Os ativistas que bloquearam o voo de deportação no Aeroporto Stansted em 2017 tiveram suas acusações anuladas hoje no tribunal de apelação.

O julgamento de apelação pronunciou que “Os réus não deveriam ter sido processados por crime extremamente grave considerando a lei sob a seção 1(2) (b) de 1990 porque suas condutas não satisfizeram vários elementos do crime. Na verdade, não havia nenhum caso para responder”

Em março de 2017, 15 ativistas realizaram uma ação direta no Aeroporto de Stansted, bloqueando uma aeronave da Titan Airways alugada pelo governo do Reino Unido com o objetivo de deportar pessoas.

Durante o julgamento original em 2018, 15 ativistas do grupo “End Deportations”(Fim das Deportações) admitiram que haviam invadido o aeroporto para realizar o aprisionamento de um avião fretado pela sede. Esse avião deveria deportar 60 pessoas para a Nigéria, Gana e Serra Leoa.

Inicialmente, os ativistas foram acusados de invasão agravada. Mais tarde, a acusação foi alterada para “ colocar em perigo a segurança em aeródromos”: uma grave acusação de terrorismo. Os ativistas negaram a acusação e afirmaram que tomaram medidas não violentas em sua manifestação, e que o objetivo era prevenir a violação dos direitos humanos. No entanto, o juiz no julgamento instruiu ao júri a não considerar o argumento da defesa – onde os réus admitem infringir a lei para evitar um dano maior – e pediu que os júris se concentrassem na ação em si, que colocou em risco o pessoal e a segurança do aeroporto, além de ter causado a interrupção de viagens aéreas internacionais.

Os 15 ativistas foram posteriormente condenados, mas felizmente não tiveram sentença de prisão. Em vez disso, doze réus receberam 100 horas de serviço comunitário cada um (mais taxa de 85 euros), enquanto outros três, que haviam um histórico de ativismo semelhante a esse, receberam sentenças de prisão de nove meses, suspensas por 18 meses (mais taxa de 115 euros) e serviço comunitário. As taxas totais para o grupo foram de 1365 euros. Contudo, este veredito foi anulado.

Atualização: O aeroporto Stansted 15 divulgou um comunicado, via Twitter, sobre a anulação dessas condenações, o qual você pode ler a seguir:

“É doloroso informar que após quatro anos de processo, isso não deveria ter acontecido. Mas por muitas pessoas serem pegas pelo sistema de imigração do Reino Unido, a deportação é demorada. No meio de uma epidemia global, o governo está mantendo essas pessoas em centros de detenção e brutalmente forçando-as a entrar em voos secretos no meio da noite, frequentemente para lugares que eles não conhecem.

O pesadelo dessas cargas falsas, um julgamento de dez semanas e ameaças de prisão tem dominado nossas vidas por quatro anos. Apesar da rigorosa reação, sabemos que nossas ações foram justificadas, 11 pessoas, incluindo sobreviventes de tráfico, que deveriam ter sido deportadas naquela noite ainda estão no Reino Unido. Mães, pais, colegas, amigos e membros familiares estão reconstruindo suas vidas que o governo tentou destruir.

Para ajudar a nos aproximar de algo que representa verdadeiramente justiça, nós precisamos desafiar a cruel lógica racista que aprisiona e limita. Isso quer dizer parar com os fretamentos de voos para deportação, fechar todos os centros de detenção e terminar com a deportação automática de pessoas que foram acusadas de algum crime. Os imigrantes devem ter direitos ao bem-estar e não serem forçados a viver em condições aterradoras ou forçados a diferenciações desnecessárias e perigosas. Isso significa desmantelar a sede e possibilitar o livre movimento a todos”.


Artigo original: https://freedomnews.org.uk/standsted-15-defendants-have-their-terror-convictions-quashed/

 

Traduzido do inglês para o português por Marcela APS Pedroso/ Revisado por Luma Garcia Camargo