Informação confidencial: milhões são gastos em projetos de engenharia genética, mas o financiamento para a pesquisa sobre os riscos de alterações no genoma e de métodos que tornam possível detectar organismos geneticamente modificados, por exemplo em alimentos, é completamente insuficiente.

Engenharia genética no prato ou no campo: a maioria das pessoas rejeita. O Estudo de Consciência Ecológica é uma pesquisa regular do governo alemão sobre como os cidadãos se sentem em relação à proteção ambiental, natureza e segurança alimentar. Durante anos, uma clara maioria dos entrevistados foi a favor de que alimentos devam ser claramente rotulados se contiverem organismos geneticamente modificados. Os agricultores também pedem que isso se aplique a rações e sementes. E mais de 80% dos pesquisados ​​geralmente rejeitam a engenharia genética em alimentos.

O governo federal alemão agora precisa admitir – a contragosto – que o dinheiro arrecadado com impostos é generosamente distribuído para pesquisas em novos processos de engenharia genética, enquanto o montante voltado para o financiamento de pesquisas sobre riscos ou métodos de detecção é acanhado. Harald Ebner, porta-voz do Partido Verde para a política de engenharia genética, resume: “Enquanto o governo federal estiver fomentando pesquisas sobre novos processos de engenharia genética, como CRISPR/Cas & Co (Repetição Palindrômica Curta Regularmente Entrelaçada) com mais de 27 milhões de euros, pesquisas de detecção e risco já em andamento tem apenas 2 milhões disponíveis! Isso revela um enorme desequilíbrio em detrimento do meio ambiente e da saúde e da aplicação do Estado de Direito. Tal financiamento de pesquisa unilateral em uma área que é maciçamente financiada pela própria indústria de biotecnologia está em clara contradição com o mandato governamental de proteção ao consumidor,” enfatiza Ebner.

O cerne da questão é que até hoje quase não existem métodos de detecção que possam ser utilizados para identificar uma modificação genética que tenha sido levada a cabo, utilizando métodos da nova engenharia genética. Assim sendo, a rotulagem será possível somente se o fabricante assim o indicar explicitamente. As contaminações, por outro lado, não seriam detectadas durante os controles. Isso apesar do fato de já estarem sendo empregados novos métodos de engenharia genética, por exemplo, nos setores de sementes ou da alimentação animal. No entanto, o governo federal vem reduzindo o financiamento para a pesquisa de novos métodos de detecção – para não mencionar a pesquisa de risco. Por isso, estamos às cegas diante de uma aventura na área da engenharia genética.]

Não é à toa que o governo federal inicialmente classificou essas informações como confidenciais – não devem vir a público!

Mais sobre isso e uma declaração mais abrangente em segundo plano:

No que diz respeito à engenharia genética na agricultura e nutrição (a chamada engenharia agrogenética), a UE determina que organismos como sementes, plantas, animais ou mesmo ração para animais e, claro, especialmente alimentos, devem ser rotulados se contiverem organismos geneticamente modificados. Isso é feito para proteger a liberdade de escolha dos agricultores e consumidores. O Tribunal de Justiça Europeu decidiu em 2018 que este requisito de rotulagem também se aplica expressamente a processos que utilizam nova engenharia genética, como CRISPR/Cas (edição genética). No entanto, temos um problema: até agora quase não houve procedimentos de detecção de organismos que foram modificados usando os métodos da nova engenharia genética, de modo que a rotulagem ainda não pôde ser realizada com segurança.

A Comissão da UE foi encarregada de promover as pesquisas apropriadas de evidências e apresentar um estudo até abril de 2021 sobre o status dessa análise. Para tanto, a Comissão da UE enviou um questionário com questões relevantes sobre a investigação e seu financiamento a cada Estado-Membro.

Harald Ebner, porta-voz do grupo parlamentar do Partido Verde para a política de engenharia genética, enviou para o governo alemão um requerimento sob a forma de “Questionário por Escrito” exatamente sobre o status dessa pesquisa e do seu financiamento na Alemanha. A resposta veio – e muito informativa – mas recebeu uma classificação muito restrita, vale dizer, secreta, ou seja, não poderá ser publicada. “Se o governo federal quer realmente conduzir o discurso com os cidadãos sobre os novos métodos de engenharia genética de forma séria e objetiva, também deveria servir vinho puro para o consumidor”, explica Ebner ao se referir às preocupações dos cidadãos com possíveis consequências da manipulação genética de plantas e animais (nesse caso em relação às videiras).

“Exatamente pelo fato de a maioria esmagadora da população neste país rejeitar a engenharia genética no campo e no prato, a transparência, por exemplo, sobre o uso do dinheiro do contribuinte para promover pesquisas nessa área, deve ter alta prioridade. Do contrário, pode-se ter a impressão de que informações opostas à vontade dos consumidores devem ser escondidas para que não passem por uma avaliação abrangente do impacto técnico em se tratando de novos métodos de engenharia genética.”

Foi apenas por meio de um procedimento parlamentar, um “pequeno inquérito”, que a resposta do governo federal, mais precisamente do Ministério Federal da Alimentação e Agricultura, passou a ser pública.

Harald Ebner, membro do parlamento alemão, porta-voz da política de engenharia genética e bioeconomia, explica a resposta do governo federal, que agora finalmente se tornou publicamente disponível:

“A resposta comprova o que criticamos há anos: enquanto o governo federal fomenta pesquisas sobre novos processos de engenharia genética, como CRISPR / Cas & Co, com mais de 27 milhões de euros, apenas 2 milhões de euros estão disponíveis para detecção e pesquisa de riscos. Isso revela um grande desequilíbrio em detrimento dos cuidados ambientais e saúde e da aplicação do Estado de Direito. Esse financiamento unilateral de pesquisa em uma área que é maciçamente financiada pela própria indústria de biotecnologia está em clara contradição com o mandato do governo de proteção ao consumidor. O que é fatal é que o próprio governo federal tem de admitir que a fiscalização e o controle dos organismos produzidos por novos processos de engenharia genética só seriam possíveis se houvesse métodos de detecção. O governo federal deve proteger a liberdade de escolha dos agricultores e consumidores e garantir que a lei de engenharia genética seja implementada. O que se faz urgentemente necessário agora é um programa imediato para a promoção de métodos de detecção e pesquisa de riscos, para que finalmente se possa fornecer à novel tecnologia uma avaliação de impacto apropriada. Vale ressaltar também que o governo federal está desfazendo o mito de que a nova engenharia genética poderia abrir áreas de negócios para muitas pequenas e médias empresas de reprodução. Porque não é o caso: o governo federal parte do pressuposto de que, assim como a velha engenharia genética, também haverá processos de concentração no mercado de organismos produzidos por novos métodos.”


Traduzido do alemão por Renata Dourado / Revisado por José Luiz Corrêa da Silva