{"id":965244,"date":"2019-11-07T20:50:49","date_gmt":"2019-11-07T20:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=965244"},"modified":"2019-11-07T20:50:49","modified_gmt":"2019-11-07T20:50:49","slug":"ponto-a-ponto-entenda-o-pacote-de-bolsonaro-que-coloca-o-estado-a-servico-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2019\/11\/ponto-a-ponto-entenda-o-pacote-de-bolsonaro-que-coloca-o-estado-a-servico-do-mercado\/","title":{"rendered":"Ponto a ponto: Entenda o pacote de Bolsonaro que coloca o Estado a servi\u00e7o do mercado"},"content":{"rendered":"

Por Erick Gimenes\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

Propostas desmontam fundos p\u00fablicos, carreira de servidores e alinham regras de contas p\u00fablicas a interesses rentistas<\/strong><\/p>\n

O pacote de medidas econ\u00f4micas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso \u00e9 uma tentativa de desmonte do Estado em prol de interesses privados, afirmam deputados da oposi\u00e7\u00e3o e economistas ouvidos pelo Brasil de Fato.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (5), foram feitas tr\u00eas Propostas de Emenda Constitucional (PECs)<\/a>, englobadas no que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de \u201cPlano Mais Brasil\u201d: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos P\u00fablicos.<\/p>\n

As propostas mexem fundamentalmente em fundos p\u00fablicos, na carreira de servidores e em regras de contas p\u00fablicas que envolvem, por exemplo, repasses \u00e0s pastas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Para a oposi\u00e7\u00e3o, o pacote n\u00e3o promoveria melhorias econ\u00f4micas efetivas, mas sim abriria caminho para privatiza\u00e7\u00f5es, preju\u00edzos ao funcionalismo p\u00fablico e estrangulamento de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Estado X\u00a0mercado: “O governo dos agiotas”<\/strong><\/p>\n

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o pacote proposto como \u201cPEC da Agiotagem\u201d. Segundo ela, todas as medidas propostas t\u00eam o objetivo \u00fanico de pagar juros de d\u00edvidas p\u00fablicas a rentistas e atender a interesses de bancos.<\/p>\n

\u201cTodo super\u00e1vit, em vez de ir para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, vai para pagar d\u00edvida, pagar juros. Est\u00e1 escrito nas PECs. Os fundos p\u00fablicos que eles extinguem \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, Fundo de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013, fundos criados para pol\u00edticas p\u00fablicas\u2026 sabe para onde vai o dinheiro desses fundos.\u00a0O que significam super\u00e1vits? Para pagar d\u00edvida p\u00fablica. Para banco, para juros. Essas PECs s\u00e3o para isso. Este \u00e9 o governo dos agiotas\u201d.<\/p>\n

O pesquisador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e economista David Daccache concorda com a deputada. Para ele, as propostas visam destruir o Estado para abrir espa\u00e7o a interesses privados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto estrutural de redu\u00e7\u00e3o do Estado para que se abra esferas de acumula\u00e7\u00e3o de capital. Quando voc\u00ea sucateia servi\u00e7os p\u00fablicos, abre espa\u00e7o para que a iniciativa privada ocupe esse espa\u00e7o de precariza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso. \u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico em prol do privado\u201d, argumenta.<\/p>\n

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) compara as propostas \u00e0s medidas econ\u00f4micas tomadas pelo presidente do Chile, Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, que geraram uma onda de\u00a0protesto popular<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEles dobraram a aposta no modelo chileno. Paulo Guedes \u00e9 um Chicago Boy Chileno. \u00c9 arrocho salarial, s\u00e3o privatiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 o mercado mandando a destrui\u00e7\u00e3o e o desmonte do Estado brasileiro. Eles sabiam que n\u00e3o conseguem manter o teto de gastos e nem a regra de ouro. Ent\u00e3o, resolveram espremer o servidor p\u00fablico e o gasto p\u00fablico com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, com todas as quest\u00f5es sociais\u201d, diz.<\/p>\n

Ataques a trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Para contingenciar os gastos p\u00fablicos, o Plano Mais Brasil tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de servidores p\u00fablicos em 25% e o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2021. O mecanismo para tal seria\u00a0acionado quando o Congresso autorizar o desenquadramento da \u201cregra de ouro\u201d, no caso da Uni\u00e3o, ou quando a despesa corrente l\u00edquida de estados ou munic\u00edpios ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n

Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a a\u00e7\u00e3o do governo de mexer nas contas dos mais pobres parte da falta coragem de rever benef\u00edcios dos \u201csuper-ricos\u201d.<\/p>\n

\u201cO governo quer congelar o sal\u00e1rio dos trabalhadores que menos ganham no pa\u00eds, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas n\u00e3o tem coragem de mandar a essa Casa uma proposta sequer que mexa com os privil\u00e9gios dos super-ricos, que, no Brasil, s\u00e3o os que menos pagam impostos\u201d, argumenta.<\/p>\n

Gilberto Bercovici, professor de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), diz que as medidas s\u00f3 atacam servidores na tentativa de deslegitim\u00e1-los, preservando direitos de \u201cpoderosos\u201d.<\/p>\n

\u201cEle [Bolsonaro] est\u00e1 querendo destruir os servidores, a capacidade produtiva, com um caos econ\u00f4mico. Est\u00e1 fazendo como aquelas empresas que voc\u00ea destr\u00f3i para garantir dividendo. Ele est\u00e1 destruindo o Estado para garantir o pagamento da d\u00edvida\u201d, opina o professor.<\/p>\n

Para ele, o pacote ataca direitos de trabalhadores para dar mais a servidores com poder. \u201cEle [Bolsonaro] s\u00f3 ataca quem ganha pouco, a massa. Eles n\u00e3o v\u00e3o para cima de quem tem poder. A gente vai virar uma col\u00f4nia de escravos de ju\u00edzes, procuradores e militares de alta patente\u201d, critica.<\/p>\n

Sa\u00fade X educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A PEC do Pacto Federativo, a principal das tr\u00eas, prev\u00ea, entre outras medidas, a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as duas \u00e1reas concorreriam pelo mesmo fundo, com a possibilidade de retirada de uma para compensa\u00e7\u00e3o da outra.<\/p>\n

Alessandro Molon diz que a proposta \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u201cAo propor juntar os m\u00ednimos constitucionais, o governo quer colocar a sa\u00fade contra a educa\u00e7\u00e3o, e educa\u00e7\u00e3o contra a sa\u00fade. O governo, com esse pacote, est\u00e1 dizendo para o povo brasileiro: \u2018Voc\u00eas escolhem: ou voc\u00eas t\u00eam sa\u00fade ou voc\u00eas t\u00eam educa\u00e7\u00e3o\u2019. N\u00e3o queremos que o povo brasileiro seja obrigado a escolher se vai ter seus filhos educados ou se vai poder ter acesso a rem\u00e9dios e a hospital p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Para o pesquisador David Daccache, a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos \u00e9 uma tentativa de sucateamento da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para favorecer entidades privadas da \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cA consequ\u00eancia dessa medida \u00e9 o aumento da desigualdade na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o precarizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre para atender a interesses de institui\u00e7\u00f5es privadas, como hospitais e universidades particulares\u201d, destaca.<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m na PEC do Pacto Federativo est\u00e1 prevista a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes \u2013 ao todo, s\u00e3o 1254 no pa\u00eds, conforme a oposi\u00e7\u00e3o- -, com consequ\u00eancia incorpora\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios pr\u00f3ximos.<\/p>\n

O professor Gilberto Bercovici diz acreditar que a proposta para extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes \u00e9 apenas uma tentativa do governo Bolsonaro de tirar a aten\u00e7\u00e3o dos congressistas para os pontos mais importantes do pacote.<\/p>\n

\u201cJogaram um bode na sala. Todos sabem que isso [a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios] jamais vai passar no Congresso, at\u00e9 porque os deputados precisam muito dos votos dessas pessoas. A ideia \u00e9 jogar algo que gera conversa, mais radical, para tirar a aten\u00e7\u00e3o dos pontos que realmente devem ser discutidos\u201d, explica.<\/p>\n

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a proposta \u00e9 um \u201cestelionato eleitoral\u201d. \u201cO governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar seus objetivos antes da elei\u00e7\u00e3o. O Bolsonaro jamais tratou desses temas com a popula\u00e7\u00e3o. Pela proposta, o nosso estado, o Rio Grande do Sul, ter\u00e1 metade das cidades extintas. Isso jamais foi debatido, jamais foi aventado. Portanto, \u00e9 um estelionato\u201d, sugeriu.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o sugere, como solu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e alternativa \u00e0 s\u00e9rie de medidas propostas, a vota\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria progressiva<\/a>.<\/p>\n

A deputada Jandira Feghali diz que a \u00fanica forma de recuperar a economia do pa\u00eds \u00e9 taxas grandes fortunas e dar possibilidade de trabalho aos pobres.<\/p>\n

\u201cO que temos que discutir \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria. N\u00f3s temos proposta, queremos debater a reforma tribut\u00e1ria como instrumento de supera\u00e7\u00e3o da desigualdade do Brasil. Essa \u00e9 a marca do pa\u00eds, al\u00e9m do racismo estrutural. N\u00f3s queremos que a pauta seja a reforma tribut\u00e1ria e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, sugere a deputada.<\/p>\n

Alessandro Molon tamb\u00e9m faz coro \u00e0 prioridade para a reforma tribut\u00e1ria. \u201cN\u00f3s vamos lutar para que seja votada a reforma tribut\u00e1ria, em especial a proposta unificada nossa, da oposi\u00e7\u00e3o. O que o governo est\u00e1 propondo no Senado \u00e9 agravar a desigualdade. Precisamos reverter isso\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Erick Gimenes\/Brasil de Fato Propostas desmontam fundos p\u00fablicos, carreira de servidores e alinham regras de contas p\u00fablicas a interesses rentistas O pacote de medidas econ\u00f4micas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso \u00e9 uma tentativa de desmonte…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":965245,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,111],"tags":[52115,2744,66661],"class_list":["post-965244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-politica-pt-pt","tag-bolsonaro-pt-pt-2","tag-brasil","tag-pecs"],"yoast_head":"\nPonto a ponto: Entenda o pacote de Bolsonaro que coloca o Estado a servi\u00e7o do mercado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Erick Gimenes\/Brasil de Fato Propostas desmontam fundos p\u00fablicos, carreira de servidores e 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