{"id":980021,"date":"2019-11-24T10:12:53","date_gmt":"2019-11-24T10:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=980021"},"modified":"2019-11-24T10:12:53","modified_gmt":"2019-11-24T10:12:53","slug":"em-nairobi-organizacoes-internacionais-denunciam-governo-brasileiro-por-quebra-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/11\/em-nairobi-organizacoes-internacionais-denunciam-governo-brasileiro-por-quebra-de-acordo\/","title":{"rendered":"Em Nairobi, organiza\u00e7\u00f5es internacionais denunciam governo brasileiro por quebra de acordo"},"content":{"rendered":"

A posi\u00e7\u00e3o do governo do Brasil contr\u00e1rio \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto entre outros temas contrariou organiza\u00e7\u00f5es internacionais presentes na C\u00fapula de Nairobi que denunciam desacordo com compromissos j\u00e1 assumidos.<\/h4>\n

Movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de diferentes pa\u00edses denunciam o governo brasileiro por desacordo com compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds, entre eles o debate sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e o direito \u00e0 vida das mulheres. Uma carta foi redigida e publicada durante a C\u00fapula de Nair\u00f3bi, que celebrou os 25 anos da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Cairo (CIPD). Na ocasi\u00e3o, o governo brasileiro firmou um posicionamento institucional contr\u00e1rio \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e em defesa \u00e0 vida desde \u00e0 concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A carta que come\u00e7ou a ser assinada na quinta-feira passada, 14, foi fechada nesta segunda-feira contendo mais de 170 assinaturas de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos de 15 pa\u00edses. O posicionamento ser\u00e1 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, como instrumento de den\u00fancia \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do executivo federal, que segue reiteradamente em desacordo aos marcadores legais brasileiros.<\/p>\n

\n

\"\"\"\"<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o ICPD<\/h6>\n<\/div>\n

Confira abaixo o texto na \u00edntegra:<\/p>\n

POSICIONAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 C\u00fapula de Nair\u00f3bi CIPD 25<\/strong><\/h4>\n

Nair\u00f3bi, 14 de novembro de 2019<\/p>\n

Reunida na C\u00fapula de Nair\u00f3bi para comemorar os 25 anos da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), a delega\u00e7\u00e3o que representa a sociedade civil do Brasil abaixo listada se manifesta publicamente em rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento do governo brasileiro, apresentado pelo Embaixador Fernando Coimbra.<\/p>\n

\u00c9 positivo que o documento apresentado liste uma s\u00e9rie de desafios que o pa\u00eds ainda necessita enfrentar para cumprir essa agenda, tais como:\u00a0 a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de pobreza, responder a novas configura\u00e7\u00f5es que os atuais padr\u00f5es fecundidade e estrutura demogr\u00e1fica apresentam, e mais especialmente atingir as metas prometidas de redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna. Tamb\u00e9m \u00e9 digna de nota a men\u00e7\u00e3o da centralidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade como plataforma principal de implementa\u00e7\u00e3o da agenda da CIPD. No entanto, a nosso ver, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o documento apresentado n\u00e3o fa\u00e7a uma \u00fanica men\u00e7\u00e3o aos\u00a0 direitos humanos que constituem um dos pilares do programa de a\u00e7\u00e3o da CIPD.<\/p>\n

Alertamos que na C\u00fapula de Nair\u00f3bi CIPD 25, o atual governo brasileiro, reafirmou uma vez mais, que defende a vida desde a concep\u00e7\u00e3o e somou-se a declara\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses contr\u00e1rias a esta agenda. Esta afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a defini\u00e7\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em dois julgamentos subsequentes, a saber, a\u00a0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (2008) e a Argui\u00e7\u00e3o Direta de Preceito Fundamental 54 (2012). J\u00e1 na 72\u00aa Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), com\u00a0base nessa posi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em flagrante desacordo com o texto constitucional, o atual governo\u00a0assina\u00a0declara\u00e7\u00f5es conjuntas com pa\u00edses que n\u00e3o reconhecem a legitimidade da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos. Cabe portanto recordar, uma vez mais, que o Estado Brasileiro \u00e9 signat\u00e1rio de acordos intergovernamentais que recomendam o reconhecimento do aborto como grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, assim como a revis\u00e3o de leis que punem a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, em particular o j\u00e1 mencionado Programa de A\u00e7\u00e3o da CIPD de 1994, Plataforma de Beijing de 1995 e o Consenso de Montevid\u00e9u sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e Caribe de 2013.<\/p>\n

Vale ainda destacar que o documento apresentado pelo Brasil em Nair\u00f3bi, n\u00e3o menciona obst\u00e1culos flagrantes ao desenvolvimento de pol\u00edticas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o, tais como o crescimento da desigualdade social e dos \u00edndices de pobreza extrema em anos recentes ou, mais especialmente,\u00a0 os efeitos nefastos decorrentes da restri\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos determinados pela Emenda Constitucional 95. Adicionalmente,\u00a0 o impacto negativo da redu\u00e7\u00e3o de financiamento para a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade e outras \u00e1reas cr\u00edticas da pol\u00edtica social tende a ser agravado pela proposta de elimina\u00e7\u00e3o da regra constitucional de vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do gasto social, trazendo consequ\u00eancias ainda mais robustas para a popula\u00e7\u00e3o negra e\u00a0 ind\u00edgena brasileira, sempre em situa\u00e7\u00f5es de\u00a0viol\u00eancia, geradoras de\u00a0profunda vulnerabilidade, desigualdade e exclus\u00e3o social como mostram todos os indicadores sociais, especialmente entre jovens e mulheres negras, duramente afetadas.<\/p>\n

\u00c9, sobretudo,\u00a0 lament\u00e1vel que, adicionalmente, o documento n\u00e3o fa\u00e7a nenhuma refer\u00eancia a pol\u00edticas\u00a0 de g\u00eanero ou mesmo de igualdade de g\u00eanero, cabendo aqui\u00a0 sublinhar a recente intima\u00e7\u00e3o feita pelo Supremo Tribunal Federal ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, no sentido de tornar transparentes documentos e diretrizes de pol\u00edticas relativas a g\u00eanero, direitos das mulheres e das pessoa LGBT recebidas pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com o fortalecimento do sistema democr\u00e1tico brasileiro, denunciamos a posi\u00e7\u00e3o internacional do Brasil neste f\u00f3rum, que est\u00e1 em desacordo com os compromissos internacionais assumidos, com as leis e pol\u00edticas nacionais. \u00c9 inaceit\u00e1vel qualquer retrocesso em nossos direitos.<\/p>\n

A sociedade civil brasileira seguir\u00e1 monitorando ativamente os direitos adquiridos durante as \u00faltimas d\u00e9cadas e que ampliaram a cidadania em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

DELEGA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 C\u00daPULA DE NAIROBI CIPD 25 \u2013 201<\/strong><\/h4>\n

A\u00e7\u00e3o dos Jovens Ind\u00edgenas e Suporte aos Jovens Ind\u00edgenas do Mato Grosso do Sul\/AJI-GAPK
\nComiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o\/CCR Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher\/CLADEM
\nBrasil International Work Group for Indigenous Affairs\/IWGIA
\nMovimento She Decides Brasil
\nRede Brasileira de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento\/REBRAPD
\nRede CCAP Manguinhos Rede de Juventude Ind\u00edgena\/REJUIND<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00d5ES APOIADORAS NACIONAIS<\/strong><\/p>\n

Agoraequesaoelas
\nANIS \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero
\nANPEPP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia
\nArticula\u00e7\u00e3o Brasileira de Jovens L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais\/ArtJovem LGBT)
\nArticula\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays\/ARTGAY
\nArticula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras\/AMB
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia\/ABA
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Populacionais\/ABEP
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids\/ABIA
\nObservat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos\/ABGLT
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental \u2013 ABRASME
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Doulas de Alagoas \u2013 ADOAL
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Doulas de Pernambuco- ADOPE
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Doulas de Santa Catarina \u2013 ADOSC
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Doulas do Estado do Rio de Janeiro\/ADOULASRJ
\nAssocia\u00e7\u00e3o de P\u00f3s-graduandos da Fiocruz
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais\/ANTRA
\nCACES \u2013 Centro de Atividades Culturais, Econ\u00f4micas e Pol\u00edticas Feministas, Antiracistas e Anticapitalistas
\nCasa Sem Preconceito\/Campinas \u2013 SP
\nCat\u00f3licas pelo Direito de Decidir\/Brasil
\nCentral de Cooperativas Unisol Brasil
\nCentro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1\/CEDENPA
\nCentro Feminista de Estudos e Assessoria \u2013 Cfemea
\nCEPIA \u2013 Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste
\nColetivo de Prote\u00e7\u00e3o a Inf\u00e2ncia Voz Materna
\nColetivo Feminista 4D Coletivo Feminista Classista \u201cAna Montenegro\u201d
\nColetivo LGBT da CUT Nacional
\nColetivo Margarida Alves de Assessoria Popular
\nColetivo SobreViver
\nLimeira Coletivo
\nTodxs Unidxs
\nConectas Direitos Humanos
\nCriola Diretoria de Combate \u00e0s Opress\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-graduandos
\nEIG \u2013 Evang\u00e9licas pela Igualdade de G\u00eanero Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Doulas do Brasil\/FENADOULASBR
\nFOAESP For\u00e7a Tarefa Jovens Lideran\u00e7as
\nF\u00f3rum Estadual de Mulheres Negras RJ
\nF\u00f3rum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul
\nF\u00f3rum Paulista LGBT Frente Estadual pelo Desencarceramento \u2013 RJ
\nGeled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra
\nGEMA\/UFPE \u2013 N\u00facleo Feminista de Pesquisa sobre G\u00eanero e Masculinidades \u2013 Universidade Federal de Pernambuco
\nGrupo Curumim Gestos \u2013 Soropositividade, Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero Grupo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s DST\/Aids e Drogas
\nJulia Seffer \u2013 Ananindeua\/Par\u00e1
\nGrupo de Mulheres de Juremas Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
\nGrupo Sa\u00fade mental e g\u00eanero\/UnB
\nGT sobre Psicologia e estudos de g\u00eanero da ANPEPP
\nICW Brasil Identidade \u2013 Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual \u2013 Campinas\/SP
\nIniciativa Direito a Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial- Baixada Fluminense\/RJ
\nInstituto de Forma\u00e7\u00e3o Humana e Educa\u00e7\u00e3o Popular
\nInstituto de Mulheres Negras do Amap\u00e1\/IMENA
\nInstituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos\/IDDH
\nInstituto PAPAI
\nIntervozes
\nLiberta
\nElas Liga Brasileira de L\u00e9sbicas do Paran\u00e1
\nM\u00e9dicos pelo Direito de Decidir
\nM\u00eddia Ninja
\nMovimento de Mulheres Olga Ben\u00e1rio
\nMovimento Moleque
\nMovimento Nacional das Cidad\u00e3s Posithivas\/MNCP
\nMovimento Primavera Feminista
\nMUSA \u2013 Programa de G\u00eanero e Sa\u00fade do Instituto de Sa\u00fade Coletiva\/ UFBA
\nN\u00facleo de Diversidade Marielle Franco (NUGEDS\/IFRJ Campus Belford Roxo)
\nN\u00facleo de Estudos sobre Desigualdades Contempor\u00e2neas e Rela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero\/NUDERG
\nN\u00facleo de Estudos da Mulher e Rela\u00e7\u00f5es Sociais de G\u00eanero\/NEMGE da USP
\nODARA \u2013 Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade (IFRJ\/CNPq)
\nPortal Catarinas Programa em G\u00eanero, Sexualidade e Sa\u00fade \/IMS- UERJ
\nRede Afro LGBT
\nRede de Comunidades e Movimentos Contra Viol\u00eancia
\nRede de Desenvolvimento Humano\/REDEH Rede de Mulheres Negras de Alagoas
\nRede de Mulheres Negras do Paran\u00e1
\nRede Feminista de Sa\u00fade, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
\nRENAP \u2013 Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
\nRede Nacional de Religi\u00f5es Afro-brasileiras e Sa\u00fade
\nRHEG \u2013 Rede de Homens pela Equidade de G\u00eanero
\nRESURJ SOS Corpo Uiala Mujaki \u2013 Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
\nUJIMA \u2013 Trabalho Coletivo e Responsabilidade
\nUni\u00e3o Brasileira de Mulheres \u2013 UBM
\n#mapadasmina<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00d5ES APOIADORAS INTERNACIONAIS<\/strong><\/p>\n

Acci\u00f3n Joven \u2013 Honduas
\nADESPROC LIBERTAD \u2013 Bolivia
\nAgrupaci\u00f3n Ciudadana por la despenalizaci\u00f3n del aborto \u2013 El Salvador
\nArticulacion Feminista Marcosur
\nASER Litigio A.C. Asesor\u00eda Integral y Litigio Estrat\u00e9gico a Pueblos Orignarios
\nCentro de Derechos de Mujeres Honduras \u2013 CDM Honduras
\nCentro de Estudios de la Mujer \u2013 CEM Honduras
\nCLADEM CLADEM \u2013 Uruguay
\nCoalici\u00f3n Boliviana de Colectivos LGBTI
\nCollaborative Network of Persons Living with HIV\/C-NET+ \u2013 Belice
\nColectiva Feminista \u2013 El Salvador
\nColectiva Feminista para el Desarrollo Local \u2013 El Salvador
\nConsorcio para el Di\u00e1logo Parlamentario \u2013 Mexico
\nCotidiano Mujer \u2013 Uruguay
\nDerechos Aqu\u00ed y Ahora \u2013 Bolivia
\nDerechos Aqu\u00ed y Ahora \u2013 Honduras
\nEfecto Latam Foro Feminista Magaly Pineda \u2013 Rep\u00fablica Dominicana
\nFundaci\u00f3n Chile Positivo
\nFUSA \u2013 Argentina
\nGay Latino
\nGOJoven \u2013 Guatemala
\nGozarte por los Derechos Sexuales y Reproductivos \u2013 Uruguay
\nICW Latina
\nICW \u2013 Argentina
\nIYAFP \u2013 M\u00e9xico
\nICW \u2013 Republica Dominica Iniciativas Sanitarias \u2013 Uruguay
\nIPAS Centroam\u00e9rica y M\u00e9xico Jovenes Iberoamericanos
\nMesa por la Vida y la Salud de las Mujeres \u2013 Colombia
\nMEXFAM \u2013 M\u00e9xico
\nMLCM+ \u2013 Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Posithivas
\nMYSU \u2013 Uruguay Mujeres Ind\u00edgenas del Cauca
\nONG IGUAL \u2013 Bolivia
\nOrganizaci\u00f3n de Mujeres Nuestra Voz \u2013 Guatemala
\nOTRANS-RN \u2013 Guatemala Rede de Vulnerabilidade Social\/Associa\u00e7\u00e3o Latinoamericana de Popula\u00e7\u00e3o Red de Colectivas J\u00f3venes \u2013 El Salvador
\nRed de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribe\u00f1as y de la Di\u00e1spora
\nRed Nacional de Personas Trans \u2013 Guatemala
\nRed Latinoam\u00e9rica de Cat\u00f3licas por el Derecho a Decidir
\nRed Latioamericana y Caribe\u00f1a de j\u00f3venes por los derechos sexuales y reproductivos\/RedLAC
\nRed Latinoamericana y el Caribe de Personas Trans
\nRed Mexicana de J\u00f3venes y Adolescentes con VIH
\nRed Nacional de L\u00edderes y Lideresas Juveniles T\u00fa Decides \u2013 Bolivia
\nRed Nacional de Mujeres de Colombia
\nRed de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe\/RSMLAC
\nRepublika Libre \u2013 Republica Dominicana
\nRESURJ
\nSombrilla Centroamericana
\nSomos Gay \u2013 Paraguay
\nSurkuna \u2013 Equador<\/p>\n

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