Câmara dos Deputados aprova legalização do aborto na Argentina

15.12.2020 - Redação São Paulo

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Câmara dos Deputados aprova legalização do aborto na Argentina
(Crédito da Imagem: la vaca)
MULHER

 

Por Lu Sudré e Fernanda Paixão | Brasil de Fato | São Paulo (SP) 

 

Projeto de lei aprovado com 131 votos segue para o Senado, mas ainda não há data marcada para apreciação do texto

Após 20 horas de discussões, os deputados argentinos aprovaram o projeto de lei que legaliza o aborto no país nesta sexta-feira (11).

Com 131 votos favoráveis, 117 contrários e 6 abstenções, o  PL da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol) agora segue para avaliação do Senado. Ainda não há data marcada para apreciação do texto.

Os debates entre os parlamentares foram acompanhados por protestos favoráveis à descriminalização durante toda a madrugada do lado de fora da casa legislativa.

O que muda?

Atualmente, a lei argentina prevê a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há risco de vida para a mãe ou quando a mulher foi vítima de um estupro. Já o projeto recém-aprovado autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.

O PL também estabelece que profissionais contrários ao aborto não são obrigados a executar o procedimento. No entanto, outros médicos deverão substituí-los. A intervenção deve acontecer até dez dias após a mulher acionar os serviços de saúde.

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Caso a paciente seja menor de 16 anos, será necessário consentimento dos pais. Se a grávida estiver na faixa etária entre 16 e 18 anos e houver desacordo com os responsáveis sobre o procedimento, a ela será disponibilizado auxílio jurídico.

Promessa de campanha do presidente Alberto Fernández, o projeto foi enviado aos deputados em novembro pelo Executivo.

Críticas

A alteração mais significativa no PL acordada entre as diversas comissões da Casa refere-se ao artigo 11 do projeto de lei, que prevê a “objeção de consciência institucional”, justamente o dispositivo que permite que a instituição de saúde se negue a realizar o procedimento, devendo encaminhar o caso a outra instituição.

A incorporação foi criticada por organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal já que, na avaliação das militantes, a chamada “objeção de consciência” abre possibilidade para que o direito das mulheres ao aborto seja tolhido.

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Após a longa discussão e a votação do IVE, a sessão tratou o outro projeto de lei enviado pelo poder Executivo, o Plano dos Mil Dias, que visa acompanhar e proteger integralmente a gestantes e seus filhos durante a primeira infância. O projeto foi tratado rapidamente e aprovado sem nenhum voto negativo, por volta das 8h40. Foram 196 votos a favor e 5 abstenções.

Edição Brasil de Fato: Leandro Melito

Categorias: Ámérica do Sul, Assuntos internacionais, Direitos Humanos, Gênero e feminismos, Política, Saúde
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