Ap\u00f3s extenso debate e enorme press\u00e3o em contr\u00e1rio das empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o, o Marco Civil da Internet foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados com um rar\u00edssimo consenso. Apesar de ainda ter que passar pelo Senado e pela san\u00e7\u00e3o presidencial, \u00e9 muito prov\u00e1vel que n\u00e3o haja mudan\u00e7as e seja efetivado.<\/p>\n
Os tr\u00eas pilares b\u00e1sicos do Marco Civil forma aprovados: a garantia da neutralidade da rede, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios e da garantia da liberdade de express\u00e3o. A Pressenza desde sempre defendeu o Marco Civil em v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o em atos e abaixo-assinados.<\/p>\n
Segue a \u00f3tima an\u00e1lise de Najla Passos publicada pelo Portal Carta Maior:<\/p>\n
“Com marco civil da internet, Brasil vira refer\u00eancia mundial em democratiza\u00e7\u00e3o da rede”<\/p>\n
Bras\u00edlia – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a (25), por quase unanimidade (s\u00f3 o PPS votou contra), o marco civil da internet, que h\u00e1 cinco meses travava a pauta da casa e foi o piv\u00f4 da maior crise j\u00e1 enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, \u00e9 que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem altera\u00e7\u00f5es, para que siga \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com isso, o Brasil passar\u00e1 a ser refer\u00eancia mundial em legisla\u00e7\u00e3o sobre rede mundial de computadores: o projeto \u00e9, na opini\u00e3o dos movimentos de defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, especialistas em redes de informa\u00e7\u00e3o e em democracia participativa, um avan\u00e7o significativo que deve servir de exemplo para o mundo.<\/p>\n
Prova \u00e9 a nota divulgada \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, pelo f\u00edsico brit\u00e2nico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. “Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudan\u00e7as, ser\u00e1 o melhor presente para os usu\u00e1rios de internet no Brasil e no mundo”, afirma ele.<\/p>\n
Para o cientista, o principal m\u00e9rito do projeto, tal como o da pr\u00f3pria web, \u00e9 ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. “Esse processo resultou em uma pol\u00edtica que equilibra os direitos e responsabilidades dos indiv\u00edduos, governo e empresas que usam a internet”, acrescentou.<\/p>\n
Os movimentos de luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, que atuaram continuamente para defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, comemoraram o peso da for\u00e7a da sociedade civil na batalha. S\u00f3 o abaixo-assinado eletr\u00f4nico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta ter\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara, conquistou 350 mil assinaturas favor\u00e1veis ao marco civil, feito hist\u00f3rico no parlamento.<\/p>\n
De forma geral, a proposta aprovada pela C\u00e2mara disciplina direitos e deveres dos usu\u00e1rios da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usu\u00e1rios de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es discriminem usu\u00e1rios, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal tamb\u00e9m discrimina como a Justi\u00e7a deve agir para responsabilizar crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o do consenso<\/p>\n
A quase unanimidade em torno do texto que, at\u00e9 a semana passada, dividia a C\u00e2mara e amea\u00e7ava at\u00e9 colocar PT e PMDB em lados opostos, s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o comprometeram os tr\u00eas pilares essenciais da proposta constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios e da garantia da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alega\u00e7\u00e3o dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usu\u00e1rios, sem trazer o resultado esperado: a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios. <\/p>\n
O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. \u201cEste texto est\u00e1 maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro\u201d, afirmou em plen\u00e1rio, ao defender a mudan\u00e7a.<\/p>\n
O outro ponto alterado, e o mais pol\u00eamico, diz respeito \u00e0 prerrogativa para determinar as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da rep\u00fablica, por decreto. Com a altera\u00e7\u00e3o, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que que ele ou\u00e7a a Anatel e o Comit\u00ea Gestor da Internet.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, embora enaltecida pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos pr\u00e1ticos sutis, quase in\u00f3cuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Outras duas mudan\u00e7as no texto tamb\u00e9m ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evang\u00e9lica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulga\u00e7\u00e3o de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conte\u00fado, de forma a permitir que os pais possam limitar o n\u00edvel de acesso de filhos a sites julgados impr\u00f3prios.<\/p>\n
Posicionamentos contr\u00e1rios<\/p>\n
Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo p\u00fablico que acompanhava a vota\u00e7\u00e3o e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS-RJ) justificou a posi\u00e7\u00e3o alegando que o \u201cBrasil se transformou na Turquia\u201d, pa\u00eds que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o da internet de forma autorit\u00e1ria e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.<\/p>\n
Segundo Freire, o texto do marco civil, j\u00e1 nos seus primeiros par\u00e1grafos, revela a inten\u00e7\u00e3o do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta n\u00e3o regulamentada nos demais pa\u00edses democr\u00e1ticos. \u201c\u00c9 como se tiv\u00e9ssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a interven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, comparou ele, de forma desastrosa.<\/p>\n
V\u00e1rios parlamentares criticaram sua posi\u00e7\u00e3o. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a inten\u00e7\u00e3o do projeto era justamente o contr\u00e1rio: impedir que o mercado ou governos de plant\u00e3o se apropriassem de uma ferramenta t\u00e3o importante para a democracia, com forte impacto na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de melhor qualidade.<\/p>\n
O deputado M\u00e1rcio Macedo (PT-SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo hist\u00f3rico em que vive. \u201cPrecisamos combater esse reacionarismo anacr\u00f4nico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a no\u00e7\u00e3o do presente e do futuro e n\u00e3o sabe o que diz\u201d, afirmou.<\/p>\n
Eduardo Cunha: rabo entre as pernas <\/p>\n
Personagem-chave na crise que paralisou a C\u00e2mara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, o l\u00edder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acabou dando a m\u00e3o \u00e0 palmat\u00f3ria e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.<\/p>\n
Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posi\u00e7\u00e3o por uma internet sem regulamenta\u00e7\u00e3o, mas esclareceu que, como l\u00edder da segunda maior bancada da casa, acataria a decis\u00e3o da maioria dela. \u201cEu sou l\u00edder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posi\u00e7\u00e3o seja vencida\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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