{"id":971462,"date":"2019-11-14T18:56:08","date_gmt":"2019-11-14T18:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=971462"},"modified":"2019-11-14T18:56:08","modified_gmt":"2019-11-14T18:56:08","slug":"privatizacao-de-presidios-nao-melhora-seguranca-so-da-lucro-a-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/11\/privatizacao-de-presidios-nao-melhora-seguranca-so-da-lucro-a-empresas\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios n\u00e3o melhora seguran\u00e7a, s\u00f3 d\u00e1 lucro a empresas"},"content":{"rendered":"

Por Rodrigo Gomes\/RBA\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Trabalhadores do sistema prisional dos Estados Unidos relatam in\u00fameros problemas no modelo e recomendam manter controle p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios vem sendo proposta pelo governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), desde a campanha eleitoral. Como modelo, ele aponta o sistema prisional dos Estados Unidos<\/a>, que h\u00e1 mais de 30 anos utiliza, em parte, esse modelo. Mas servidores p\u00fablicos norte-americanos que atuam no sistema penitenci\u00e1rio vieram ao Brasil mostrar que o modelo \u00e9 falho, n\u00e3o poupa recursos e n\u00e3o melhora a seguran\u00e7a. Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa paulista na manh\u00e3 desta quarta-feira (13).<\/p>\n

Elizabeth Parisian, pesquisadora da Federa\u00e7\u00e3o Americana de Professores (AFT, na sigla em ingl\u00eas), entidade que re\u00fane servidores p\u00fablicos de diversas \u00e1reas, \u00e9 direta ao classificar o sistema como um fracasso. \u201cO que aprendemos em 30 anos \u00e9 que as empresas n\u00e3o economizam dinheiro e n\u00e3o aumentam a seguran\u00e7a. Elas simplesmente cortam servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o oferecidos aos presos, reduzem funcion\u00e1rios e cortam o atendimento de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ela, em m\u00e9dia, os presos no sistema privatizado custam tr\u00eas vezes mais que os presos no sistema p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o controle de casos de viol\u00eancia acaba sendo feito por agentes do Estado e muitos processos de detentos contra esses centros, por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, acabam onerando os governos, que s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas concess\u00f5es. \u201c\u00c9 um sistema totalmente ineficiente\u201d, garantiu.<\/p>\n

A pesquisadora tamb\u00e9m explicou como as empresas que det\u00eam a gest\u00e3o de pres\u00eddios atuam para facilitar a pris\u00e3o de pessoas por motivos cada vez mais banais, al\u00e9m de agirem para dificultar a progress\u00e3o de pena e a sa\u00edda dos detentos. Os presos de penitenci\u00e1rias privatizadas ficam encarcerados, em m\u00e9dia, tr\u00eas meses a mais que os do sistema estatal. \u201cAs empresas fazem lobby no Congresso e financiam campanhas. As duas maiores \u2013 CoreCivic e GEO Group \u2013 doaram 500 mil d\u00f3lares \u00e0 festa de posse do presidente Donald Trump. Meses depois ele implementou a mais dura pol\u00edtica de puni\u00e7\u00e3o a imigrantes da nossa hist\u00f3ria\u201d, afirmou. As a\u00e7\u00f5es das duas empresas dobraram de valor no governo Trump, segundo Elizabeth.<\/p>\n

Os pres\u00eddios privatizados s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 120 mil presos nos Estados Unidos. Eles est\u00e3o presentes, tamb\u00e9m, em 75% dos Centros de Deten\u00e7\u00e3o de Imigrantes. Cerca de 4 mil empresas atuam direta ou indiretamente no sistema privatizado, tanto na gest\u00e3o como fornecendo alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados de sa\u00fade e outros servi\u00e7os. \u201cTodas essas empresas buscam apenas lucro. O resultado \u00e9 que t\u00eam mais fugas, maior \u00edndice de viol\u00eancia entre presos e contra funcion\u00e1rios, penas mais longas e maior reincid\u00eancia\u201d, concluiu Elizabeth.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), que disse j\u00e1 ter ingressado com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios proposta pelo governador. \u201cDoria n\u00e3o apresentou projeto de lei, o que impede a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo. Ele partiu direto para o edital de concess\u00e3o e n\u00f3s estamos questionando a legalidade disso junto \u00e0 OAB, Defensoria P\u00fablica e sindicatos de trabalhadores do sistema penitenci\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Proposta \u201cimoral e inconstitucional”<\/strong><\/p>\n

Embora Doria afirme se pautar no modelo dos Estados Unidos, o Brasil j\u00e1 conta com algumas experi\u00eancias de pres\u00eddios privatizados. No Amazonas, em Minas Gerais, no Esp\u00edrito Santo e no Maranh\u00e3o h\u00e1 unidades sob gest\u00e3o privada. Em todas elas h\u00e1 relatos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, custo elevado, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, massacres de presos. Foi o caso do Complexo An\u00edsio Jobim<\/a> (Compaj), no Amazonas, e do Complexo Prisional de Pedrinhas<\/a>, no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Membro da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento do Sistema Carcer\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Rafael Cust\u00f3dio destacou que a proposta de Doria esbarra em tr\u00eas problemas principais: \u201cN\u00e3o funcional, \u00e9 imoral e \u00e9 inconstitucional\u201d. Ele participou de inspe\u00e7\u00f5es em pres\u00eddios privatizados como os do Compaj, de Pedrinhas e o do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Serra, no Esp\u00edrito Santo. E em todos os casos, a constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a concess\u00e3o dos pres\u00eddios.<\/p>\n

\u201cMuitas dessas empresas sequer existiam meses antes da licita\u00e7\u00e3o das unidades. S\u00e3o apenas ajuntamento de interesses em nome do lucro. Em Pedrinhas, um funcion\u00e1rio relatou ter sido contratado para atuar na \u00e1rea administrativa, mas foi colocado para trabalhar junto aos presos. No de Serra, havia um controle absoluto sobre os presos, que ficavam 22 horas na cela. Isso \u00e9 mais r\u00edgido que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a maior puni\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio\u201d, relatou Cust\u00f3dio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o advogado afirmou que essa proposta \u00e9 inconstitucional. \u201cO poder de punir \u00e9 claramente restrito ao Estado. Isso est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o se pode conced\u00ea-lo a outro\u201d, ressaltou. \u201cEvidentemente, \u00e9 preciso reformar o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Mas deve se fazer isso pensando em reduzir o n\u00famero de presos, ampliar o controle social. Do contr\u00e1rio, apenas vai se fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, um sistema que n\u00e3o recupera ningu\u00e9m e viola direitos\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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(Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/11\/privatizacao-de-presidios-nao-melhora-seguranca-so-da-lucro-a-empresas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Accueil\",\"item\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios n\u00e3o melhora seguran\u00e7a, s\u00f3 d\u00e1 lucro a empresas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\",\"name\":\"Pressenza\",\"description\":\"International Press 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