as partes em conflito a abrir as portas para uma solução política o mais rapidamente possível, e a criar condições e plataformas para o reinício das negociações. A China continuará a desempenhar um papel construtivo a esse respeito.

5. Resolver a crise humanitária. Todas as medidas conducentes ao alívio da crise humanitária devem ser encorajadas e apoiadas. As operações humanitárias deverão orientar-se pelos princípios da neutralidade e da imparcialidade, e as questões humanitárias não deverão ser politizadas. A segurança da população civil deve ser garantida de forma eficaz e devem ser criados corredores humanitários para a evacuação de civis das zonas em conflito. São necessários esforços para aumentar a assistência humanitária nas áreas afetadas, melhorar as condições humanitárias e  assegurar um acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves, com o objetivo de evitar uma crise humanitária de maiores dimensões. A ONU deve ser apoiada no desempenho do seu papel de coordenação da ajuda humanitária nas zonas em conflito.

6. Proteger civis e prisioneiros de guerra (POWs). As partes em conflito devem cumprir rigorosamente o direito humanitário internacional, evitar atacar civis ou instalações civis, proteger mulheres, crianças e outras vítimas do conflito e respeitar os direitos básicos dos prisioneiros de guerra. A China apoia a troca de prisioneiros de guerra entre a Rússia e a Ucrânia e pede a todas as partes envolvidas que criem condições mais favoráveis ​​para esse fim.

7. Segurança das centrais nucleares. A China opõe-se a ataques armados contra centrais nucleares ou outras instalações nucleares de fins pacíficos e apela a todas as partes para que cumpram as leis internacionais, incluindo a Convenção sobre Segurança Nuclear, de forma a que se evitem resolutamente acidentes nucleares provocados pelo homem. A China apoia a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) no desempenho dum papel construtivo na promoção da segurança e da proteção das instalações nucleares não-militares.

8. Redução dos riscos estratégicos. Armas nucleares não deverão ser usadas e guerras nucleares não deverão ser travadas. A ameaça ou uso de armas nucleares também devem ser rejeitados. A proliferação nuclear assim como uma crise nuclear devem ser evitadas. A China opõe-se à pesquisa, ao desenvolvimento e ao uso de armas químicas e biológicas por qualquer país sob quaisquer circunstâncias.

9. Facilitar a exportação de cereais. Todas as partes precisam de implementar a Iniciativa dos Cereais do Mar Negro assinada entre a Rússia, a Turquia, a Ucrânia e a ONU duma maneira plena, eficaz e equilibrada, e de apoiar a ONU no desempenho de um papel importante neste campo. A iniciativa de cooperação em segurança alimentar global proposta pela China oferece uma solução viável para a crise alimentar global.

10. Acabar com sanções unilaterais. Sanções unilaterais e pressão máxima não resolvem o problema, apenas criam novos problemas. A China opõe-se a sanções unilaterais não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Os países em questão deverão deixar de abusar das sanções unilaterais e duma “jurisdição-alargada” contra outros países, e pelo contrário contribuirem para a redução da crise na Ucrânia e a criação de condições para que os países em desenvolvimento possam continuar a crescer as suas economias e a melhorar a vida dos seus povos.

11. Manter estáveis ​​as cadeias industriais e de abastecimento. Todas as partes devem trabalhar seriamente para manter o atual sistema económico mundial e oporem-se ao uso da economia mundial como uma ferramenta ou uma arma para fins políticos. São necessários esforços conjuntos para mitigar as repercussões da crise e para impedir que esta prejudique a cooperação internacional nos campos da energia, das finanças, do comércio de produtos alimentares e dos transporte,  minando assim a recuperação económica global.

12. Promover a reconstrução pós-conflito. A comunidade internacional precisa de tomar medidas para apoiar a reconstrução pós-conflito nas zonas afetadas. A China está disposta a prestar assistência e a desempenhar um papel construtivo nesse campo.


Tradução do alemão por Vasco Esteves