{"id":992656,"date":"2019-12-10T19:02:30","date_gmt":"2019-12-10T19:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=992656"},"modified":"2019-12-10T19:02:30","modified_gmt":"2019-12-10T19:02:30","slug":"direitos-humanos-uma-conquista-do-passado-ou-batalha-do-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/12\/direitos-humanos-uma-conquista-do-passado-ou-batalha-do-futuro\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos: uma conquista do passado ou batalha do futuro?"},"content":{"rendered":"

Por Tha\u00eds Tozzini Ribeiro\/ProMigra<\/strong><\/em><\/p>\n

Aos 71 anos, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos tem diante de si um contexto global na qual \u00e9 ignorada \u2013 e cujo efeito se traduz em uma s\u00e9rie de perigos e dificuldades \u00e0s sociedades<\/p>\n

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta ter\u00e7a-feira (10) a maioria das pessoas gosta de lembrar da publica\u00e7\u00e3o \u2013 nessa mesma data, em 1948 \u2013 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, encabe\u00e7ada pelos esfor\u00e7os da ex-primeira-dama estadunidense Eleanor Roosevelt, que passou a garantir de forma escrita e expressa a todos os seres humanos, independentemente do local a que habitam, os direitos de nacionalidade, asilo, seguran\u00e7a, liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n

Em uma sociedade global, extremamente interligada e com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os via internet, parece que esses direitos sempre existiram e foram respeitados. Contudo, o rumo das pol\u00edticas nacionais na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos e com certo poder aquisitivo vem mostrando uma face cada vez mais obscura, tendo como uma de suas principais bandeiras a diferen\u00e7a de tratamento entre nacionais e estrangeiros, aproveitando-se das crescentes ondas xenof\u00f3bicas que surgiram com as crises econ\u00f4micas mundiais.<\/p>\n

Tendo isso em vista, escrevo hoje n\u00e3o sobre a Declara\u00e7\u00e3o, que completa seus 71 anos, mas sim sobre o contexto global que t\u00ednhamos antes dela e o perigo que corremos ao deixar que nossos governantes a ignorem.<\/p>\n

Em sua obra cl\u00e1ssica \u201cAs Origens do Totalitarismo\u201d , a pol\u00eamica autora Hannah Arendt analisa o per\u00edodo entreguerras e da Segunda Guerra Mundial tentando entender de onde surgiram os estados totalit\u00e1rios que dominaram a Alemanha, It\u00e1lia, Espanha e outros pa\u00edses.<\/p>\n

Ela come\u00e7a falando sobre os Tratados de Minorias firmados dentro da Liga das Na\u00e7\u00f5es como uma solu\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es de divis\u00e3o territorial feitas no p\u00f3s-primeira guerra, que passaram a considerar a \u201cminoria como institui\u00e7\u00e3o permanente, (\u2026) necessitando de uma garantia adicional dos seus direitos elementares por parte de uma entidade externa, e (\u2026) que os Tratados eram necess\u00e1rios para criar um modus vivendi duradouro.\u201d Ou seja, como a pr\u00f3pria autora diz \u201c(\u2026) a na\u00e7\u00e3o havia conquistado o Estado, e o interesse nacional chegou a ter prioridade sobre a lei muito antes da afirma\u00e7\u00e3o de Hitler de que o direito \u00e9 aquilo que \u00e9 bom para o povo alem\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda sobre os Tratado de Minorias, Arendt diz que aqueles que o elaboraram n\u00e3o previram a possibilidade de transfer\u00eancias maci\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o, nem o problema das pessoas tornadas \u201cindeport\u00e1veis\u201d por falta de pa\u00eds que as quisesse acolher.<\/p>\n

Com consequ\u00eancias ainda mais profundas, surge a condi\u00e7\u00e3o de ap\u00e1trida, que consiste, conforme a autora, \u201ca exist\u00eancia de um novo grupo humano, em cont\u00ednuo crescimento, constitu\u00eddo de pessoas sem Estado\u201d, e, assim, vivendo fora do \u00e2mbito da lei. De acordo com sua an\u00e1lise da diversidade grupal dos ap\u00e1tridas, Hannah entende que cada evento pol\u00edtico desde o fim da Primeira Guerra Mundial trouxe mais pessoas de diferentes minorias para esta condi\u00e7\u00e3o e que estes, uma vez eram considerados ap\u00e1tridas, jamais poderiam ser \u201cdevolvidos \u00e0 normalidade\u201d.<\/p>\n

Naquele contexto, havia uma enorme discrep\u00e2ncia entre os esfor\u00e7os de idealistas bem-intencionados, que persistiam teimosamente em considerar \u201cinalien\u00e1veis\u201d os direitos desfrutados pelos cidad\u00e3os dos pa\u00edses civilizados, e a situa\u00e7\u00e3o de seres humanos sem direito algum. Conforme descreve Hannah Arendt, esta situa\u00e7\u00e3o deteriorou-se, at\u00e9 que o campo de internamente \u2014 no meu entender, um ancestral dos campos de concentra\u00e7\u00e3o \u2014tornou-se durante a Segunda Guerra Mundial uma solu\u00e7\u00e3o de rotina para o problema domiciliar dos \u201cdeslocados de guerra\u201d. At\u00e9 a terminologia aplicada ao ap\u00e1trida deteriorou-se.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201cpovos sem Estado\u201d pelo menos reconhecia o fato de que essas pessoas haviam perdido a prote\u00e7\u00e3o do seu governo e tinham necessidade de acordos internacionais que salvaguardassem a sua condi\u00e7\u00e3o legal. A express\u00e3o \u201cdisplaced persons\u201d [pessoas deslocadas] foi inventada durante a guerra com a finalidade \u00fanica de liquidar o problema dos ap\u00e1tridas de uma vez por todas, por meio do simpl\u00f3rio expediente de ignorar a sua exist\u00eancia.<\/p>\n

Perante essa situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica de mudan\u00e7as de fronteiras territoriais e consequente crescimento da popula\u00e7\u00e3o ap\u00e1trida devido a diminui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 desaparecimento de na\u00e7\u00f5es, Arendt aponta que o primeiro e grave dano causado aos Estados-na\u00e7\u00f5es pela chegada de centenas de milhares de ap\u00e1tridas foi a aboli\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do direito de asilo, antes s\u00edmbolo dos Direitos do Homem na esfera das rela\u00e7\u00f5es internacionais e naquele momento entendido como anacr\u00f4nico. Tanto foi assim que esse direito n\u00e3o foi previsto em nenhuma lei, constitui\u00e7\u00e3o ou acordo internacional escrito e o Pacto da Liga das Na\u00e7\u00f5es nem ao menos o menciona.<\/p>\n

Desprovido de import\u00e2ncia, aparentemente apenas uma anomalia legal, o ap\u00e1trida recebeu aten\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00e3o tardias quando, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, sua posi\u00e7\u00e3o legal foi aplicada tamb\u00e9m aos refugiados que, expulsos de seus pa\u00edses pela revolu\u00e7\u00e3o social, eram desnacionalizados pelos governos vitoriosos.<\/p>\n

Entretanto, os refugiados, apesar estarem fora de seu pa\u00eds de origem devido a fundados temores de persegui\u00e7\u00e3o relacionados a quest\u00f5es de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opini\u00e3o pol\u00edtica, s\u00e3o considerados nacionais da sua p\u00e1tria de origem, o que torna a sua situa\u00e7\u00e3o um pouco mais f\u00e1cil que a dos ap\u00e1tridas.<\/p>\n

E \u00e9 justamente no per\u00edodo p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial que surge o segundo dano \u00e0s na\u00e7\u00f5es europeias, visto que finalmente se percebeu que era imposs\u00edvel se desfazer dos ap\u00e1tridas e dos refugiados e tamb\u00e9m era imposs\u00edvel transform\u00e1-los em cidad\u00e3os do pa\u00eds nos quais eles se encontravam, principalmente porque todos concordavam em que s\u00f3 havia duas maneiras de resolver o problema, ou via repatria\u00e7\u00e3o ou naturaliza\u00e7\u00e3o, e aplica\u00e7\u00e3o dos 2 (dois) rem\u00e9dios considerados como v\u00e1lidos fracassou.<\/p>\n

De acordo com Hannah, as medidas de repatria\u00e7\u00e3o falharam porque nenhum pa\u00eds aceitou admitir aquelas pessoas e n\u00e3o porque os ap\u00e1tridas se recusassem a regressar \u00e0 p\u00e1tria que rejeitavam ou em virtude de sentimentos humanit\u00e1rios por parte dos pa\u00edses abarrotados de refugiados, mas sim porque nem o pa\u00eds de origem nem qualquer outro concordavam em receb\u00ea-los.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a naturaliza\u00e7\u00e3o, o mesmo motivo que a levou ao fracasso foi que culminou no abandono o direito de asilo quando este teve de defrontar-se com os povos sem Estado. Ou seja, quando foi preciso atender a pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o em massa, visto que, em lugar de naturalizar pelo menos parte dos rec\u00e9m-chegados, os pa\u00edses come\u00e7aram a cancelar naturaliza\u00e7\u00f5es concedidas no passado, em parte devido ao p\u00e2nico geral, em parte porque a chegada de grandes massas realmente alterava a posi\u00e7\u00e3o sempre prec\u00e1ria dos cidad\u00e3os naturalizados da mesma origem.<\/p>\n

O cancelamento de naturaliza\u00e7\u00f5es ou a introdu\u00e7\u00e3o de novas leis que obviamente abriam o caminho para a desnaturaliza\u00e7\u00e3o em massa destru\u00edram a pouca confian\u00e7a que os refugiados ainda pudessem ter na possibilidade de se ajustarem a uma vida normal. Tanto eles quantos os ap\u00e1tridas, n\u00e3o conseguiam obter o direito \u00e0 resid\u00eancia e ao trabalho no local onde estavam, e, assim, tinham, naturalmente, de viver em constante transgress\u00e3o \u00e0 lei e estavam sujeitos a ir para a cadeia sem jamais cometer um crime.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o assim permaneceu, at\u00e9 que a comunidade global, chocada com o holocausto judeu e com o intuito de construir um mundo sob novos eixos ideol\u00f3gicos, liderada pelos dirigentes das na\u00e7\u00f5es que emergiram como potencias no per\u00edodo p\u00f3s-guerra, criou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos estabelecendo como base das futuras negocia\u00e7\u00f5es e conflitos internacionais a paz, a democracia e os direitos humanos.<\/p>\n

Apesar da referida Declara\u00e7\u00e3o prever expressamente Direitos humanos para todas as pessoas nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es, em 1951, surgiu a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto dos Refugiados para tratar especificamente dos e garantir os direitos das pessoas que se encontram nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, ao olharmos para a realidade atual, parece que cada dia mais se minam os esfor\u00e7os empreendidos h\u00e1 71 anos atr\u00e1s para proteger as pessoas do terror que a falta de direitos humanos traz. Surgem novamente ideias como a constru\u00e7\u00e3o de muros para separar fronteiras entre pa\u00edses \u2013 como no caso do M\u00e9xico e dos Estados Unidos; o fechamento de fronteiras para evitar migra\u00e7\u00f5es \u2013 como ocorreu por um breve per\u00edodo na fronteira entre o estado brasileiro de Roraima e a Venezuela; cria\u00e7\u00e3o de campos de refugiados com condi\u00e7\u00f5es insalubres e inseguras, como na Ilha de Lesbos na Gr\u00e9cia; o fechamento de fronteiras para o recebimento de navios com refugiados, como acontece rotineiramente na It\u00e1lia; ou a cria\u00e7\u00e3o de campos para explorar o trabalho de imigrantes ilegais, como se pensou em legalizar e implementar em Israel.<\/p>\n

Por isso, o meu apelo nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos \u00e9: n\u00e3o nos esque\u00e7amos do passado e do horror que trouxe a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nos moldes que temos hoje e continuemos na luta para que eles possam ser muito mais que meras palavras em um peda\u00e7o de papel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Tha\u00eds Tozzini Ribeiro\/ProMigra Aos 71 anos, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos tem diante de si um contexto global na qual \u00e9 ignorada \u2013 e cujo efeito se traduz em uma s\u00e9rie de perigos e dificuldades \u00e0s sociedades No…<\/p>\n","protected":false},"author":1294,"featured_media":992660,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11390,116,42,165],"tags":[19918,5204,18845,55697,2623],"class_list":["post-992656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","category-internacional-2","category-opiniao","tag-declaracao","tag-direitos-humanos","tag-diversidade","tag-futuro-pt-pt","tag-onu-pt-pt"],"yoast_head":"\nDireitos Humanos: uma conquista do passado ou batalha do futuro?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Tha\u00eds Tozzini Ribeiro\/ProMigra 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