PEC da Morte versão II: o caminho para barrar é a luta da sociedade organizada

24.02.2021 - Bahia, Brasil - Verbena Córdula

PEC da Morte versão II: o caminho para barrar é a luta da sociedade organizada
(Crédito da Imagem: Se a PEC 186/2019 passar no Congresso, o Brasil aumentará ainda mais a pobreza)
POLÍTICA

 

 

Por Verbena Códula

 

 

 

Os dados do estudo “Pobreza e Prosperidade Compartilhada”, realizado pelo Banco Mundial e divulgado no final do ano passado colocou o Brasil no mapa dos novos pobres do mundo. Não contente com esse desastre, o governo Bolsonaro pretende aprofundar a crise através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, cujo principal objetivo é reduzir ao máximo o atendimento à população trabalhadora e manter os elevados pagamentos aos bancos e sistema financeiro como um todo.

Em novembro de 2019 a PEC Emergencial foi apresentada ao Senado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para quem não sabe, Guedes é um dos fundadores do banco BTG Pactual, especializado em administração de fundos de investimento, de ações e de fundos governamentais nos mercados de gestão de patrimônios e gestão de ativos globais. Portanto, é lógico e compreensível que o ministro represente os interesses dos setores privilegiados do país, leia-se bancos e sistema financeiro de um modo geral.

Na essência, a PEC Emergencial proíbe o governo de contrair dívidas para pagar salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios (se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário); e caso as despesas superem as receitas em 95%, essa medida se estende também aos estados, municípíos e ao Distrito Federal.

A PEC Emergencial é nada menos do que o agravamento da situação do Brasil, que, em 2016, já aprovou a Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como PEC da Morte, que congelou por 20 anos todas as despesas do governo em áreas cruciais como educação e saúde, por exemplo, mesmo que haja crescimento da economia. Isso significa o comprometimento das políticas sociais, especialmente nessas duas áreas. Caso seja aprovada, a PEC de Guedes torna permanente essa situação criada pela EC 95/2016.

Tudo isso significa, entre outras questões, que o governo terá “carta branca” para reduzir os salários, jornada de trabalho do funcionalismo público dos três poderes, suspender progressões automáticas nas carreira e aumentos salariais, entre outros. Proibe também os concursos públicos, assim como a criação de cargos públicos. Em resumo, a população trabalhadora, que já sofre com escassez de serviços públicos, sofrerá muito mais se essa PEC for aprovada. E isso impactará na qualidade de vida da maioria da população que, como vimos, já está submersa na pobreza.

Paulo Guedes não conseguiu que o Congresso votasse essa PEC no ano passado. Mas, ao que tudo indica, principalmente após o governo Bolsonaro haver elegido os presidentes da Câmara Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), cujos partidos são alinhados com o desmantelamento do país, é muito provável que em 2021 tenhamos essa concretização, para tristeza da classe trabalhadora, em outras palavras, a maioria da população brasileira.

As pressões são muitas, pois esse é o projeto da elite nacional. É preciso compreender que o presidente da República, com suas aparições desastrosas se configura como um mero desvio de foco, enquanto o verdadeiro mentor da tragédia brasileira chama-se Paulo Guedes, o banqueiro, que, como vimos, representa os interesses do capital financeiro. O objetivo é que esse capital gere mais capital, não importando se isso acarretará em mais pobreza e miséria.

E a menos que consigamos reverter esse quadro, sobretudo a partir de pressões fortes advindas da sociedade civil organizada e dos partidos políticos, a maioria da população amargará décadas de miséria e escassez, enquanto os setores privilegiados, principalmente os banqueiros, continuarão a desfrutar dos seus exorbitantes lucros; e, possivelmente, continuarão pressionando seus representantes na esfera governamental para retirar até a última fração de recurso do Estado brasileiro que possa servir para satisfazer as necessidades básicas da classe trabalhadora, como saúde, educação, saneamento, emprego e renda.

Categorias: Ámérica do Sul, Economia, Opinião, Política
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