A Portaria 666

26.07.2019 - Redação São Paulo

A Portaria 666

“Aqui há sabedoria. Aquele que tem entendimento, calcule o número da besta; porque é o número de um homem, e o seu número é seiscentos e sessenta e seis.” – Apocalipse 13:18

Com o mesmo número da besta, a portaria 666 expedida pelo Ministério da Justiça, evoca o verdadeiro cenário apocalíptico: a destruição de direitos humanos elementares, como o direito a defesa, a estrangeiros que se encontram no país. Sérgio Moro assina a medida em um contexto dos vazamentos do portal The Intercept que apontaram irregularidades cometidas pelo ex-magistrado e atual ministro da justiça do Brasil. Gleen Greenwald, um dos editores-chefe do site, que é estrangeiro e poderia ser um dos alvos da medida, como apontaram especialistas em direito. 

Veja quais são os principais pontos da portaria:

  • Migração sumária de pessoas por suposto envolvimento em terrorismo, drogas , dentre outros;
  • Estabelece o prazo de 48 horas para o acuso apresentar a defesa ou ter de deixar o país. 

O prazo praticamente nulo para a constituição da defesa afeta esse direito elementar. Além de abrir margem para arbitrariedades. 

“O devido processo é um preceito constitucional e uma conquista da nova Lei de Migração. O que o ministro Moro faz é uma volta ao passado ao delegar poderes de juiz ao oficial de migração para decidir sobre o futuro de uma pessoa com base em suspeitas. Esta medida causa receio na comunidade de migrantes vivendo no país, diante de tamanha insegurança jurídica causada” – afirmou Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos

 

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