{"id":998556,"date":"2019-12-18T06:31:35","date_gmt":"2019-12-18T06:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=998556"},"modified":"2019-12-18T06:31:35","modified_gmt":"2019-12-18T06:31:35","slug":"como-enfrentar-a-era-da-vigilancia-total","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/12\/como-enfrentar-a-era-da-vigilancia-total\/","title":{"rendered":"Como enfrentar a Era da Vigil\u00e2ncia Total"},"content":{"rendered":"

Cresce movimento para bloquear tecnologia de reconhecimento facial. C\u00e2meras associadas a Intelig\u00eancia Artificial j\u00e1 permitem reconhecer pessoas em multid\u00f5es \u2014 inibindo protestos e transformando cidades em territ\u00f3rios de controle<\/p>\n

por\u00a0Ricardo Abramovay<\/a><\/p>\n

A\u00a0Cnil (Comiss\u00e3o Nacional de Inform\u00e1tica e Liberdades)<\/a>\u00a0da Fran\u00e7a proibiu que um col\u00e9gio de Nice e outro de Marselha usassem reconhecimento facial para controlar o acesso dos alunos aos estabelecimentos.<\/p>\n

Os col\u00e9gios alegavam a possibilidade de economizar tempo dos funcion\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de fraudes com as novas tecnologias. Ap\u00f3s an\u00e1lise cuidadosa, a Cnil chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que tais procedimentos s\u00e3o contr\u00e1rios aos princ\u00edpios de proporcionalidade e de minimiza\u00e7\u00e3o de dados, uma das bases da legisla\u00e7\u00e3o europeia que regulamenta a coleta, o armazenamento e a an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es pessoais obtidas por meio de dispositivos digitais.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de idiossincrasia francesa. A autoridade sueca de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais baniu o uso de reconhecimento facial em escolas e multou um estabelecimento que utilizava a t\u00e9cnica, apesar do consentimento dos pais dos alunos.<\/p>\n

Exagero? Nos Estados Unidos, as c\u00e2maras municipais de Berkeley, San Francisco e Oakland, na Calif\u00f3rnia, e de Summerville, em Massachusetts, baniram o uso por autoridades p\u00fablicas de imagens coletadas por dispositivos de reconhecimento facial.<\/p>\n

No in\u00edcio de outubro, o governador da Calif\u00f3rnia assinou uma lei que institui morat\u00f3ria de tr\u00eas anos no uso de c\u00e2meras nos uniformes dos policiais do Estado. Parlamentares de lados opostos do espectro, como a democrata Alexandria Ocasio-Cortez e o republicano Jim Jordan, uniram-se para pedir regulamenta\u00e7\u00e3o legal dessas c\u00e2meras antes que seu uso fique \u201cfora de controle\u201d.<\/p>\n

Em 2017, Satya Nadella, CEO da Microsoft, chegou a citar a obra de George Orwell para referir-se ao risco de que c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia contribuam para a emerg\u00eancia de um Estado totalit\u00e1rio. Embora o Google tenha feito da \u201cintelig\u00eancia artificial em primeiro lugar\u201d (AI first) seu lema, a empresa recusou-se, ano passado, a desenvolver um sistema de reconhecimento facial que seus clientes pudessem adaptar facilmente a seus dispositivos.<\/p>\n

Um grupo de acionistas da Amazon manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que o Rekognition, plataforma de reconhecimento facial da empresa, abrisse caminho \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e civis. Em causa est\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 o vi\u00e9s e as distor\u00e7\u00f5es do dispositivo (mais preciso na identifica\u00e7\u00e3o de homens brancos do que de mulheres negras, por exemplo), mas tamb\u00e9m o perigo de que o Rekognition seja vendido a governos autorit\u00e1rios e se transforme em obst\u00e1culo ao avan\u00e7o da democracia no mundo.<\/p>\n

Setenta organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil obtiveram a assinatura de 150 mil pessoas contra esse dispositivo nos Estados Unidos. Em 2018, o Washington Post publicou editorial alertando contra os riscos de um Estado orwelliano que resultaria da vigil\u00e2ncia generalizada a que estes equipamentos abrem caminho.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es suscitam uma constata\u00e7\u00e3o importante: o reconhecimento facial n\u00e3o \u00e9 um instrumento apenas de Estados ditatoriais como a China. Londres hoje tem mais dispositivos de reconhecimento facial por habitante do que Pequim. Nos Estados Unidos, o FBI disp\u00f5e de 641 milh\u00f5es de imagens de americanos n\u00e3o suspeitos de qualquer crime.<\/p>\n

Trata-se de um dos mais pr\u00f3speros e promissores neg\u00f3cios da economia contempor\u00e2nea. A China, onde h\u00e1 176 milh\u00f5es de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, det\u00e9m 46% do faturamento em reconhecimento facial no mundo e tem a ambi\u00e7\u00e3o de que o setor chegue a US$ 150 bilh\u00f5es por ano em 2030.<\/p>\n

Al\u00e9m de seu emprego sistem\u00e1tico por autoridades policiais, a tecnologia \u00e9 a base do sistema de pagamentos no varejo e dos empr\u00e9stimos \u201cpeer to peer\u201d, altamente difundidos no pa\u00eds. Nos Estados Unidos esse mercado cresce 20% ao ano desde 2016.<\/p>\n

Embora o Brasil n\u00e3o seja protagonista das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas trazidas pela revolu\u00e7\u00e3o digital,\u00a0aqui tamb\u00e9m o reconhecimento facial avan\u00e7a celeremente<\/a>.<\/p>\n

Esse crescimento deve intensificar-se com o decreto que instituiu o\u00a0Cadastro Base do Cidad\u00e3o<\/a>, que envolve n\u00e3o apenas foto, digitais e CPF, mas tamb\u00e9m dados biom\u00e9tricos como retina, \u00edris, formato da face, voz e maneira de andar. Todos esses dados poder\u00e3o ser compartilhados por diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais, e a gest\u00e3o desse sistema ser\u00e1 feita por um comit\u00ea formado por sete representantes do governo, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o da academia, do mercado ou da sociedade civil.<\/p>\n

Mas, se \u00e9 um neg\u00f3cio t\u00e3o pr\u00f3spero e virtualmente t\u00e3o \u00fatil no com\u00e9rcio, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a p\u00fablica, por que raz\u00e3o vem suscitando tanta apreens\u00e3o e tantos protestos?<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil acreditar que se trate de uma esp\u00e9cie de doen\u00e7a infantil que atingiria tecnologias incipientes, quando alguns dos mais importantes \u00edcones da revolu\u00e7\u00e3o digital e empresas como a Microsoft e o Google manifestam publicamente o temor de uma expans\u00e3o n\u00e3o regulamentada dessas tecnologias. Do que \u00e9 acusado o reconhecimento facial?<\/p>\n

O problema central \u00e9 que ele muda a natureza da biometria pela qual os indiv\u00edduos s\u00e3o identificados.<\/p>\n

Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (o ODS 16.9) \u00e9 que at\u00e9 2030 todos os habitantes do mundo possuam uma identidade verific\u00e1vel, base para o exerc\u00edcio de sua cidadania n\u00e3o s\u00f3 no voto mas na obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de pol\u00edticas sociais. Hoje 502 milh\u00f5es de pessoas na \u00c1frica Subsaariana e 357 milh\u00f5es na \u00c1sia do Sul n\u00e3o possuem identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Mas o reconhecimento facial contempor\u00e2neo n\u00e3o se limita a baratear<\/a>\u00a0e tornar mais r\u00e1pida a obten\u00e7\u00e3o deste direito universal \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o. Ele traz ao menos duas mudan\u00e7as preocupantes na ideia de biometria.<\/p>\n

A primeira delas \u00e9 que, at\u00e9 o in\u00edcio do s\u00e9culo 21, a biometria se apoiava no recolhimento de informa\u00e7\u00f5es individualizadas e cuja obten\u00e7\u00e3o exigia o conhecimento e a coopera\u00e7\u00e3o das pessoas. Quando voc\u00ea renova sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o, voc\u00ea sabe que suas digitais s\u00e3o captadas eletronicamente. \u00c9 o que Laura Donohue, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, qualifica de \u201cidentifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica imediata\u201d. Voc\u00ea est\u00e1 presente fisicamente no ato que o identifica e n\u00e3o tem como ignor\u00e1-lo.<\/p>\n

O reconhecimento facial inaugura outra modalidade, que Donohue chama de \u201cidentifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica remota\u201d. Como as c\u00e2meras de identifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o interligadas e conectadas a dispositivos que cont\u00eam gigantesca base de dados (big data), elas podem localizar e identificar as pessoas em qualquer situa\u00e7\u00e3o sem que elas tenham a menor ideia de que est\u00e3o sob escrut\u00ednio.<\/p>\n

Hoje, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel identificar indiv\u00edduos numa multid\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que tanto em\u00a0Hong Kong<\/a>\u00a0como em Santiago os manifestantes tentavam despistar as imagens das c\u00e2meras, apontando raios laser em sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob o \u00e2ngulo jur\u00eddico, essa forma de identifica\u00e7\u00e3o pervasiva fere um dos mais importantes preceitos constitucionais americanos, a Quarta Emenda, segundo a qual o cidad\u00e3o s\u00f3 pode ser investigado se houver uma suspeita bem fundamentada de que ele tenha feito algo errado.<\/p>\n

A vigil\u00e2ncia generalizada coloca o conjunto da sociedade sob observa\u00e7\u00e3o e, na verdade, sob suspeita. \u00c0 medida que o indiv\u00edduo sabe que, de forma remota, pode ser reconhecido e catalogado como participante de uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 dif\u00edcil dizer que sua pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 comprometida.<\/p>\n

Mas isso n\u00e3o se refere apenas a manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: \u00e9 a vida cotidiana, a intera\u00e7\u00e3o social, a sociabilidade humana que se transformam como resultado da identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica remota.<\/p>\n

Uma cidade inteiramente monitorada e cujos dados s\u00e3o permanentemente processados por algoritmos que interpretam as imagens coletadas perde uma das caracter\u00edsticas mais importantes do pr\u00f3prio conceito de cidade: o anonimato, a possibilidade de n\u00e3o ser identificado em locais p\u00fablicos. Os espa\u00e7os p\u00fablicos tornam-se territ\u00f3rios de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

A entrada numa igreja, num bar, o cruzamento dos dados da entrada no bar com aquilo que o indiv\u00edduo consumiu (e que foi pago tamb\u00e9m por reconhecimento facial), a ida a um psiquiatra, a um ginecologista, em suma toda a movimenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria intimidade das pessoas ganha uma dimens\u00e3o p\u00fablica que, ao longo do tempo, acaba por interferir em seus comportamentos, j\u00e1 que elas sabem que est\u00e3o sob observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O movimento global pelo banimento ou ao menos pela morat\u00f3ria na expans\u00e3o das tecnologias de reconhecimento facial ganha for\u00e7a.<\/p>\n

A possibilidade de que governos com inclina\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria usem o argumento da seguran\u00e7a e da economia para reprimir manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, constranger indiv\u00edduos e impor condutas coerentes com sua vis\u00e3o de mundo \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 democracia muito maior que a dos servi\u00e7os secretos convencionais.<\/p>\n

E o emprego dessas t\u00e9cnicas pelo setor privado traz igualmente o risco de impor a toda a sociedade comportamentos em que os indiv\u00edduos v\u00e3o agir como quem sabe que est\u00e1 sendo permanentemente vigiado.<\/p>\n

O tema pode parecer distante, mas \u00e9 uma realidade que est\u00e1 em franca implanta\u00e7\u00e3o e sobre a qual \u00e9 essencial uma s\u00e9ria discuss\u00e3o p\u00fablica que v\u00e1 al\u00e9m do mantra de que isso \u00e9 incontorn\u00e1vel \u2014como se o rumo tomado pelas tecnologias fosse independente da capacidade de interfer\u00eancia dos indiv\u00edduos e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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